Portugal

Serviço universal de telefone fixo acaba. Cabines telefónicas poderão ter net

O Governo decidiu prorrogar o contrato com a Meo para a prestação do serviço universal de disponibilização de postos públicos, mas vai acabar com o serviço universal de rede fixa de telefone. Ministério sugere cabines telefónicas de nova geração, com ligação à Internet.

Lisboa, 23/07/2011 – Infiltrações nas entradas e escadas do Metro do Terreiro do Paço, em Lisboa. Cabine telefónica da PT.

A nota assinada pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, segue-se a uma série de recomendações da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre esta matéria.

O executivo decidiu, assim, prolongar o contrato, “relativo à prestação do serviço universal de disponibilização de postos públicos [como cabines telefónicas], transitoriamente, até que seja designado um prestador de serviço universal para o mesmo serviço, na sequência de procedimento concursal ou até que a lei venha a dispensar essa designação”.

O Governo optou também por “não renovar o contrato existente com a NOS, SGPS, SA para prestação do serviço universal de STF [serviço de telefone fixo] que cessa a 01 de junho de 2019”, lê-se na mesma nota, assim como “não abrir concurso para selecionar um prestador de Serviço Universal para o STF”.

Na mesma informação, o secretário de Estado solicita à Anacom que “prepare os instrumentos concursais para a seleção do prestador do serviço universal de postos públicos”.

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