Ontario Bar Association quer inovar a advocacia

O novo presidente da Ontario Bar Association (OBA), uma filial da Canadian Bar Association (CBA), quer trazer inovação a este organismo. A OBA representa quase 16,000 advogados, juízes, notários, professores e alunos de Direito em toda a província, o que corresponde aproximadamente a dois terços de todos os advogados que pertencem à CBA e que praticam no país.

A CBA é líder e uma voz da profissão jurídica no Canadá. Como aliada e defensor dos seus membros, a CBA promove a prática de um sistema judicial justo, facilita uma reforma efetiva da lei, mantem a igualdade na profissão e dedica-se a eliminar a discriminação. Para além disto, a CBA é ainda o principal fornecedor de informações para o desenvolvimento profissional dos seus membros.

A CBA é uma organização voluntária que foi criada em 1896 e a filial de Ontário existe desde 1907. O atual presidente da OBA é Colin P. Stevenson, com quem tentámos entrevista, mas apesar da insistência não foi possível o contacto.

Stevenson assumiu funções a 1 de setembro e o seu mandato termina em 2020. O novo presidente tem 31 anos de experiência como litigator e quer trazer inovação à OBA. Num comunicado de imprensa Stevenson explica que “a sociedade está a mudar rapidamente” e que os advogados precisam de “acompanhar este processo”.

“Temos que garantir que todos os nossos membros, desde as grandes empresas da Bay Street até às pequenas empresas individuais, todas têm que ter a sofisticação tecnológica e os melhores sistemas de negócios de forma a continuarem a ser consultores confiáveis para as empresas no futuro”, explicou Colin.

O presidente da OBA disse ainda que o foco na inovação não é apenas acerca de “inovação tecnológica”, mas inovação na prática da lei também. Stevenson sublinhou que parte da sua inspiração vem do programa innovator-in-residence da OBA.

Stevenson sente que a este nível a profissão de advogado ficou para trás, porque enquanto as grandes empresas de contabilidade e consultoria “gastaram uma fortuna em tecnologia e inovação”, na advocacia “existe o risco de ficarmos para trás se não inovarmos”.

Para o atual presidente a estratégia de inovação da OBA assenta em três pilares: “primeiro vamos ter serviços de informação porque os advogados não têm tempo para encontrar as tecnologias e a inovação que existe no mercado e por isso a OBA vai compilar a informação com exemplos para facilitar o acesso. O segundo passo é o conhecimento técnico, onde a OBA vai continuar com programas de desenvolvimento profissional para mostrar aos membros como as tecnologias funcionam na prática. Numa terceira fase pretendemos negociar com fornecedores as embalagens para compra”, referiu.

Mas vamos ver como funciona na prática. “Por exemplo, no caso de um advogado que começou agora a trabalhar por conta própria, vamos certificar-nos que ele tem tudo o que precisa num computador portátil. No caso de uma empresa grande vamos ajudá-los com a informação que está lá fora e otimizar o processo para que todos os escritórios de advocacia possam ter um serviço agregado e possam competir com os grandes consultores”, disse.

Stevenson sublinhou que embora as grandes empresas de advocacia já tenham “processos sofisticados em vigor”, elas já não estão apenas a competir entre si. “Elas estão a competir contra os quatro grandes consultores [KPMG, Ernst & Young (EY), Deloitte e PricewaterhouseCoopers (PwC)] e vamos ajudá-los a trabalhar juntos para otimizar o processo de aquisição”, acrescentou.

O novo presidente compromete-se ainda a melhorar o acesso à justiça. “Estou a falar primeiro e acima de tudo sobre proteção, ou mais importante ainda, a melhoria das práticas dos advogados e de seus meios de subsistência, mas outra parte da inovação será também melhorar o acesso à justiça para muitas pessoas que não podem pagar os honorários de um advogado”, adiantou.

Colin aponta que um dos principais problemas no acesso à justiça está na área do direito da família. “Os formulários, o sistema e as leis são demasiado complicados e os advogados precisam de ajudar os membros do público a obter realmente acesso à justiça no direito da família”, justificou.

“Na OBA vamos continuar a esforçarmo-nos para conseguir que os dois níveis de governo forneçam Unified Family Courts porque eles vão simplificar o processo e reduzir custos. Ambos os governos avançaram recentemente um pouco nessa direção e queremos encorajá-los a avançarem ainda mais”, avançou.

A OBA acredita que a experiência de Colin como mediador profissional vai ser útil para ajudar a unir as pessoas. “Gosto de acreditar que vou ser capaz de unir os membros, não só ao nível da inovação, mas também para lutar por todas as nossas outras causas, incluindo a diversidade, a inclusão e a igualdade de direitos. Acho que falamos todos a uma só voz e esperamos ser ouvidos”, contou.

Maioria dos canadianos não tem testamento

Segundo uma sondagem conduzida pelo Angus Reid Institute em 2018, a maioria dos canadianos não tem testamento. Em Ontário, só 46% das pessoas é que colocaram em papel a sua última vontade e apenas 35% assume que o documento está atualizado.

Uma realidade bem diferente da portuguesa, já que em Portugal o número de testamentos tem vindo a aumentar e em 2018 foram celebrados mais de 24 mil. É o valor mais elevado desde que há registo e em média são celebrados 66 novos testamentos por dia.

