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Pandemia de COVID-19 enfraqueceu a democracia em todo o mundo

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DR.

 

Governos de todo o mundo estão a usar a pandemia da COVID-19 como uma desculpa para restringir as liberdades, punir as operações de notícias independentes e atacar as minorias. Esta é a conclusão do último relatório que a Freedom House publicou, uma organização sem fins lucrativos com sede nos EUA que é conhecida por avaliar todos os anos a democracia global.

O relatório foi publicado em outubro e alerta que de um universo de 192 países que foram analisados por aquela instituição, em cerca de 91 a comunicação social foi controlada por causa da pandemia e em 72 os governos restringiram a liberdade de expressão ou as críticas à atividade política. A Freedom House analisou países que são “livres”, como é o caso da Índia, países “parcialmente livres”, como as Filipinas e países “não livres”, incluindo a China, Rússia e Venezuela. A conclusão é esta: a democracia enfraqueceu em 80 países e acelerou o declínio da liberdade em cerca de 14 anos. “O que começou como uma crise mundial de saúde tornou-se parte da crise global da democracia porque governos em todas as partes do mundo abusaram dos seus poderes em nome da saúde pública e aproveitaram a oportunidade para minar a democracia e os direitos humanos”, pode ler-se.

Na China cresceu o nacionalismo e a propaganda para abafar os apelos à transparência e à responsabilização. A vigilância tecnológica é agora mais sofisticada e os chineses que vivem dentro ou fora do país e que partilham informação que contraria a versão do governo são punidos e em alguns casos perseguidos.

O Sri Lanka, onde o governo ordenou a prisão de qualquer pessoa que contradiga o governo em relação à COVID-19, permitiu que a legislatura expirasse sem novas eleições e a minoria muçulmana foi usada como bode expiatório. Outros países também fizeram da saúde pública um pretexto contra grupos vulneráveis: migrantes da Sérvia, ciganos da Bulgária, trabalhadores estrangeiros do Kuwait.

Nos EUA, o relatório criticou a administração Trump por criar “uma névoa de desinformação em torno da pandemia”, ao tentar politizar a saúde pública e difundir “informações falsas e enganosas que colocam vidas em risco”. A Freedom House entrevistou mais de 100 jornalistas e ativistas e mais de 60% dos entrevistados acredita que o impacto da pandemia nos direitos políticos e nas liberdades civis vai durar pelo menos três anos.

Em março a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia de COVID-19 e desde aí que países de todo o mundo colocaram em vigor restrições que segundo as autoridades de saúde seriam cruciais para travar a transmissão do vírus. Há oito meses a comunidade científica mundial juntou esforços e percebeu-se que algumas medidas como a distância social, o uso da máscara e a limitação dos contactos eram capazes de reduzir o contágio. Desde aí que vários movimentos surgiram e grupos anti máscara e anti confinamento estão um pouco por toda a parte e alegam que estas medidas públicas de saúde são um atentado à liberdade de expressão dos indivíduos.

Em entrevista ao Milénio Stadium, David Pettinicchio, professor assistente do Departamento de sociologia da Universidade de Toronto, defende que a pandemia testou as democracias, inclusive a canadiana, mas provou a resiliência das instituições democratas. O sociólogo acredita que apesar de toda a desinformação que existe em torno da pandemia, os canadianos confiam no seu governo e consideram que as medidas restritivas não violam a sua liberdade de expressão.

Milénio Stadium: A pandemia de COVID-19 enfraqueceu a democracia em todo o mundo, inclusive a do Canadá?

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David Pettinicchio professor assistente do Departamento de sociologia da Universidade de Toronto. Foto: DR

David Pettinicchio: Acho que recentemente aprendemos como a democracia pode ser frágil (mesmo em lugares com democracias estabelecidas) enquanto observávamos as respostas de líderes populistas de direita que tentaram lançar dúvidas sobre o importante papel do governo, da experiência e da ciência para combater a transmissão da COVID-19. Acho que vimos os efeitos devastadores dessas respostas, que demonstraram uma total falta de responsabilidade para com os cidadãos ao difundirem notícias e narrativas falsas. No final, isso significou a perda desnecessária de inúmeras vidas. No entanto, também testemunhamos a resiliência das instituições democráticas compostas por indivíduos que trabalham todos os dias para garantir a longevidade dos tipos de direitos e liberdades democráticos de que desfrutamos. Estas instituições são fundamentais para prevenir os impactos negativos do trumpismo (e eu uso esse termo ampla e genericamente), o que, não surpreendentemente, é o motivo pelo qual pessoas como Trump procuram logo juntar as cartas a seu favor nas agências governamentais e/ou minar essas mesmas instituições. Também não devemos esquecer o importante papel dos ativistas e cidadãos comuns que continuaram a se mobilizar e a vigiar questões que continuam a importar mesmo durante a pandemia, incluindo igualdade racial, crise climática, direitos das pessoas com deficiência, entre outras. A socióloga Dana Fisher, da Universidade de Maryland, aponta para o papel importante do ativismo para continuar a desafiar uma variedade de desigualdades, mas é claro, como ela nos lembra, também precisamos de quem está no poder e com recursos para entender as questões e ouvir. Então, acho que testemunhamos desafios e triunfos da democracia.

MS: A liberdade que perdemos durante a pandemia vai abrir espaço para a retórica nacionalista e para a propaganda?

