Toronto criou mais um programa para retirar sem abrigos das ruas, mas a habitação na cidade continua a ser um problema

A habitação nas cidades é um problema antigo, mas a pandemia obrigou as cidades a serem criativas e a encontrarem soluções rápidas. A autarquia de Toronto tem vindo a apostar na criação de vários programas de habitação que ajudam os grupos mais vulneráveis. Esta semana a autarquia lançou o projeto The Pathway Inside, um programa que vai ajudar os sem-abrigo que estão acampados em parques municipais a encontrarem uma habitação temporária.

Toronto está a transformar-se numa cidade muito cara e muitas pessoas com empregos a tempo inteiro têm dificuldade para arrendar ou comprar casa. A autarquia acredita que a construção modelar pode ser um game changer. “A construção deste tipo de habitação é muito mais rápida. No 321 da Dovercourt Road aprovámos o projeto em junho de 2020 e em janeiro deste ano já estávamos a mudar pessoas para estes quartos. Estas pessoas têm apoio 24 horas por dia, acesso a emprego, saúde, educação”, disse a Deputy Mayor Ana Bailão ao nosso jornal. 

Em dezembro do ano passado a Câmara Municipal de Toronto (CMT) aprovou a criação de um novo imposto sobre casas vazias em Toronto. O município estima que o imposto possa render entre $55 e $66 milhões anuais e deve começar a ser taxado em 2022. A Deputy Mayor ainda não se sabe qual vai ser o destino da receita, mas gostava que fosse usado em habitação. “Se essas casas não são usadas para habitação o proprietário paga um imposto por ter a casa vazia. No caso dos portugueses que passam seis meses em Portugal e seis meses em Toronto, este imposto não os afeta. As receitas deste imposto podem vir a ser usadas para criar habitação a preços mais acessíveis, mas ainda não está completamente decidido porque precisa de ser aprovado na Assembleia Municipal que deve acontecer antes do verão, à partida até julho, mas ainda a data ainda não está confirmada”, assegurou.

Esta taxa entrou em vigor em Vancouver, BC, em 2018 devido à crise habitacional e foi criada com o objetivo de estimular os proprietários a colocarem as casas no mercado. De acordo com a Canada Mortgage and Housing Corporation, a criação do imposto conjugada com outros fatores, ajudaram a colocar no mercado 5,000 condomínios para arrendamento em 2019, incluindo 3,000 na baixa de Vancouver. Números da Câmara Municipal de Vancouver mostram que a taxa ajudou a reduzir o número de casas vazias na cidade em cerca de 25%.

A habitação acessível em Toronto destina-se a agregados familiares com menos rendimentos e normalmente varia entre pessoas que têm um rendimento anual entre $30.000 e $60.000. A mais recente polémica com a habitação acessível surgiu com um dos projetos em East York. Alguns membros da comunidade não querem que o município substitua o parque de estacionamento por 64 unidades de habitação acessível que vão receber os sem-abrigo daquela área. Este é apenas um exemplo de um projeto municipal que quer ajudar a resolver os problemas de habitação na cidade, mas que nem sempre encontra apoio junto dos contribuintes. Os moradores dizem que não foram consultados e defendem que o projeto não faz sentido porque está próximo de uma escola e de uma creche.

Em fevereiro o município anunciou dois projetos que iam criar unidades para acolher sem-abrigo no âmbito da iniciativa Modular Housing. Um dos locais, na Avenida Macey, está quase completo e o segundo foi anunciado inicialmente para a Harrison Street perto de Dovercourt Road e Dundas Street, mas agora parece ter sido alterado para o parque de estacionamento perto da Avenida Cedarvale. Os projetos estão a ser apoiados pelo governo federal e a sua urgência deve-se a dois motivos: aumento de sem-abrigo por causa da pandemia e validade dos fundos federais que deverá esgotar-se no final do ano.

