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Servir e proteger

A morte de George Floyd desencadeou protestos e reflexões em todo o mundo sobre o papel da polícia e o abuso de poder. A discussão sobre o racismo sistémico, nomeadamente o “anti-black”, tem incitado tanto os agentes da autoridade quanto os políticos a encontrarem o caminho que leva a uma maior credibilização do papel da polícia e que permita que as suas funções sejam exercidas em pleno e aceites pela comunidade como justas.

Ana Bailão, vice-presidente da Câmara Municipal de Toronto

Esta semana, o conselho municipal da cidade de Toronto aprovou uma moção que pretende reforçar a confiança da cidade na sua polícia, dotando-a de alguns meios que possam contribuir para o cumprimento do seu lema: servir e proteger.

Ana Bailão, vice-presidente da Câmara Municipal de Toronto, aceitou falar sobre este assunto com o jornal Milénio Stadium, transmitindo-nos a sua opinião sobre este tema que está na ordem do dia.

Milénio Stadium: O conselho da cidade de Toronto aprovou esta semana uma moção com vista à melhoria da prestação de serviço da polícia.  De uma forma resumida pode dizer-nos quais são as principais medidas que serão agora implementadas?

Ana Bailão: O que nós estamos a trabalhar é para criar uma força para responder a casos em que não haja uso de armas e em casos, por exemplo, onde haja a necessidade de resposta em situações de saúde mental. O que pensamos é que, como muita gente diz, nós quando temos um ataque cardíaco não chamamos a polícia, por isso porque é que chamamos a polícia quando alguém está a ter, por exemplo, um ataque de esquizofrenia? Temos que criar uma equipa – porque hoje em dia não a temos – que tenha pessoas especializadas para, apropriadamente, responder a estas situações, que hoje em dia são uma resposta da polícia. Está estimado que a polícia recebe cerca de 30 mil chamadas que se referem a situações que têm a ver mais com a saúde mental. Portanto esse foi um passo tomado. Foram também tomadas várias medidas para combater o racismo e aumentar a diversidade dentro da polícia –  também temos várias iniciativas pela cidade, temos um plano para combater o racismo na cidade de Toronto.

É preciso notar que a polícia não tem controlo no seu orçamento – essa verba é entregue ao board deles e o board deles depois tem controlo total. Nós não podemos dizer onde é que eles podem gastar o dinheiro ou não – aliás, se nós não lhes dermos o dinheiro que eles consideram suficiente, ele têm o direito de  fazer um apelo à província para ter esses fundos e, portanto, uma coisa que pedimos à província (que aprovámos esta semana) foi um pedido para que tenhamos controlo no orçamento da polícia. Uma vez que é a Câmara que financia – porque são os moradores da cidade que através do seu imposto das casas que financiam – nós pensamos ser importante ter mais controlo e pedimos, por isso, à província para mudarem a legislação para que a Câmara Municipal possa ter mais controlo em relação ao orçamento da polícia.

MS: A questão do “Defund The Police” em 10% no orçamento está agora completamente posta de parte? Fica feliz com essa decisão do conselho?

AB: O conceito de reduzir o orçamento da polícia, fazendo uma análise ao que eles fazem hoje, e se calhar tirar algumas dessas responsabilidades para pessoas mais apropriadas, foi o que aprovámos. Em relação a essa moção que falava num corte a 10%, o que muitas pessoas diziam é que esse é um número arbitrário – porquê 10%? Nós não sabemos se essa restruturação terá esse impacto. Poderá sim ser 10%! Mas poderá ser 8%, poderá ser 12%! Nós temos que fazer esse trabalho primeiro e, portanto, essa questão de automaticamente dizer assim “ok vamos cortar 10% este ano, agora” – porque até outubro tinham que apresentar um orçamento com uma redução de 10% – não passou. Mas foi feito um pedido para se fazer uma restruturação e esse sim passou.

“Eu acho que há, como em todas as profissões, extraordinários profissionais e há aqueles que a sua conduta não tem sido adequada…”

MS: Ultimamente, por razões óbvias, fala-se muito do lado mais negativo da atuação policial. Acha que é preciso fazer algo no sentido de, sem esquecer as ações erradas, enaltecer o que a polícia faz de bem para a comunidade? Do seu conhecimento o que destacaria?

AB: Nós temos a polícia com várias funções – trânsito, criminalidade e investigação, violência, etc -, há várias unidades. Eu acho que há, como em todas as profissões, extraordinários profissionais e há aqueles que a sua conduta não tem sido adequada e acho que essas coisas têm de ser combatidas. Agora, devido ao orçamento, porque é a maior pressão no nosso orçamento (já está em um mil milhão de dólares que a Câmara Municipal de Toronto dá para a polícia), temos que pensar se estará na altura de fazermos uma avaliação. Temos que entender qual é a maneira de mantermos as nossas comunidades seguras e eu acho que não é uma questão de se estar contra ou a favor da polícia, e infelizmente muita gente tem levado esta discussão para esse lado. O mais importante é percebermos como é que nós vamos providenciar segurança pública para a nossa cidade e essa é uma conversa que estamos a ter e que até o chefe da polícia disse que é, de facto, uma conversa importante, mas eles têm que fazer parte dela.

Temos que lhes dar valor pelo trabalho que eles desempenham e que devem continuar a fazer, e se calhar outras coisas podem ser dirigidas para pessoas mais apropriadas para fazer determinados trabalhos. Porque também não é justo, realmente, um polícia responder a algumas destas chamadas, porque eles não têm treino, formação, eles não são profissionais nessas áreas e o que tem acontecido é que tem havido uma falta de investimento nessas áreas – na educação, na saúde pública, na saúde mental – e depois acabamos por ter que pedir à policia para ir resolver esses assuntos e isso não está certo.

MS: Se lhe pedisse para, como cidadã e vice-presidente da Câmara Municipal, avaliar a Toronto Police Service o que me diria?

AB: Eu diria que temos muitos assuntos que precisamos de trabalhar, eles têm as dificuldades deles, mas que também têm feito um trabalho em muitas áreas que tem que ser reconhecido.

MS:Alguma vez lhe chegou alguma queixa objetiva de discriminação ou tratamento racista por parte da polícia de Toronto?

AB: Já. Constituintes que nos contactam e que realmente se queixam.

MS: De que forma é que se pode evitar que isto aconteça na nossa cidade?

AB: É treino, é cultura, é aumentar a diversidade, é combater o racismo, não só na polícia, mas na sociedade em geral – que temos que nos empenhar para combater que isso aconteça.

Há pessoas que não se sentem protegidas… E nós temos que ouvir. Aliás, os números dizem isso e, portanto, nós temos que ter atenção às evidências e ao que as pessoas nos dizem, e agir perante isso.

Catarina Balça/MS

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