COVID-19 vai continuar a testar a relação entre senhorios e inquilinos

Com o novo confinamento decretado pela província de Ontário para travar a transmissão da COVID-19, os despejos foram suspensos temporariamente. A lei está em vigor desde 8 de abril e significa que todos os despejos vão ser adiados até que o governo emita uma nova lei.  A relação entre senhorio e inquilino tem sido posta à prova durante esta pandemia e contratar um advogado pode ser uma mais-valia para que qualquer uma das partes consiga garantir os seus interesses.

Um advogado especialista em direito imobiliário é um profissional que pode ajudar o cliente na realização de transações que envolvem imóveis, seja compra e venda, doação, locação de imóveis residenciais e comerciais, posse e usucapião. Em Ontário as disputas entre senhorios e inquilinos são resolvidas no Landlord and Tenant Board.

Nos últimos meses o preço das rendas tem descido em Toronto, mas alguns senhorios queixam-se que com o teletrabalho e com o facto das pessoas passarem mais tempo em casa é difícil conseguir aguentar o aumento das contas sem que isso se reflita na conta do inquilino. Segundo o Guide to the Residential Tenancies Act, o senhorio só pode aumentar a renda a cada 12 meses e sempre que o fizer deve informar o inquino com 90 dias de antecedência. Mas o aumento das rendas que já tinha sido congelado em 2020 mantem-se em vigor em 2021. O que significa que apesar do aumento das contas os senhorios estão impedidos de atualizar o valor da renda.

Krystle Ferreira, da empresa Nova Law, localizada no 1158 da St. Clair Ave W, concedeu uma entrevista ao Milénio Stadium onde esclareceu algumas das nossas dúvidas. Na opinião da advogada, os efeitos desta lei que suspende os despejos ainda não se começaram a sentir. Mas, ainda assim, e apesar da conjuntura difícil, Krystle deixa conselhos que podem ser úteis tanto a senhorios como inquilinos.

Independentemente de ser senhorio ou inquilino, a crise de saúde e a crise económica parecem indicar que a relação entre ambas as partes vai continuar a ser posta à prova. Resta apenas que cada uma procure conhecer os seus direitos e recorra a ajuda profissional caso seja necessário. Abaixo publicamos a entrevista com a advogada Krystle Ferreira, da empresa Nova Law.

Milénio Stadium: Na Nova Law lida mais com senhorios ou inquilinos e neste momento quais são as principais reclamações de ambas as partes?

Krystle Ferreira: O nosso escritório não lida especificamente com questões de senhorios e inquilinos, no entanto trabalhamos com outros paralegals profissionais e experientes que lidam com este tipo de casos perante o Landlord and Tenant Board (LTB). A pandemia destabilizou definitivamente esta área do Direito e embora o LTB pretenda retomar as suas operações, os atrasos são bastante evidentes e esse parece ser uma das maiores reclamações. Embora o aumento das rendas esteja congelado até 31 de dezembro de 2021, foi anunciado recentemente que o Governo de Ontário criou uma lei que define que os despejos não podem ser executados a menos que a ordem peça especificamente ao xerife para acelerar os despejos. Este regulamento e os seus efeitos subsequentes ainda não são conhecidos, vamos ter de esperar para ver.

MS: No que diz respeito ao arrendamento, quais são os erros mais frequentes entre senhorios e inquilinos?

KF: Esta pergunta é interessante. No que diz respeito ao mercado de arrendamento, os erros mais comuns cometidos pelos senhorios incluem, mas não se limitam a: 1- Não proceder a uma verificação/investigação adequada do potencial inquilino. Se alguém deseja alugar a sua propriedade, os pedidos de arrendamento, o histórico de crédito e a verificação de referências são medidas prudentes a serem tomadas se o proprietário quiser salvaguardar os seus interesses. Ou seja, você precisa ter a certeza de que o seu potencial inquilino tem capacidade financeira para ser capaz de pagar o arrendamento dentro do prazo. 2- Incumprimento dos termos do arrendamento. Isso inadvertidamente dá o tom do acordo entre senhorio-inquilino. Se o proprietário parecer relaxado e tranquilo, é provável que essa disposição passe para o inquilino, o que pode ser um problema no futuro. Você pode fazer cumprir os termos de arrendamento com uma disposição razoável. A comunicação é fundamental. 3- Baseando-se em acordos verbais. Prossiga com cuidado! Para evitar mal-entendidos, certifique-se de que todos os pontos importantes são incluídos no contrato de arrendamento. 4- Não contabilização do custo das despesas com reparos ou manutenção do imóvel. 5- Falta de familiaridade com a lei. Não é incomum ouvir casos de um proprietário rescindindo um contrato de arrendamento de forma incorreta ou se envolvendo num processo de despejo impróprio.

Quanto aos inquilinos, os erros comuns referem-se a um inquilino assinar um contrato de arrendamento sem compreender totalmente os seus termos. Decisões informadas vêm de ser curioso e o inquilino em potencial deve ser informado. Ler o contrato de arrendamento na íntegra e fazer perguntas sobre as áreas em que é necessário esclarecimento vai ajudar a mitigar qualquer potencial conflito no futuro.

MS: Que tipo de serviços é que a Nova Law presta?

KF: Eu lido sobretudo com transações de compra e venda, questões relacionadas a refinanciamento de hipotecas, transferência de títulos, revisão contratual e preparação de documentos para facilitar a conclusão de uma transação de forma tranquila. Também oferecemos serviços e agora podemos ajudar potenciais clientes com testamentos, planeamento sucessório e sucessões.

MS: Quanto é que custa recorrer a um advogado especialista em Direito Imobiliário e quando é devemos considerar recorrer a este serviço?

KF: O custo de um advogado imobiliário varia de escritório para escritório. Você vai querer entrar em contato com seu advogado imobiliário assim que estiver pronto para assinar uma oferta, porque as consequências de quebrar o contrato podem ser caras. Existem inúmeros benefícios em contratar um advogado. Muito simplesmente, um advogado pode simplificar o processo para você e, ao mesmo tempo, orientá-lo através dos parâmetros legais da propriedade de uma casa.

MS: O que é que um advogado especialista em Direito Imobiliário faz em Ontário?

KF: Isso depende se você está a comprar ou a vender um imóvel. Os papéis são ligeiramente diferentes. Aqui está um resumo rápido: Se você está a comprar, o papel do advogado abrange: Rever o contrato de compra e venda; Certificar-se de que há reivindicações ausentes contra a propriedade (pesquisas de títulos); Organização de seguro de títulos; Garantir que os impostos sobre a propriedade estão em dia; Determinar o imposto de transferência de terras a pagar; Preparar os documentos de hipoteca (se aplicável) e cumprir todas as condições do solicitador anexas às instruções de hipoteca; Reunião com cliente para execução de documentos; Atender à troca de documentos legais com o advogado da outra parte.

Se você está a vender, a função do advogado inclui: Rever o contrato de compra e venda; Negociar termos e condições; Preparar a escritura da casa; Retificar quaisquer problemas de título (se aplicável); Reunião com cliente para execução de documento; Atender à troca de documentos legais com o advogado da outra parte.

Joana Leal/MS