DP: É difícil responder a esta pergunta sem notar que, com sorte, sairemos de uma pandemia para um “novo normal” – acho que muitas coisas não vão ficar como antes (incluindo trabalho, escola e vida quotidiana em geral). Mas, como observei antes, o que importa aqui é que os indivíduos permaneçam atentos, que mantenhamos os líderes responsáveis, que exijamos que sigam os conselhos de especialistas (em vez de desacreditar especialistas em saúde pública e científicos), que garantamos que as nossas instituições democráticas permanecem fortes, e que digam não aos esforços para enfraquecê-los. Um amigo e professor assistente de Sociologia da McGill, Barry Eidlin, observou recentemente num artigo que Trump não é o único e que a sua derrota também não significa o fim do Trumpismo. É por isso que precisamos garantir essas salvaguardas.

MS: Com o desemprego, os sem-abrigo e a pobreza, as pessoas vão prestar menos atenção à política ou vão pedir mais transparência e mais escrutínio?

DP: Acho que o que continua a ser importante aqui é que as pessoas, especialmente as que já são mais vulneráveis e marginalizadas, se sintam ouvidas pelo público e pelos políticos eleitos. Eu e a minha colega, Michelle Maroto, da Universidade de Alberta, conduzimos um estudo nacional onde entrevistámos mais de 100 pessoas com deficiências e condições crónicas de saúde no Canadá. Se há uma coisa que a pandemia revelou é que as diretrizes e recomendações de saúde, políticas e medidas de distância social afetam as pessoas de maneiras muito diferentes. Para muitos canadianos com deficiências e problemas crónicos de saúde as medidas restritivas tornaram o seu caminho para a recuperação muito menos certo. Existem muitas questões levantadas sobre se os governos têm feito o suficiente para garantir que as pessoas marginalizadas não estão a ser deixadas para trás pela pandemia. Também descobrimos que a pandemia está a afetar a saúde mental desses indivíduos. Mais de um terço dos nossos entrevistados relataram sentir-se ansiosos, solitários e stressados devido a mudanças na sua rotina diária. Se essas questões não forem tratadas com seriedade pelos políticos canadianos e se os legisladores não trouxerem os grupos mais afetados para o processo de formulação de leis, então é mais provável assistirmos a uma erosão contínua da confiança pública no governo entre os mais marginalizados, especialmente quando já é tão fácil atacar as pessoas cujas vozes são suprimidas. Devemos fazer com que eles sejam ouvidos agora e durante a recuperação.

MS: Algumas pessoas organizam manifestações e alegam que as restrições atentam contra a sua liberdade individual.

DP: Na questão das manifestações anti máscara e anti confinamentos duas coisas relacionadas estão a acontecer aqui. Uma é a falta de bom senso e compreensão entre um pequeno segmento da população que compra notícias e informações falsas – até mesmo conspirações – sobre a pandemia vendida por pessoas como Trump e outros (e sim, os canadianos são igualmente influenciados por isso, embora eles podem não estar a receber esse tipo de narrativa dos nossos próprios funcionários per se). Mais uma vez, este é um sintoma do clima político atual e da erosão da confiança pública nas instituições que já dura há décadas, juntamente com medos relacionados à pandemia, sentimentos de isolamento, ansiedade e incerteza. A parte triste e perigosa é que eles colocam em risco a vida de outras pessoas, incluindo aquelas com maior risco de contrair COVID-19. O papel dos funcionários de saúde pública e do governo é garantir a saúde e segurança de todos, incluindo indivíduos que tendem a ter menos voz como pessoas de cor e pessoas com deficiências. Acho que, em geral, a grande maioria dos canadianos entende que limitar o seu comportamento não desafia o cerne da nossa liberdade de expressão.

MS: Como é que se mantém uma democracia saudável durante uma pandemia?

DP: Acho que toquei em alguns dos aspetos mais importantes. Ouça os especialistas científicos e de saúde em vez de ignorá-los ou menosprezá-los; não deixe pessoas que já estão vulneráveis para trás; fortaleça, em vez de destruir as instituições democráticas e certifique-se de que todos os cidadãos são ouvidos.

MS: Como sociólogo, como é que avalia o episódio do proprietário do Adamson BBQ Restaurant que desafiou a lei e optou por abrir o espaço em pleno confinamento?

DP: Eu só sei do caso através das notícias locais. Muitas empresas estão a sofrer e os canadianos estão cientes disso. Muitos estão a tentar apoiar as pequenas empresas comprando localmente, etc.  Muitas empresas estão a tentar trabalhar com o governo para encontrar algumas soluções. Na minha opinião o que o Adamson BBQ ilustra é algo diferente. Como os anti máscara que parecem desprezar a vida dos outros, o Adamson BBQ simplesmente desobedeceu às regras e à segurança pública, para deixar claro. Digo isso porque esse comportamento parece propositado como forma de desafiar o governo. Certamente que se serve de tipos de atitudes antigovernamentais e anti especialistas que surgiram nos últimos anos e têm se manifestado durante a pandemia. É também uma demonstração de direitos e privilégios e, infelizmente, coloca a vida das pessoas em risco.

MS: A vacina vai ter de ser obrigatória? Como é que acha que os canadianos iriam reagir a isso?

DP: A vacinação, quando disponível, vai ser fundamental para a interrupção da COVID-19. Acho que a única maneira possível, confiante e segura de voltar a alguma normalidade – visitar amigos, ir ao centro comercial, comer fora, etc. – será por meio da vacinação generalizada. A maioria das pessoas que entrevistámos no nosso estudo, e o estudo foi muito anterior a um debate sério sobre a vacina, disseram que seriam vacinados se a vacina estivesse disponível, o que é um bom sinal. Mas eu não ficaria totalmente surpreso se surgirem desafios contra a vacinação, dado o movimento anti vacina pré-existente, por exemplo.

Joana Leal/MS

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