Portugal

Governo vai prolongar prazo para limpeza de terrenos até 15 de maio

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes (D), intervém no briefing final do Conselho de Ministros temático exclusivamente dedicado às Florestas no antigo campo de tiro de Monsanto em Lisboa, 04 de março de 2021. TIAGO PETINGA/LUSA

O Governo irá prorrogar o prazo de limpeza de terrenos pelos proprietários até 15 de maio, considerando as condições meteorológicas e o confinamento geral devido à pandemia de covid-19, afirmou esta quinta-feira o ministro do Ambiente.

João Matos Fernandes falava no final do Conselho de Ministros (CM) dedicado às florestas, que foi presidido pelo Presidente da RepúblicaMarcelo Rebelo de Sousa, a convite do primeiro-ministro, António Costa, que decorreu em Monsanto, em Lisboa.

De acordo com o ministro, apesar de o tema da limpeza dos matos por proprietários não ter sido discutido ou aprovado esta quinta-feira, a proposta, que “vai estar em cima da mesa no próximo CM “é a de transferir a data de 15 de março para 15 de maio, naquilo que é a responsabilidade dos particulares, e das autarquias depois até ao final do mês de maio”.

“Isto resulta naturalmente da maior dificuldade em termos de pandemia, mas sobretudo [porque] estamos em condições de o poder fazer. As abundantes chuvas de fevereiro fazem com que os terrenos tenham muita água, haja muita humidade no solo e, portanto, não estimamos nenhum risco acrescido”, disse Matos Fernandes.

Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, “devem decorrer até 15 de março”.

Em 2020, o prazo de “até 15 de março” foi prorrogado, por duas vezes, pelo Governo, ainda que já depois do fim da data inicial. Primeiro, em 2 de abril para até 30 de abril e, depois, em 2 de maio para até 31 de maio, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

Com esta decisão, o Governo pretendeu “criar melhores condições” para que as pessoas pudessem cumprir esta obrigação, “tendo em conta as fortes limitações de circulação” devido ao confinamento geral.

Segundo a lei, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

O valor total das coimas aplicadas em 2020 por incumprimento foi de 2,96 milhões de euros (2 966 160 euros), ficando aquém do recorde em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros (3 720 600 euros), com 8047 contraordenações, das quais 6933 a pessoas singulares e 1114 a pessoas coletivas, segundo dados da GNR.

Mais meios aéreos

Portugal vai adquirir 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais até 2026. No final do conselho de ministros dedicado às florestas, Eduardo Cabrita precisou que os meios aéreos próprios a adquirir são seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados.

O ministro da Administração Interna frisou que este plano de aquisição decorre até 2026 e tem como objetivo criar “um sistema mais eficaz de resposta aérea a incêndios rurais, articulando meios próprios do Estado com meios alocados”.

JN

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