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A regulação dos media no Canadá

Análise

A regulação dos media no Canadá-canada-mileniostadium
Crédito: DR.

Os media, tal como a grande maioria das outras atividades, são regulados para evitar a transmissão de conteúdo falso e/ou parcialista. Os jornalistas estudam que a profissão tem direitos e deveres, mas por vezes pressões externas, que podem ser políticas ou financeiras, só para citar algumas, obriga-os a enveredar por um caminho diferente para manterem o emprego. A influência dos media na sociedade é tão grande que no séc. XIX os académicos definiram os media como o quarto poder, aquele que deve denunciar abusos de poder e que deve ser o bastião do interesse público. Mas afinal, quem fiscaliza a mensagem que consumimos e que acaba por influenciar a opinião pública?

No Canadá, na imprensa escrita, quando encontrar informação tendenciosa a entidade responsável para onde deve enviar a sua queixa chama-se National NewsMedia Council. O conselho foi criado em 2015 e substitui o antigo Ontario Press Council. O National NewsMedia Council é uma amalgamação de conselhos de imprensa do Atlantic Canada, Ontario e Colúmbia Britânica. A criação deste conselho foi apoiada pelos principais jornais e incluiu títulos como Toronto Star, The Globe and Mail, o grupo Postmedia (National Post) e o grupo Sun Media (Toronto Sun).

O National NewsMedia Council considera reclamações sobre padrões jornalísticos e ética relacionados com uma notícia, um artigo de opinião, uma foto ou um cartoon. O Conselho não lida com reclamações sobre publicidade, entrega, assinaturas ou palavras cruzadas. Qualquer pessoa ou organização pode fazer uma reclamação sobre uma publicação de notícias que pode até estar apenas disponível online. 

Mas existem regras: as queixas têm de ser identificadas, o que significa que não podem ser apresentadas de forma anónima. Podem ser feitas através de telefone (1-844-877-1163) ou de e-mail ([email protected]). A queixa tem que ser apresentada, no máximo, um mês depois do leitor identificar a informação que julga não estar de acordo com os princípios do jornalismo. O Conselho não é obrigado a agir se assim o entender. Para que uma queixa seja considerada a denúncia deve focar-se numa alegada violação específica ou num determinado padrão ético. Os padrões jornalísticos incluem precisão, contexto e oportunidade para responder a alegações ou declarações prejudiciais. 

Na parte da precisão pode achar que uma notícia inclui um erro factual ou que alguém foi citado incorretamente. Na parte do contexto se entender que o artigo só mostra um lado do caso e que as opiniões acerca de uma pessoa ou entidade são negativas e merecem uma resposta. No género artigo de opinião deve fazer queixa se achar que um artigo usa uma linguagem forte e expressa opiniões que não são populares. O Conselho não aceita queixas que já tenham dado entrada em tribunais e pode entender não dar seguimento a uma queixa porque esta é igual ou parecida com a que já foi feita anteriormente. 

Se optar por publicar a queixa, o Conselho vai identificar o autor e a organização que é visada. Partilhar esta informação publicamente antes do Conselho o fazer pode ser entendido como um ato de má fé ou uma violação. As queixas só são consideradas válidas depois do seu autor as ter partilhado com o grupo de media que acha que errou no tratamento de informação. O processo é gratuito porque o Conselho não tem fins lucrativos e não precisa de nenhum advogado. 

Na página oficial deste organismo é possível ter acesso a queixas que, entretanto, já foram resolvidas. Só no ano de 2020 já foram resolvidas 29 queixas. No universo dos jornais mais conhecidos do público, o jornal que tem mais queixas para já é o Toronto Sun (oito), seguido da agência de notícias canadiana, a Canadian Press (duas). O The Globe and Mail tem duas e o The Star e o National Post contam cada um com uma queixa. 

Os media canadianos são diversos e altamente regionalizados. A Canadian Radio-Television and Telecommunications Commission (CRTC) é a organização pública independente que regula e supervisiona os sistemas de transmissão e telecomunicações em todo o país. O que significa que não regulamenta jornais, revistas, tarifários de telemóveis ou a qualidade e o conteúdo de programas de TV e Rádio. 

Leia também: • Comunicação Social e o grande desafio do futuro

A CRTC informa o Parlamento através do ministro do Património Canadiano, neste caso Steven Guilbeault. A obrigação da CRTC é garantir que os sistemas de radiodifusão e telecomunicações chegam ao público canadiano. A agência possui equipa própria e é totalmente independente do Departamento de Comunicação do Governo federal.

Em dezembro Otava reconheceu que os media tinham sido muito atingidos pela pandemia com cortes drásticos nas receitas publicitárias e decidiu apoiar as estações de rádio e as televisões elegíveis. Cada uma delas paga uma taxa de transmissão à CRTC e o Governo determinou que a isenção de taxas vai proporcionar um alívio de $50 milhões nestas empresas e desta forma vai ajudar a manter as produções canadianas.

A CRTC supervisiona e regula mais de 2.000 emissoras nacionais, incluindo serviços de TV (inclusive a TV por cabo), estações de rádio AM e FM e empresas que oferecem estes serviços ao público. Nesta lista também constam as operadoras de telecomunicações. 

Se quiser fazer uma queixa à CRTC pode fazê-lo por telefone (1-888-221-1687) ou através de e-mail ([email protected]). Aqui também não são aceites queixas anónimas. O nome, a morada e o número de telefone do autor da queixa são partilhados pela CRTC com a empresa que é implicada na queixa. A CRTC refere que a queixa pode demorar 20 dias a ser respondida. 

A maioria dos media no Canadá pertence principalmente a um pequeno número de empresas: Bell, Corus, Rogers, Quebecor e a estacão de serviço público Canadian Broadcasting Corporation (CBC). Cada uma destas empresas detém um grupo diversificado de operações de televisão aberta, televisão por cabo, rádio, jornal, revista e/ou online. Mas o mercado também tem empresas mais pequenas. Em 2007, CTVglobemedia, Astral Media, Quebecor, Canwest Global e Rogers expandiram-se de forma significativa com a aquisição da CHUM Limited, Standard Broadcasting, Osprey Media, Alliance Atlantis e City. Em 2010, a Canwest foi vendida devido a problemas financeiros e ficou dividida entre a Shaw (agora Corus) e a Postmedia Network.

O poder dos media é incontestável, no Canadá, em Portugal, ou em qualquer outro país do mundo, mas agora esse poder também é repartido pelas redes sociais onde cada um se transforma em produtor de conteúdos sem que tenha recebido formação específica para esta função. A regulação é uma peça chave para que o jornalismo sobreviva e ajude os países a manterem as suas democracias saudáveis. Se será ou não independente, só o tempo o dirá. Mas cada um de nós pode escolher o tipo de conteúdos que quer consumir, isto é válido para qualquer plataforma, seja imprensa escrita, rádio, Tv ou streaming. 

Joana Leal/MS

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