Portugal

Ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade constituído arguido

O antigo secretário de Estado da Energia Artur Trindade revelou ter sido constituído arguido no âmbito do processo EDP.

Questionado pelos jornalistas à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, sobre se tinha sido constituído arguido, Artur Trindade confirmou que sim, esclarecendo que a sua ida ao tribunal esta quarta-feira se prendeu com diligências e consultas do processo, tendo também dito que prestará declarações no inquérito “mais tarde”.

De acordo com declarações aos jornalistas e transmitidas pela SIC, o seu advogado de defesa, José António Barreiros, disse aos jornalistas que o seu constituinte “vai responder às perguntas” que lhe forem feitas em sede de inquérito, classificando o processo como “extenso e longo”.

Processo EDP - Artur Trindade
Lisboa, 22/07/2020 – Processo EDP: Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia, à saída do tribunal Tribunal Central de Instrução Criminal onde foi hoje constítuido arguido.
(André Luís Alves / Global Imagens )

Sob Artur Trindade recaem suspeitas de corrupção passiva relacionadas com a contratação do seu pai pela EDP como troca de favores, situação que terá levado já à constituição da EDP como arguida no processo.

No âmbito do caso EDP, o juiz Carlos Alexandre decretou a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, concordando ainda com outras medidas de coação propostas pelo Ministério Público relativas ao pagamento de uma caução e proibição de contactos entre arguidos.

António Mexia e Manso Neto são suspeitos dos crimes de corrupção ativa e de participação económica em negócio.

O denominado processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem ainda como arguidos, entre outros, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

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