Ferro Rodrigues diz que deputados das ilhas não infringiram lei

O Presidente da Assembleia da República defende que os deputados envolvidos na polémica dos subsídios de deslocação para as ilhas “não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura”.

Em causa está a polémica sobre a duplicação de apoios de deslocação aos deputados residentes nas ilhas dos Açores e da Madeira, publicada pelo jornal Expresso, a 14 de Abril.

A reportagem dá conta que os deputados, entre os quais o líder do PS, Carlos César, acumulam compensação do Parlamento (500€ por semana) com reembolso dos bilhetes das viagens.

Eduardo Ferro Rodrigues, num comunicado divulgado Terça-feira, pelo gabinete do presidente da Assembleia da República, refere que “os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de carácter”.

A polémica já deu origem à demissão do deputado bloquista madeirense, Paulino Ascensão. O socialista Carlos César, por sua vez, garante que não se irá demitir e garantiu que a duplicação de apoios de deslocação aos deputados das ilhas é “legal” e “ética mente irrepreensível”.

Para o Presidente da Assembleia da República, que se pronunciou na sequência dos esclarecimentos públicos solicitados pelo Grupo Parlamentar do PSD, “todos os portugueses devem estar em igualdade de oportunidades para exercerem o mandato de deputado à Assembleia da República, independentemente da sua residência”, pelo que “não podem ser pessoalmente prejudicados” por residirem mais longe.