“Nós continuamos a trabalhar com o mesmo plano, mas acelerámos a criação deste tipo de habitação. Por exemplo, quando lançámos o programa em 2019, tínhamos aprovado criar 1000 habitações em estilo modelar durante 10 anos. Mas por causa da pandemia, vamos construir mais de 700 habitações até ao final do ano.”, explicou.

A primeira casa modular foi inaugurada em dezembro em Scarborough. A iniciativa municipal de Modular Housing vai permitir criar 250 novas casas em duas fases e o custo total do projeto está avaliado em $47,5 milhões.

A COVID-19 atingiu bastante a população sem-abrigo do país. Os abrigos tiveram que cortar o número de camas disponíveis para manter a distância social e muitas cidades começam a deparar-se com sem-abrigo acampados em locais públicos para encontrarem um local seguro para dormir. Várias organizações de Toronto alertam que a pandemia pode empurrar mais pessoas para as ruas porque com o desemprego nem todos conseguem pagar o aluguer ou a hipoteca.

O programa The Pathway Inside, que foi lançado na terça-feira (16), pretende de certa forma continuar com o trabalho que já tinha sido iniciado no Streets to Homes, um programa que disponibiliza uma equipa de funcionários municipais para estabelecer o contacto com pessoas que vivem nas ruas e tenta colocá-las em habitações ou albergues. “O The Pathway Inside vai trazer mais de 250 pessoas, até abril, para albergues e hotéis e só num dos hotéis temos 150 quartos”, contou. O hotel a que a vice-presidente da CMT se refere é o Novotel Toronto Centre hotel que tem 205 quartos, mas que pode ser ajustado para criar 254 quartos. A autarquia fez um leasing do espaço com fundos do governo provincial e federal que pode ser usado para alugar prédios e hotéis.

Os números reais de sem-abrigo são difíceis de determinar até porque algumas pessoas escondem a situação, mas um estudo intitulado State of Homelessness in Canada de 2016, estimou que pelo menos 235,000 canadianos já ficaram um ano sem teto e 35.000 canadianos já dormiram pelo menos uma noite na rua. Toronto tem 75 albergues que juntos criam cerca de 6.000 camas. Durante a pandemia o município criou mais 40 albergues.

“Em 2020 a autarquia conseguiu ajudar 6.100 pessoas que estavam a morar na rua ou em albergues a encontrar uma habitação permanente. É uma solução a curto prazo porque sabemos que a solução final não é um quarto num hotel ou num albergue, mas sim uma habitação permanente. Os sem-abrigo podem ser pessoas que perderam o seu emprego, como tanto podem ser pessoas com problemas de adição de substâncias e/ou problemas de saúde mental. As razões que fazem com que alguém fique sem casa são muito variadas e normalmente nunca é só uma”, informou.

Até ao final do ano a autarquia promete avançar com mais casas modelares e com o programa Rapid Housing Initiative que vai permitir usar $203 milhões para comprar prédios e hotéis que já foram desativados para transformá-los em habitação. O Milénio Stadium tentou perceber se a localização destes hotéis já era conhecida, mas a responsável pelo pelouro das casas acessíveis na CMT disse que a informação ia ser divulgada em abril.

“Temos 17 terrenos municipais onde vamos criar mais habitação em parceria com o setor privado e com associações sem fins lucrativos. Este mês assinámos um memorandum of understanding com uma corporação criada pela United Church que vai usar sete dos seus terrenos para criar habitação a preço acessível”, adiantou.

Abaixo publicamos uma entrevista com o Councillor de Universitay-Rosedale, Mike Layton, que tem lutado para conseguir que os sem-abrigo tenham acesso às casas de banho públicas durante a pandemia. Ao nosso jornal Layton defende que os sem-abrigo devem viver em hotéis pelo menos até encontrarem uma casa.

Milénio Stadium: No ano passado, a autarquia de Toronto aprovou um plano para introduzir um novo imposto sobre casas vazias em Toronto. Porque é que o município decidiu criar mais um imposto e qual vai ser o destino desta receita?

