Portugal

Empresa contratada pelo Estado chantageia trabalhadores

O contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal e a empresa de segurança PSG deixou centenas de vigilantes num vazio profissional em que nem têm trabalho nem estão despedidos.

Tudo porque a empresa ganhou o concurso para assegurar o serviço de vigilância em todas as estações ferroviárias entre Valença e Santa Apolónia (Lisboa), mas recusa reconhecer os direitos de antiguidade dos vigilantes que já trabalhavam nesses locais. O Governo garante que os direitos dos trabalhadores serão assegurados.

Em causa estão cerca de 500 profissionais que pertenciam à empresa de segurança Strong Charon, responsável pelo serviço até ao fim do ano. Sempre que um concurso público determina a mudança do prestador de serviço, os funcionários devem transitar para a empresa nova, ao abrigo da figura legal da “transmissão de estabelecimento”. Ou seja, os vigilantes deveriam passar da Strong Charon para a PSG, mantendo a antiguidade, mas a nova empresa só os admite se assinarem um contrato que os faz perder todos os direitos.

Se recusarem assinar o contrato, não são integrados na PSG. Pior: não são aceites na Strong Charon, que já não tem serviço para eles e já os informou disso. Os vigilantes ficaram, assim, num “limbo” profissional em que não estão despedidos nem têm trabalho.

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