Portugal

Governo dos Açores quer decidir gestão do mar da região

O Governo dos Açores aprovou o projecto de anteproposta de lei que pede alterações à política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional, iniciativa anunciada recentemente pelo Presidente Vasco Cordeiro, anunciou quarta-feira o Executivo.

“O mar assume para a Região Autónoma dos Açores uma redobrada importância e actualidade como um dos elementos que encerra um elevado potencial para desbravar novos caminhos e novas áreas de desenvolvimento para a criação de emprego e para a geração de riqueza”, sinalizou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

Nesse sentido, prosseguiu o governante, a “solução de distribuição de competências entre” a República e os Açores – aprovada em 2014 – “não corresponde nem satisfaz” vários objectivos e é, por isso, “que o Governo dos Açores considera, acompanhado pelo parecer do anterior Provedor de Justiça, que uma das fórmulas de atender à defesa dos interesses das Regiões Autó- nomas é que a Assembleia da República “responder solução consagrada” na já referida Lei de Bases”.

Berto Messias falava aos jornalistas nas Velas, na ilha de São Jorge, à margem da visita estatutária.

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