Quem trata da saúde aos… enfermeiros?…

Toda a gente previa que o ano eleitoral de 2019 seria intenso em protestos, reclamações e greves em Portugal, independentemente dos maus e bons resultados da governação socialista. Todas estas manifestações, justas e injustas, fazem parte do jogo político da nossa democracia, incentivados pelas diversas organizações partidárias, interessadas em captar votos para os próximos atos eleitorais e, nomeadamente, pelas organizações socioprofissionais (consideradas legalmente apartidárias), que aproveitam este período sensível para os governos, para obter as suas reivindicações particulares.

Professores, bombeiros, guardas prisionais, farmácias, agentes do fisco, transportes, enfermeiros, etc., numa ronda pelas mais variadas estruturas do funcionalismo público português, Portugal assiste a um protesto intermitente de greves, cuja solução imediata não parece estar à vista.

Embora não o único, um dos setores que mais conflitualidade tem trazido à nossa vida social é o da saúde. Num país envelhecido como o nosso, com os cidadãos a recorrerem cada vez mais aos cuidados de saúde a que têm direito, assiste-se a um torpedear permanente de críticas sobre as deficiências do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS), como um acordar repentino para tudo o que falta, o que está mal e o que é preciso melhorar em quantidade e em qualidade. Não fora a razão que assiste a muitas dessas críticas, poderíamos ser levados a pensar que, num momento em que os órgãos do poder discutem a reformulação do SNS, tentando manter a filosofia que motivou a sua origem, tudo isto se resumia à pressão dos grupos privados deste setor (cada vez mais numerosos e rentáveis), para fazer do SNS um serviço de saúde para os pobres (com as inevitáveis carências) e criar uma alternativa paralela, através dos hospitais e clínicas privadas (e…, ”naturalmente” alimentada pelo Estado…) para os menos pobres.

Não quero acreditar que a contínua greve dos enfermeiros se insere no diagnóstico atrás citado, prejudicando centenas de intervenções cirúrgicas programadas e alimentando as eternas listas de espera a quem delas necessita, numa ação que os próprios designaram chamar “greve cirúrgica”, que dura há meses e que se propõe continuar até às eleições legislativas deste ano, numa temporalidade que pressupõe outros objectivos!… No entanto, pese embora as razões evocadas pelos mesmos para as greves que têm desencadeado (razões que vão crescendo à medida que a greve continua…), há factores neste caso que me deixam um pouco perplexo!

A exigência salarial dos enfermeiros é considerada pelo governo como incomportável para as finanças públicas. Talvez não tanto por aquilo que o montante em causa representa para este setor, mas porque uma sua aceitação obrigaria o governo a conceder a todos os funcionários públicos (cerca de 700.00) as mesmas condições que acordaria com os enfermeiros. De um ponto de vista linear, podem até considerar-se razoáveis as exigências dos enfermeiros e de todos os funcionários do Estado, prejudicados pela crise que afectou o País durante o governo anterior (troika), mas não é razoável reivindicar a reposição imediata de tudo o que se perdeu, num momento em que Portugal tenta sair do atoleiro económico e social em que se encontrava, repondo responsavelmente o emprego e o poder de compra dos seus cidadãos.

Também não é razoável que o sindicato dos enfermeiros se associe à Ordem dos Enfermeiros (com funções distintas dos sindicatos e que lhe proíbe incentivar ou dirigir greves), fazendo desta última a porta-voz das suas exigências. Se bem que a bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) seja uma distinta militante de um partido da oposição (PSD), isso não lhe concede o direito de se apresentar como a mediática defensora da ação grevista, ganhando para si (ou para o seu partido…) as vantagens eleitorais (ou a sua perda…) de tal atitude.

Outro “case study” é o facto de os enfermeiros estarem a utilizar um crowdfunding (dádivas em dinheiro de particulares para pagar aos grevistas) para permanecerem indefinidamente em greve. Em duas acções e por este método já arrecadaram 780 mil euros, dos quais são deduzidas as comissões da empresa organizadora da plataforma internet que regista as doações (uma entidade externa aos próprios sindicatos que promovem a campanha) e os respetivos impostos. 

Por este processo, os enfermeiros estão a entrar num ato mais perigoso do que perderem os dias de greve. Não só porque permanece uma grande desconfiança em relação às dádivas anónimas em dinheiro (que já estão em investigação), como em relação a uma opinião pública massacrada pela falta de sensibilidade destes profissionais da saúde.

Nestas circunstâncias, que já conduziram o Governo a fazer uma Requisição Civil dos enfermeiros, obrigando-os a estarem presentes nas cirurgias mais urgentes e que, infelizmente, originou uma reação negativa imediata dos enfermeiros, que se propuseram começar a faltar ao trabalho, resta-nos pensar que o bom senso possa prevalecer nesta disputa de caráter sinuoso, para bem da saúde dos doentes portugueses e até para bem da saúde dos enfermeiros!

Tal com a Constituição da República Portuguesa estabelece no artigo 64.º-1: “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”.