Portugal

Costa quer declarar estado de emergência de forma “preventiva”

Costa quer declarar estado de emergência de forma "preventiva"
Portuguese President Marcelo Rebelo de Sousa (L) and Portuguese Prime Minister Antonio Costa (R) attend a memorial ceremony for the Covid-19 victims at Belem palace in Lisbon on November 2, 2020. – Portugal observes today a national mourning day in tribute to the 2,544 coronavirus victims, while most of the country is preparing for a new lockdown in an effort to stem the pandemic’s second wave. (Photo by PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP)

O primeiro-ministro propôs ao presidente da República, esta segunda-feira, a declaração do estado de emergência, “com uma natureza essencialmente preventiva”. António Costa revelou que estão a ser ponderadas restrições à circulação.

À saída do Palácio de Belém, em Lisboa, o chefe do Governo argumentou que é necessário eliminar “dúvidas jurídicas” quanto ao recurso ao estado de emergência, prevendo que este venha a ser “periodicamente renovado”.

Entre as preocupações enunciadas por António Costa está a necessidade de esclarecer a possibilidade de o Governo limitar a circulação entre determinadas áreas do território. O primeiro-ministro colocou a hipótese de acionar esta medida entre as 23 horas e as 6 horas.

Costa também pretende “robustecer os termos em que o Estado possa proceder à utilização de recursos e meios de saúde, seja do setor privado, seja do setor social”. O governante recordou que a lei “já prevê” esta possibilidade, mas insistiu na necessidade de esclarecer que a Lei de Bases da Saúde não impõe limites à contratualização ou que a Constituição não coloca entraves à requisição.

Mobilizar Forças Armadas e funcionários públicos

O primeiro-ministro também propôs a Marcelo Rebelo de Sousa a possibilidade de o Estado “mobilizar recursos humanos, seja do setor público ou do privado”, para “reforçar o esforço extraordinário” das equipas de saúde pública, das equipas de cuidados de saúde primário, do rastreamento de casos positivos ou do acompanhamento de doentes confinados.

Esta mobilização envolverá membros das Forças Armadas ou funcionários públicos que não estejam infetados nem impossibilitados de trabalhar, esclareceu António Costa. Todos eles terão a supervisão de profissionais de saúde.

O Governo também pretende aferir a “legitimidade” para impor o controlo da temperatura corporal nos locais de trabalho e em locais públicos. Costa recordou que, apesar de esta não ser uma medida “determinante”, pode ser “útil” para fazer uma avaliação de risco.

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