Portugal

Recorde de queixas à provedora de Justiça em 2019

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu, no ano passado, 51.313 solicitações, entre queixas e outro tipo de comunicações. Este é o número mais elevado da história desta instituição, criada em 1975. As reclamações relacionadas com a Segurança Social representam mais de um terço dos procedimentos abertos.

O Relatório Anual, entregue esta quinta-feira à Assembleia da República, revela um aumento de 6,6% nas comunicações em comparação com 2018, ano em que foram recebidas 48.129.

Lisboa, 03/02/2020 – Decorreu hoje na Provedoria de Justiça uma reportagem fotografica com a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral. Um dia com ela para dar a conhecer como se funciona na provedoria.
(Orlando Almeida / Global Imagens)

As mais de 51 mil solicitações recebidas no ano passado, deram origem à instrução de 9824 queixas. Destas, 36% (3536) pertencem a temas relacionados com a Segurança Social, principalmente as que dizem respeito à proteção social, destacando-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões.

Desde 2017 que os temas relacionados com a Segurança Social ocupam o maior número de procedimentos de queixa.

“Tal como em anos anteriores, a segunda matéria mais tratada remete para as Relações de Emprego Público 811% do total das queixas instruídas) seguindo-se a Fiscalidade (10%). Estas três grandes áreas absorveram quase 60% da atividade instrutória de queixas em 2019”, explica a Provedoria de Justiça no comunicado enviado às redações.

No mesmo documento, a provedora Maria Lúcia Amaral deixa um recado ao Governo e à Assembleia da República. Diz que a “ação do Estado-empregador, Estado-segurador e do Estado-fisco não pode continuar a consumir quase dois terços de toda a atividade” da Provedoria.

E que esta concentração “impedirá a instituição de continuar a ser aquilo que deve ser: um reflexo fidedigno da mutável paisagem social e, portanto um instrumento eficaz de comunicação entre o Estado e a Sociedade”.

Por isso, Maria Lúcia Amaral apela à “reforma interna da organização da instituição”, para que esta “não perca a capacidade para exercer o núcleo essencial de funções que lhe são cometidas”.

“O tempo incerto que há de vir precisará como nunca de instituições robustas e operantes, se quisermos que ele continue a ser fundado naqueles mesmos valores básicos que, hoje, reconhecemos como nossos”.

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