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Orçamento federal – Não é o que lá está… é o que lá não consta

O orçamento federal tabulado na Casa dos Comuns pela nossa ministra de Finanças, Chrystia Freeland, vai dar muito que falar nos próximos dias.  O orçamento é extenso, complexo e abrange quase toda parte da sociedade canadiana.  Ficam aqui registadas muitas “primeira vez” no que diz respeito a um orçamento federal.  O documento corre 850 páginas em comprimento e contém 270 medidas individuais, superando todos do passado.   Também é o primeiro orçamento federal apresentado por uma mulher. É o maior na história do país com o deficit de $354.2 bilhões para o ano fiscal de 2020/2021, ligeiramente mais baixo do que inicialmente previsto.  Apesar de ser reconhecida como a ministra/ministro mais talentosa no gabinete do governo, a verdade é que a ministra Freeland não é economista nem tem formação ou experiência financeira.  Foi jornalista financeira durante muitos anos, antes de entrar para a política.

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Chrystia Freeland. Créditos: canada.gov

Estão previstos deficits durante os próximos cinco anos incluindo o 2020/2021 de $680 bilhões.  A dívida total no fim do ano fiscal 2019/2020 rondava os $685 bilhões, acumulado nos últimos 153 anos de existência do nosso país.  Estamos a prever uma duplicação da dívida nacional em cinco anos!  Dizer que a situação é preocupante, em vez de alarmante, é a mesma coisa que dizer que o Sporting sofreu danos ligeiros, quando invadiram a Academia e deram porrada aos jogadores, em vez da maior catástrofe.

Segundo algumas análises que já apurei por especialistas na matéria, falta transparência no documento, não é substanciado com argumentos económicos do costume, e não tem qualquer contingência incluída no caso das estimativas sobre o crescimento económico e o timing dos gastos e receitas não se concretize de forma esperada.  É lamentável que tenha demorado dois anos para este governo tabular o primeiro orçamento, especialmente durante este tempo de pandemia e gastos governamentais nunca antes vistos.   Com certeza uma grande parte daquilo que já foi gasto foi necessário, mas este orçamento vai muito mais longe do que é necessário para combater os efeitos negativos económicos da pandemia.  Este documento contém mais do que 100 bilhões em gastos planeados para recuperar e crescer a economia nos próximos cinco anos, além dos gastos diretamente ligados à pandemia. Para dar algum contexto económico pré-pandemia, os gastos estruturais são 20 bilhões a mais anualmente em relação ao que foi orçamentado por este governo no ano passado e 50 bilhões/ano a mais em relação ao último orçamento de há dois anos atrás.  Como já foi dito pelo nosso primeiro-ministro várias vezes, uma crise não pode ser desaproveitada!  Uma das áreas onde o governo terá uma grande percentagem de aprovação é a nova proposta para um programa nacional de cuidado infantil.  Este programa está orçamentado em 30 bilhões, menos de metade do custo atual, porque está dependente das províncias assumirem a outra metade.  Vários governos liberais já prometem isto há mais de 20 anos, mas como esta área está sobre o domínio provincial, e muita província não concorda em seguir o modelo já estabelecido em Québec, existe muita dúvida se isto vai ver a luz do dia na forma que foi apresentado.

A coisa mais importante neste orçamento não é necessariamente o que lá está mencionado, mas aquilo que lá não consta.  Nomeadamente, medidas fiscais que terão que ser implementadas para pagar os gastos astronómicos já realizados e planeados para os próximos cinco anos.  Além de umas medidas simbólicas em termos de novos impostos para consumo de bens de luxo (carros, aviões e barcos), tributação de comércio digital (que ainda não foi implementado com sucesso noutro país), e propriedades de estrangeiros não ocupadas, não está previsto qualquer aumento de imposto de rendimento ou consumo.  Porquê? Não quero ser cínico, mas parece que este orçamento tem ambições políticas para ajudar este governo nas próximas eleições previstas para o outono.

Em termos de medidas concretas que serão de interesse para as empresas, que continuam a enfrentar dificuldades, a tentar sobreviver nos tempos de hoje, está planeado o seguinte:

  • A continuação do programa CEWS que subsidia salários de empregados até setembro, em montantes inferiores aos que serão pagos até fim de junho;
  • A continuação do programa CERS que subsidia rendas de empresas, também em percentagens inferiores até setembro;
  • Vai começar um novo programa em junho que tem com objetivo subsidiar empresas para darem emprego a novos quadros até $1,129 por semana, com subsídio até 50%, que ocorrerá entre junho e novembro deste ano.

Para trabalhadores, está prevista a continuação e a introdução dos seguintes programas:

  • A continuação dos programas CRB, CRCB e CRSB até setembro, que estava previsto acabar em junho;
  • Alívio nas exigências prévias para qualificar para o fundo de desemprego;
  • O benefício para trabalhadores que fiquem doentes, incapazes de trabalhar – vão continuar a poder desfrutar do subsídio de duas semanas até setembro.

Este orçamento tem como tese principal que os 100 bilhões em investimento vão fomentar crescimento elevado da economia, inovação, mais formação e treino de trabalhadores e uma maior participação no mercado de trabalho das mulheres.  O problema é que a economia já está a crescer rapidamente, e isto explica a redução do deficit esperado em 25 bilhões devido a receitas extra no ano corrente.  O problema mais significativo, e que a maioria do investimento que o governo está a prever, é principalmente em “infraestrutura social” e não em infraestrutura real.  Este investimento vai trazer entre .05 – .10 % de crescimento, e o governo está a antecipar um crescimento anual de 3%, o dobro do que tem sido a norma nos últimos 10 anos. Mais problemático ainda é o aumento na taxa de juro que já está a decorrer e a possível inflação que estes gastos extraordinários vão provocar.  Está previsto que o juro pago anualmente na dívida vai passar de 20 bilhões para 40 bilhões nos próximos anos.  Isto se a taxa de juro se mantiver mais ou menos como está, o que não é nada provável.

As críticas que já se escutaram sobre este orçamento, principalmente dos Conservadores, é que em vez de gastarem mais umas centenas de bilhões em novos programas e ajuda a empresas e indivíduos, deveriam investir na aceleração na distribuição de vacinas e consequentemente a reabertura da economia.  Não seria má ideia e sai a todos nós muito mais barato.  Infelizmente as más decisões do governo federal e do governo provincial ao longo do último ano não são facilmente revogadas, mas com certeza o foco deveria estar aí também.

Sergio Ruivo CPA,CA,LPA

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