Mike Layton: Este imposto vai ser cobrado apenas em unidades que estão vazias. Julgo que vão encorajar os proprietários a libertarem os prédios para o mercado, em vez de estarem apenas vazios. O objetivo não é arrecadar dinheiro através do imposto, mas incentivar as pessoas a disponibilizarem casas para que outras pessoas possam alugar ou comprar, em vez de estarem apenas vazias. Qualquer receita gerada vai ser reinvestida no orçamento para construir moradias a preços acessíveis.

MS: Antes da pandemia, a CMT tinha apresentado um plano para criar moradias acessíveis nos próximos 10 anos em toda a cidade. Agora esta plano precisa de ser atualizado?

ML: A cidade já atualizou seu plano ao longo do ano passado para agilizar e aumentar o financiamento destinado à criação de moradias. O Plano de Ação HousingTO 2020-2030 define metas para a aprovação de 40.000 novas casas em regime de aluguer a preços acessíveis e 4.000 novas casas em regime de compra a preços acessíveis até 2030. As casas apoiadas através do programa Open Door vão ajudar famílias com baixos rendimentos, incluindo grupos étnico-raciais, idosos e trabalhadores essenciais, que foram mais atingidos pela pandemia e que têm menos acesso a habitação segura e acessível. Estes novos empreendimentos também vão ajudar a criar comunidades mais inclusivas porque vão albergar pessoas com vários níveis de rendimentos, conforme previsto no Plano de Ação.

MS: Nos últimos meses os sem-abrigo ocuparam áreas públicas com tendas e isso gerou alguns atritos com os locais. Que tipo de medidas é que a CMT está a estudar para resolver este problema?

ML: O governo tem a responsabilidade de cuidar de todos na nossa cidade e, acima de tudo, dos nossos moradores mais vulneráveis. É claro que agora, nesta pandemia, todos os níveis de governo precisam fazer mais para financiar e criar moradias com mais rapidez.

Nos últimos dois meses, ao lado de muitos residentes que pediram mudanças, liderei a luta no Conselho para garantir mais de 1000 novas unidades habitacionais de apoio este ano, e prometo continuar essa luta para ver os espaços atualizados nesta primavera. Lutei muito para permitir que os sem-abrigo tivessem acesso a casas de banho públicas nos parques durante o inverno e estou orgulhoso de que, por causa disso, vimos mais casas de banho públicas abertas em parques da cidade, especialmente nos parques onde temos os sem-abrigo acampados. 

Também trabalhei com os meus colegas do Conselho para garantir que estamos trabalhando para atender às recomendações do relatório Faulkner para garantir a distribuição de cobertores, sacos de cama e outros apoios de redução de danos para aqueles que vivem na rua. Mais recentemente, a cidade pressionou a província para permitir que os sem-abrigo fossem um dos primeiros grupos a ter acesso à vacina contra a COVID-19 e fomos bem-sucedidos.

No mês passado, apresentei uma moção que obteve o apoio do Conselho que dará ao pessoal a capacidade de acelerar o processo de consulta e localização para abrir novos locais o mais rápido possível. É inaceitável que, um ano após o início da pandemia, ainda tenhamos pessoas dormindo na rua. Estamos a começar a ver vontade política para garantir e construir moradias como nunca vi no meu tempo como vereador, e isso por causa da pressão dos moradores para agir agora.

MS: Algumas pessoas estão indignadas com o facto de a CMT estar a pagar quartos em hotéis para acomodar sem-abrigo. Esta é uma solução a curto prazo?

ML: Fornecer às pessoas um lugar para chamar de lar é fundamental tanto do ponto de vista da qualidade de vida, segurança, saúde pública e resultados de saúde futuros. Na hierarquia das necessidades de uma pessoa, é fundamental que lhe forneçamos habitação. A moradia é um direito humano e espero que a provisão desses quartos de hotel se torne permanente ou permaneça em vigor até que uma moradia adequada possa ser garantida durante e após o fim da pandemia.

Joana Leal/MS