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Por um Ministério das Comunidades Portuguesas

Por um Ministério das Comunidades Portuguesas-mundo-mileniostadium
Monumento em Macau. Foto: DR

 

Em Portugal, desde o início da década de 1980, as políticas da emigração estão acometidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que através da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) assegura a coordenação e execução da política de apoio a portugueses no estrangeiro e às comunidades portuguesas.

Ainda nessa época, durante o VI Governo Constitucional, dirigido por Francisco de Sá Carneiro, surgiu a Secretaria de Estado das Comunidades, que atuando em princípio por delegação de competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros tem procurado ao longo dos anos um reforço dos laços entre as comunidades portuguesas e a pátria de origem. 

Este esforço e tomada de consciência sobre o papel dos emigrantes portugueses no desenvolvimento do país, tem permitido ao longo das quatro décadas de democracia, uma clara revalorização e respeito pela presença de emigrantes e lusodescendentes em todo o mundo, mais do que nunca percecionados como um valioso ativo e fator identitário para Portugal.

Nesse sentido, e tendo em conta que segundo dados da ONU, há 5,7 milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados por 178 países do mundo, que correspondem praticamente a metade da população residente em Portugal, o poder político nacional deveria dar passos decisivos tendentes à criação de um Ministério das Comunidades Portuguesas.

Esta reestruturação no modelo organizacional da política para os portugueses residentes no estrangeiro, além de permitir alcançar uma maior autonomia, dignidade e escala na execução das políticas dirigidas às comunidades portuguesas, possibilitaria aos emigrantes e lusodescendentes um papel central na sociedade, na política, no desenvolvimento, no crescimento e no aprofundamento da democracia em Portugal.

Mais do que uma mera mudança na designação, a criação de um Ministério das Comunidades Portuguesas justifica-se pelo peso no passado, presente e futuro da diáspora na projeção de Portugal no mundo. Ou não fosse, a dimensão empreendedora uma das marcas mais características dos nossos concidadãos espalhados pelos quatro cantos do mundo, como corroboram as trajetórias de diversos compatriotas que criam empresas de sucesso e desempenham funções de relevo a nível cultural, social, económico e político.

Como antevia em 1977, no âmbito da redefinição do significado da celebração do 10 de junho, Ramalho Eanes, o primeiro Presidente da República eleito no pós-25 de Abril, o “nosso futuro não depende agora das questões menores da conjuntura e da especulação políticas, mas sim do poder de realização do projecto universalista que foi o dos nossos antepassados e que há-de continuar a ser nosso no quadro de relações que em quinhentos sonhámos estabelecer com todo o mundo. A coesão das Comunidades Portuguesas à volta dos valores da nossa cultura e dos objectivos que constituem o nosso projecto de sociedade, há-de permitir-nos encontrar a solução dos problemas que urge resolver”.

Mais atuais do que nunca, as palavras de Ramalho Eanes ecoam ao longo das quatro décadas de regime democrático o papel incontornável das comunidades portuguesas nas respostas hodiernas que o país tem que dar afirmativamente a questões como o acentuado envelhecimento da população, ou os impactos económicos, laborais e de rendimento e produção de riqueza.

Para essa participação se tornar mais efetiva e o contributo dos emigrantes e lusodescendentes se tornar mais visível no porvir pátrio é essencial um incremento da participação das comunidades portuguesas nas tomadas de decisão política em Portugal.

Um incremento que passa necessariamente pelo aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração, dado que os quatros mandatos dos dois círculos da emigração (Europa e Fora da Europa) constituem uma manifesta sub-representação dos mais de cinco milhões de portugueses emigrantes e lusodescendentes espalhados no mundo, isto é, metade da população residente em Portugal, e por conseguinte pela criação de um Ministério das Comunidades Portuguesas.

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