Portugal

Governo dos Açores extingue empresas públicas

O Governo dos Açores vai reduzir a sua participação direta e indireta em empresas e associações no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional que inclui a extinção de empresas.
Segundo o presidente executivo, Vasco Cordeiro, a reforma abrange 17 empresas no total. “Esta reforma engloba diversas soluções contemplando, nuns casos a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, noutros a alienação da participação total ou parcial da região e, noutras ainda, a desvinculação de associado”, explicou o presidente do Governo dos Açores.
Para Cordeiro, que falava esta semana em conferência de imprensa em S. Miguel, a “vitalidade atual” do tecido empresarial regional “leva a que seja o momento certo e adequado” para promover esta reforma. O governo sublinha ainda que a decisão ocorre não porque o Governo “precise de vender” mas porque esta é a “decisão que melhor serve os interesses dos Açores”.
O Governo dos Açores adiantou que o setor público empresarial representa uma “mais-valia de 317 milhões de euros”, valor que “tem vindo a crescer ao longo dos anos”.
Entre as empresas que o Governo dos Açores decidiu extinguir encontram-se a Sociedade de Promoção Reabilitação de Habitação e Infraestruturas SA (SPRIH) e a Saudaçor – Sociedade Gestora de Equipamentos e Recursos de Saúde nos Açores.
Vasco Cordeiro disse ainda que a Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA) vai ter de alienar 62,11% da Norma Açores e 60% na Controlauto Açores, Lda, bem como as suas participações na NOS Açores, na Oni Açores e na ENTA. Após a reforma, o setor público empresarial passará a ser constituído por 15 empresas ou grupos empresarias.
Cordeiro afirmou que a região vai assumir “todos os ativos e passivos dessas empresas”, sendo a reforma implementada até final do ano, com exceção da Saudaçor — neste caso, será até ao final de 2019.
Para Vasco Cordeiro, não ficam inviabilizados com esta reforma os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao setor público empresarial, considerando o governante que se mantêm “todas as garantias de desenvolvimento do seu trabalho”.
Lusa/Milénio Stadium

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