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Tens direitos, humano

Direitos Humanos? Sim, todos temos. Todas as pessoas que nascem têm os mesmos direitos fundamentais. Independentemente de nascer no continente africano ou americano, são 30 os direitos universais a todos os comuns dos Homens mortais. Estes incluem o direito de viver livre da escravatura, tortura e toda a forma de discriminação.

Infelizmente nem sempre foi assim. Percorremos um longo caminho até surgir a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantidos e assegurados pelas Nações Unidas. Quando esta lei foi assinada, em 1948, ela não tinha força na lei, era opcional. Agora é direito de todo o cidadão. Mas a pergunta surge, com tanta diferença social e económica entre os povos, guerras e tráfico humano: onde estão estes nossos direitos realmente garantidos?

Uma lei, infelizmente, nunca é obedecida a 100% e a ganância e a sede de poder levam muitos a discriminar pessoas pela cor, classe social, forma física, etc.

No Canadá os Direitos Humanos são protegidos por leis federais, provinciais e territoriais. As pessoas podem recorrer à lei para se protegerem contra assédio ou discriminação baseada na raça, idade e orientação sexual. A lei protege o direito de cada um ser tratado igualmente, ter liberdade de expressão, de associação e religiosa.

No Ontário, a lei provincial dá direitos e oportunidades iguais sem discriminação como emprego, habitação, serviços, instalações e contratos ou acordos. O sistema de Direitos Humanos é composto por três agências separadas: a Comissão de Direitos Humanos de Ontário, que trabalha para promover e proteger os nossos direitos através de investigação, educação, ação legal e desenvolvimento de políticas; o centro de apoio jurídico dos Direitos Humanos que dá ajuda jurídica às pessoas que sofreram discriminação ao abrigo do código e o Tribunal de Direitos Humanos, onde os pedidos de Direitos Humanos são arquivados e decididos.

O Canadá é um país de imigrantes. Há milhares de portugueses que trabalham diariamente para o crescimento deste país; muitos talvez não compreendam que, apesar de sermos uma minoria, temos os mesmos direitos de qualquer outra nacionalidade. Aliás, a lei afirma que cada pessoa tem direito à igualdade de tratamento no que diz respeito ao emprego sem discriminação ou assédio por causa da raça, sexo, ascendência, cor, origem étnica, cidadania, religião, orientação sexual, identidade de género, idade, registo de delitos, estado civil, estado familiar ou deficiência. O direito à “igualdade de tratamento no que diz respeito ao emprego” abrange todos os aspetos do ambiente de trabalho e das relações de emprego, incluindo candidaturas, recrutamento, formação, transferências, promoções, termos de aprendizagem, despedimento e demissões. Também cobre taxa de remuneração, horas extras, horas de trabalho, feriados, benefícios, trabalho por turnos, disciplina e avaliações de desempenho.

O Tribunal decide se os Direitos Humanos de alguém foram violados. Se acredita que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma queixa diretamente ao Tribunal. Esta instituição vai avaliar a melhor forma de lidar com o seu caso e pode decidir se os seus direitos não foram violados ou que não tem o poder de lidar com o seu caso. O Centro de Apoio Jurídico dos Direitos Humanos (Centro de Apoio Jurídico) ajuda as pessoas que apresentarem pedidos ao Tribunal. Os serviços podem incluir aconselhamento, apoio e representação legal.

A Comissão de Direitos Humanos de Ontário (OHRC) trabalha para identificar as causas profundas da discriminação e para trazer uma mudança ampla e sistémica para removê-las. A Comissão desenvolve políticas e disponibiliza educação pública, fiscaliza os Direitos Humanos, faz investigação e análise e realiza inquéritos de interesse público. Embora não lide com queixas individuais de Direitos Humanos, o OHRC pode levar os seus próprios casos ou intervir em casos de Direitos Humanos perante tribunais.

Apesar de todos nós já termos os nossos direitos garantidos ainda vemos muita luta para torná-los válidos em algumas sociedades e países. É nosso dever lutarmos pelos nossos direitos porque  se é lei, é para todos. Não precisamos de ser heróis, precisamos apenas de recusar ficar calados, compreender as leis e perceber que as palavras escritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos não foram atiradas ao vento. A nossa luta, por mais pequena que seja, juntar-se-a e outras; e o esforço coletivo dá sempre frutos.

Sara Oliveira/MS

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