Portugal

Decreto prevê controlo de preços de testes e uso de dados pessoais

Porto, 9/3/2021 – Decorre esta tarde na Câmara Municipal do Porto um encontro com o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, integrado na tomada de posse do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O actual presidente foi reeleito para um segundo mandato no passado dia 24 de janeiro.
(David Tiago/Global Imagens)

Marcelo já propôs ao Parlamento a renovação do estado de emergência, que prevê duas novidades: medidas de combate ao açambarcamento de testes à covid-19 e tratamento de dados para facilitar contacto de utentes no processo de vacinação.

“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende‑se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, lê-se em nota publicada no site da Presidência da República, ao fim da tarde desta quinta-feira.

Face ao anterior decreto, este documento, já enviado à Assembleia da República, prevê que possam ser adotadas “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.

Outra novidade do decreto, pedida pelo Governo, é a hipótese de estender a autorização de “tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável” à “concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias”, de forma a facilitar o contacto de utentes por parte das autoridades de saúde.

Insiste nos “níveis de ruído”

Este novo decreto volta a permitir ao Governo estabelecer, por decreto-lei, “níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”.

Como já tinha sido avançado, o novo estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 0 horas do dia 1 de abril (sexta-feira) e terminando às 23.59 do dia 15.

JN

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