Opinião

Registo de entrada e saída do Canadá O Big Brother vai estar a ver-nos?

Conforme foi relatado neste jornal recentemente, o governo do Canadá está a preparar-se para tornar mais fácil descobrir quem, quando e por quanto tempo, está a sair do Canadá. 

Talvez seja surpreendente para o leitor, mas atualmente não há recolha de informações sobre a saída do Canadá. Esta questão tem sido debatida há décadas por vários governos, mas, em parte, o custo de criar e estabelecer este sistema terá sido uma das razões para resistir a essa ideia.

No entanto, pode ter chegado a hora de implementar o referido plano, segundo um relatório divulgado pela Agência de Serviços de Fronteiras do Canadá. Neste relatório são elencadas as razões pelas quais a informação seria útil. Por exemplo, os dados de saída facilitariam as investigações de pessoas que poderiam estar a partir para participar em atividades ilegais e argumenta-se que um número não determinado de canadianos, nos últimos anos, viaja para destinos estrangeiros para se envolverem em atividades terroristas. Assim, os Serviços de Fronteiras (CBSA) aceitam que pode ter chegado a hora de implementar um sistema para registar as informações de entrada e saída de todos os viajantes, à luz das crescentes preocupações de segurança internacional.

Tudo indica que as informações obtidas também seriam compartilhadas, segundo o relatório onde se refere que os dados de saída serão fornecidos aos funcionários da imigração para ajudá-los a determinar se os viajantes cumprem os requisitos de residência e também vão ser fornecidos aos departamentos do governo que administram programas de benefícios sociais, para identificar quando alguém pode estar fora do país e não receber benefícios. 

Aparentemente, não será solicitado aos viajantes que forneçam diretamente as informações aos Serviços de Fronteiras. O relatório diz, em linguagem burocrática, o seguinte: “as informações seriam recolhidas por parceiros terceirizados confiáveis, através da infraestrutura existente de Tecnologia da Informação”. 

O que é que isto realmente significa para todos nós? Devemos preocupar-nos com a falta de privacidade?

Há mais de um ano, o CBSA anunciou que usaria a tecnologia de identificação nos portos de entrada para recolher rapidamente as informações dos viajantes que entravam no Canadá. Um “leitor” tecnológico recolhe as informações dos chips eletrónicos incorporados nos passes Nexus, cartões de residência permanente, licenças de motoristas e passaportes aprimorados. Com tempo o CBSA gostaria que seus homólogos dos EUA recolhessem esses dados à medida que as pessoas entram nos EUA, tanto por terra, quanto por ar. Aqui reside a preocupação deste acordo entre as duas nações – quando trocam este tipo de informação, sem o consentimento do indivíduo. Garanto-lhe que isto não é uma teoria da conspiração, os americanos já instalaram sistemas ao longo das rodovias para capturar informações usando chips de identificação e acredito que o Canadá está a seguir no mesmo caminho. 

Ser confundido com alguém com o mesmo nome e a mesma data de nascimento pode colocar-nos perante um problema sem saber como, nem porquê. Para evitar isso, é necessário um órgão de supervisão para monitorizar, exatamente, o que é feito com as informações depois de recolhidas. No orçamento federal há o compromisso de financiar um administrador que tenha como função lidar com as reclamações contra o CBSA. 

Sugiro que prestemos atenção a esta possível invasão das nossas liberdades civis. 

O Big Brother vai estar a ver-nos?

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