Portugal

Bloco abstém-se e garante aprovação da proposta do OE2020 na generalidade

A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou esta quinta-feira (9) a abstenção na votação na generalidade do Orçamento do Estado (OE2020) na sequência de um conjunto de “medidas acordadas” com o Governo como um pacote adicional de resposta à emergência na saúde.

Com esta abstenção dos 19 deputados do BE, a proposta do Governo do OE2020 tem já a sua viabilização, na generalidade, garantida.
“Esta negociação decorreu em condições difíceis e de facto só terminou esta manhã. Negociámos até ao último minuto”, revelou, justificando que foi com base “nas questões que estão garantidas já” que o BE decidiu a sua abstenção.

Na especialidade, avisou Catarina Martins, “o Bloco de Esquerda não abdica de apresentar as suas propostas para as mais diversas áreas e que não foram objeto desta negociação” e avisou que “será o que ocorrer na especialidade que irá determinar a votação final global do BE no orçamento”, deixando tudo em aberto para a votação final global.
“Neste momento o que garantimos é que este reforço muito significativo da resposta do SNS, este reforço muito significativo nos direitos dos utentes e no acesso à saúde, bem como continuar o caminho de aumento extraordinário das pensões mais baixas, continuar o caminho descida das propinas e esta nova fórmula de apoiar as pessoas idosas em situação de pobreza, podem garantir a abstenção do BE nesta fase. Não encerra a negociação, não encerra este debate”, resumiu.

Entre as medidas acordadas entre o Governo e o BE na negociação orçamental que asseguram esta abstenção, Catarina Martins destacou aquelas constantes num “pacote adicional de resposta à emergência no setor da saúde”, entre as quais um reforço de 180 milhões de euros dirigidos ao investimento em meios complementares de diagnóstico, a eliminação de taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários a partir da entrada em vigor do OE2020 (e não faseado como esta proposto) e um reforço de 30 milhões de euros para a saúde mental.
Os bloquistas acordaram com o Governo a continuação da redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, tal como tinha acontecido no anterior orçamento, voltando a baixar 20% a propina máxima, descendo dos atuais 871 para os 697 euros.

Já a recuperação do valor das pensões mais baixas, “através da atualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura”, foi outro dos temas entre os quais houve acordo entre bloquistas e socialistas, não tendo no entanto Catarina Martins se comprometido com os valores em concreto.
“Há ainda questões em aberto que, não estando determinadas, estão várias possibilidades em cima da mesa que o BE espera poder vir a concretizar sobre a energia, sobre salários e nas variadas prestações sociais e outros apoios que temos vindo a discutir ao longo do tempo”, revelou.

Numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, e poucas horas antes do arranque do debate na generalidade, Catarina Martins deu conta da decisão tomada quarta-feira à noite pela Comissão Política do partido, que se reuniu após um encontro de quase cinco horas entre dirigentes bloquistas e o primeiro-ministro, António Costa.

Na quarta-feira (8), o PCP anunciou que se iria abster, tal como o PAN. No entanto, ainda não estavam assegurados os votos suficientes para garantir a viabilização do OE2020 na generalidade, faltando então pelo menos a abstenção ou um voto favorável de mais um deputado para que o PS veja o seu orçamento seguir para a especialidade.
PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal anunciaram já o voto contra à proposta orçamental.

JN/MS

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