Para a OBA, todos precisam de um testamento devidamente redigido. A associação está a promover ao longo do mês de novembro a campanha “Make a Will Month” com 80 sessões de esclarecimento gratuitas em todas as regiões da província.

A iniciativa é anual e para além de promover os membros da OBA, que são especialistas nesta área, vai também ajudar a informar os ontarianos acerca da necessidade de ter um testamento devidamente redigido. Os voluntários vão liderar sessões públicas ao longo de todo o mês e, segundo o presidente da OBA, os membros “estão a ajudar as pessoas a tomar decisões informadas e estou orgulhoso por eles porque, uma vez mais, tomaram a iniciativa de oferecer estas sessões gratuitas à comunidade”.

Estado civil, contas online, ativos digitais, poupança reforma e empréstimos pendentes são só algumas das coisas que precisam de ser consideradas antes de redigir um testamento. Os documentos também devem ser revistos regularmente para garantir que os últimos pedidos estão atualizados.

“No mundo moderno de hoje, existem muitos e importantes fatores nos quais as pessoas têm de pensar quando vão fazer um testamento. A importância de uma vontade não pode ser subestimada, sabemos que as vontades ajudam a prover aqueles que amamos depois de partirmos e por isso os testamentos devem ser redigidos de forma a refletir os seus últimos desejos”, alerta Noah Weisberg, chair do OBA’s Trusts and Estates Law Section.

No âmbito desta campanha, a OMA vai organizar na próxima semana, cinco sessões públicas em Toronto, entre os dias 25 e 28 de novembro.

Luso-canadiano passou pela presidência da OBA

Um dos antigos presidentes da OBA, entre 2014 e 2015, foi Orlando Da Silva. O luso-canadiano tem trabalhado em Toronto como trial lawyer nos últimos 24 anos e começou a carreira numa das maiores empresas de advocacia do país. Ao fim de 11 anos, Da Silva transitou para o sector público para liderar a equipa de Corporate-Commercial Litigation do Ministry of the Attorney General. Mais tarde mudou-se para a área criminal e inaugurou o Serious Fraud Office, onde serviu como Senior Crown Counsel e lidou com os crimes financeiros mais graves da província.

Enquanto esteve à frente da OBA, Da Silva promoveu uma campanha para combater o estigma que existe na profissão em relação às doenças mentais. O luso-canadiano admitiu publicamente que sofria de depressão e disse que a doença não o impediu de continuar a ter uma carreira e uma vida bem-sucedida. A sua mensagem alcançou mais de 6,000,000 pessoas e isso fez com que fosse indicado, em 2015, pela Canadian Lawyer Magazine como um dos 25 advogados mais influentes desse ano.

Ao nosso jornal, Da Silva confessou que embora só tenha sido diagnosticado aos 21 anos, a doença já o acompanha pelo menos desde os nove. “Tenho de gerir a minha depressão todos os dias, felizmente não afeta o meu trabalho, mas prejudica a minha qualidade de vida. Quando me tornei presidente da OBA, decidi que queria lutar contra o estigma das doenças mentais e comecei a falar da minha depressão e ansiedade para que os outros achassem mais fácil partilhar as suas histórias. Acredito que os líderes têm de dar o exemplo, por isso estava disposto a correr o risco. O resultado foi uma mudança significativa na cultura jurídica do Canadá porque hoje os nossos advogados e paralegals estão a receber ajuda para o seu bem-estar mental em níveis nunca antes vistos”, sustentou.

Em 2016 a Law Society of Ontario atribuiu-lhe uma medalha, a CBC Metro Morning nomeou-o como o torontoniano do ano e o Centre for Addiction and Mental Health (CAMH) atribuiu-lhe o prémio bi-anual Transforming Lives.

Em abril de 2019 Da Silva foi eleito como bencher da Law Society of Ontario, cargo ao qual acabou por renunciar porque em julho foi nomeado chief administrator of the Administrative Tribunal Support Service of Canada.

Em agosto deste ano foi a vez da Youth Mental Health Canada premiar o seu papel na consciencialização para a saúde mental com a atribuição do prémio Youth Mental Health Hero.

“Sabemos que cerca de 70% das pessoas com problemas legais não usam advogados”

Em declarações ao Milénio Stadium, o luso-canadiano, de 51 anos, admite que existem problemas no acesso à justiça canadiana. “Acho que o desafio para a OBA é encontrar formas de ajudar os membros a utilizar inovação jurídica, incluindo tecnologia e novos modelos de negócios. Assim, os advogados podem servir os seus clientes a um menor custo. Sabemos que cerca de 70% das pessoas com problemas legais não recorrem a advogados, em parte porque têm mais medo dos seus honorários do que de um mau resultado legal, por isso acabam por não recorrer à representação. No tribunal da família, por exemplo, mais de 80% das pessoas que comparecem perante juízes em casos de divórcio ou disputa de custódia e propriedade não têm advogados. Isso tem de mudar. A OBA precisa de ser parte da solução”, argumentou.

Na semana passada a Universidade de Otava apontou Orlando Da Silva como mentor de bem-estar na sua residência. A partir de novembro o luso-canadiano vai avaliar, semanalmente, estudantes a título pro bono. As consultas podem ser marcadas online através do portal da Universidade de Direito.

Joana Leal/MS