Portugal

Violência doméstica: PSD quer agravar moldura penal

O PSD entregou esta sexta-feira cinco diplomas para “melhorar a execução da lei no âmbito da violência doméstica”, que passam por um agravamento da pena máxima de cinco para seis anos e pela redução da possibilidade de penas suspensas.

Os projetos de lei, entregues na Assembleia da República, em Lisboa, no Dia Internacional da Mulher, passam por alterações ao Código de Processo Penal e ao Código Penal e legislam ainda sobre formação obrigatória para magistrados em matéria de violência doméstica.

Há cerca de um mês, o PSD tinha apresentado um projeto de resolução a exigir a articulação das várias entidades que trabalham no terreno na área da violência doméstica e o líder parlamentar, Fernando Negrão, defendeu que, “na área da punição”, as medidas penais atualmente existentes eram “medidas corretas”.

 

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