Opinião

Os políticos e a ética!…

Seria natural que, em vésperas de eleições, os partidos políticos da atual oposição portuguesa decidissem legitimamente confrontar o governo do país com as suas propostas alternativas de governação. O que é menos natural, embora legítimo, é perderem o seu tempo (e o nosso) com afirmações cujo conteúdo, senão contraditório, nada acrescenta ao desenvolvimento nacional.

Aqui há dias o presidente do PSD, Rui Rio, afirmava ser um escândalo que o Governo autorizasse que certos juízes dos tribunais superiores viessem a ganhar mais do que o primeiro-ministro. No entanto e, naturalmente, por um lapso de memória (…), Rio esqueceu-se que, quando era presidente da Câmara do Porto, atribuiu ao seu chefe de gabinete um salário base superior ao do primeiro-ministro e ao do próprio Presidente da República.

Na mesma onda de contestação ao Governo, mas desta vez no âmbito da política fiscal, Rui Rio insurgiu-se contra aquilo que considerou ser hoje uma “carga fiscal que atingiu um patamar absolutamente brutal em Portugal”. Como solução prometeu que “com o PSD a carga fiscal não sobe”!… Então se, segundo ele, é “absolutamente brutal” o volume de impostos, não seria lógico propor-se a que, no caso de vir a dirigir o país, os diminuiria? Para quê mudar se tudo ficaria na mesma?…

É bem verdade que o montante de impostos arrecadado pelo Estado subiu, pois também subiu fortemente o emprego, dando origem a: mais gente a descontar impostos; o aumento do consumo das famílias, aumento do volume do IVA e tantas outras atividades como o turismo, a construção, etc.
Outro assunto que tem desviado a atenção dos portugueses para as questões fundamentais que ainda nos afetam, é a denúncia de que existem muitas relações familiares entre membros do governo.
A este propósito até o “que nunca me engano e raramente tenho dúvidas”, ex-presidente e antigo líder do PSD, Cavaco Silva, veio a terreiro afirmar que já em 2017 disse que “a prática de jobs for the boys” como “muito negativa” e classificou “as situações deste tipo como indecorosas”. Mais um lapso de memória… Cavaco “esqueceu-se” que, no seu governo de 1991, existiam nos gabinetes ministeriais 13 mulheres e duas irmãs de governantes!

Claro que este tipo da argumentação opositora vale o que vale mas, embora nada acrescente ao que se espera de uma oposição consciente do seu dever público que, no caso concreto, deveria colocar em causa (ou não) a capacidade desses familiares para ocuparem o cargo para que foram convidados ou se estavam a infringir alguma lei, a oposição decidiu alimentar a “coscuvilhice” pública sobre o tema.

Dado que este assunto passou a fazer parte das primeiras páginas dos jornais e écrans televisivos, além dos debates parlamentares, o Presidente da República referiu, a este respeito, que estava na altura de alterar o Código de Procedimento Administrativo, aprovado em 1991 e alterado em 2016, adaptando-o às novas condições de moralidade política exigidas pela sociedade. Do mesmo modo procedeu o primeiro-ministro, António Costa, solicitando a todos os deputados da Assembleia da República para fazerem propostas de alteração a esse código vigente. Convite que os deputados da oposição recusaram, evocando que isso era extremamente difícil de legislar e “esquecendo-se” que a França, em 2017, aprovou por unanimidade uma lei sobre esta mesma matéria, consideraram que as nomeações de familiares para cargos públicos era mais uma questão de ética que o Partido Socialista deveria respeitar! Assim, optaram por manter uma ética abstracta!…

Embora reconhecendo que situações como esta sempre aconteceram ao nível dos governos, das autarquias, das juntas de freguesia e demais estabelecimentos públicos, sem que tenham merecido uma atenção especial, independentemente dos partidos políticos envolvidos e das normas que os regulam, o que é facto é que tal comportamento partidário (de qualquer partido) choca a opinião pública, aumentando o seu desagrado para com as suas instituições políticas.

E o Partido Socialista no governo deveria ter percebido isto há muito tempo!

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