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O dia-a-dia das mulheres indocumentadas

Baixos salários, violência doméstica e problemas de saúde

O dia-a-dia das mulheres indocumentadas

 

Humberta Araujo

Uma das realidades menos faladas,mais esquecidas, mas nem por isso menos importantes e devastadoras em toda esta problemática da indocumentação no seio das comunidades portugueses, é o caso das mulheres sem estatuto.
Baixos salários, que permanecem os mesmos durante anos, e que não têm sofrido alterações, mesmo depois da aplicação obrigatória no Ontário das 14 dólares/hora, e longas horas de trabalho semanais, por vezes acumulando dois empregos, no caso da limpeza, duas casas por dia.
Muitas jovens, que aqui se encontram ilegais, sós ou acompanhas das famílias, ou ainda mulheres com crianças menores, são vítimas de difíceis condições de trabalho, nos cafés, nas padarias, restaurantes e churrasqueiras portuguesas.

Estes são só alguns dos mais injustos locais de trabalho, onde uma grande maioria das mulheres indocumentadas ganham o seu sustento, sob constante medo de perderem o emprego, “bullied” pelas patroas, ou empregadas mais antigas, trabalhando por vezes em condições higiénicas precárias, 8 a 10 horas diárias, sem direito a folgas periódicas e permanentes.
Para as mães, as dificuldades aumentam, pois necessitam de encontrar locais seguros e de custos acessíveis para guarda das crianças menores. Como não têm acesso às creches do sistema público ou privadas, estas últimas muito caras, acabam por recorrer a serviços de guarda na comunidade, em pequenos rés-do-chão, com pouco ou nenhum acesso ao exterior e sem atividades para o desenvolvimento físico e pedagógico das crianças.
No caso de jovens portuguesas e brasileiras, que só encontram trabalho nos cafés e restaurantes, para além de baixos salários, gorjetas injustamente divididas a meio com os patrões, enfrentam assédio sexual.

As mulheres indocumentadas sofrem ainda de dificuldades do foro emocional e mental, agravadas pela falta de acesso ao sistema de saúde público, levando-as à automedicamentação, ao agravamento de situações crónicas e ao aparecimento de outros problemas por falta de diagnóstico precoce. Em caso de acidente no trabalho, não usufruem de qualquer apoio da empresa ou do governo.
Para além destes desafios diretos, elas enfrentam ainda a carga emocional que afeta os maridos, muitos deles também em situação ilegal, e das crianças, que necessitam de se integrar no sistema social e escolar do país.

A falta de estatuto deixa estas indocumentadas isoladas, dependentes e vulneráveis a situações de abuso e violência doméstica. Muitas são maltratadas pelos maridos ou companheiros, o que agrava o seu dia a dia, levando ao surgimento de problemas de saúde mental e física, pondo em causa a segurança pessoal e a das crianças menores. Devido à sua situação ilegal, as mulheres têm medo de denunciar os parceiros violentos, que conscientes deste medo, fazem chantagem emocional junto das esposas e companheiras, tornando a conjuntura familiar intolerável.
Mas a verdade é que, qualquer mulher, mesmo numa situação ilegal pode recorrer à polícia. No caso da violência doméstica, a polícia não pode recusar ajuda e proteção. Existem na comunidade instituições, como a Abrigo, que podem informar e ajudar a mulher a encontrar um caminho. Porque são instituições que conhecem a lei, elas devem ser o primeiro recurso.

A questão da língua é outro desafio, que dificulta o pedido de ajuda. As mulheres precisam saber que tanto a polícia, como a câmara municipal têm serviços em todas as línguas. Basta informar e um/a tradutora será disponibilizada para ajudar no diálogo.
Outro fator que dificulta a saída deste ciclo violento, prende-se com o fato de pedirem ajuda ou informações a outras mulheres, que desconhecem o sistema, e que as aconselham ao silêncio e a esperar para uma melhor oportunidade, que como sabemos, nunca chega, se não tomarem as rédeas do seu futuro.
Há igualmente que ter em atenção, que por vezes, nem todos os polícias contactados estão bem informados, e que por razões próprias, não dão informações corretas, pois a ignorância, o racismo e a intolerância também permeiam as forças policiais. É por isso crucial contatar sempre uma instituição portuguesa que conheça os regulamentos e que esteja em condição de apoiar.

Segundo a Carta dos Direitos e Liberdades canadiana, qualquer pessoa, homem ou mulher, independentemente da sua situação legal, tem o direito à proteção, incluindo o direito à não discriminação e segurança. Em determinados casos, ao abandonar uma relação de abuso, uma mulher pode obter o estatuto de cidadã, dentro do programa de compaixão humanitária, um processo que pode ser moroso e necessita de um acompanhamento legal informado.

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