Opinião

Oportunidade do Canadá para melhorar a acessibilidade da habitação

Dado os resultados das últimas eleições federais, o Canadá recentemente elegeu um parlamento minoritário. Os parlamentos minoritários podem ser ótimas oportunidades para realizar diversas coisas positivas que, de outra forma, nunca seriam realizadas ou durariam para sempre.

Muito daquilo que os canadianos valorizam mais devem as suas origens à dinâmica política dos parlamentos minoritários e à pressão que as forças progressistas mantiveram, principalmente quando os governos sentem a necessidade de ouvir e responder melhor do que costumam fazer. Desde pensões de velhice em 1926, Medicare e CPP nos anos 60 até ao financiamento público de eleições nos anos 70, muitos são os direitos obtidos ao longo de décadas que ajudam a manter o Canadá como um dos melhores lugares para se viver.

O que poderia ser considerada uma das nossas principais preocupações quando entramos numa nova década?

Melhorar a acessibilidade diária para os canadianos foi repetidamente considerado uma das maiores prioridades para os eleitores nas eleições federais. Habitações decentes, seguras e acessíveis são a base absoluta para uma vida saudável. Sem moradias apropriadas e seguras a nossa saúde sofre, a nossa saúde mental deteriora-se, estamos mais stressados. Sem moradia ou casa acessíveis, alguns podem perder uma refeição diária ou medicamentos para conseguirem pagar a renda. Para manter uma população próspera, indivíduos, empresas e Governo devem enfrentar os desafios como uma prioridade.

Não surpreende que a acessibilidade a alojamento seja a principal preocupação dos canadianos. Tanto as rendas quanto as hipotecas são consistentemente a maior despesa para as famílias. As famílias com rendimento médio gastam mais com custos de habitação do que em comida, roupas e lazer. Além disso, os custos de manter uma casa têm aumentado muito mais do que o rendimento das famílias, e o número de residências razoavelmente acessíveis tem vindo a cair.

Construir moradias mais acessíveis é a maneira clássica de melhorar a acessibilidade para os mais necessitados. Unidades de renda acessível, habitação social pública e sem fins lucrativos demonstraram ser uma maneira económica e de longo prazo de melhorar a acessibilidade. Por sua vez, isso melhora o bem-estar e a saúde dos inquilinos de baixo rendimento. A construção de moradias com renda acessíveis também beneficia os inquilinos que não moram diretamente na habitação, tirando a pressão do mercado de aluguer e ajudando a moderar as rendas.

A Estratégia Nacional de Habitação dos Liberais (NHS) anunciada em 2017 pretende aproveitar o poder dos benefícios de habitação com o Benefício de Habitação do Canadá. Esse benefício deve começar a ser lançado em abril de 2020. No entanto, não está claro se os níveis de benefício serão suficientemente altos para fazer uma diferença significativa para as famílias que lutam nas regiões da cidade do Canadá, onde as rendas vêm aumentando rapidamente. O Benefício de Habitação (CHB) dependerá da correspondência de custos provincial, potencialmente deixando centenas de milhares de canadianos elegíveis em necessidade e incapazes de receber esse benefício.

Atualmente, o nosso sistema de alojamento está estruturado para atrair investidores privados, favorecer os proprietários em vez do arrendatário e ver a habitação como um veículo de investimento. Agora é uma oportunidade de reformular o que significa ‘moradia’ e trazê-lo de volta à sua fundação – um lugar para as pessoas viverem, crescerem e se sentirem seguras. A mensagem de que a habitação é um direito humano foi levada ao Conselho da Cidade de Toronto em 2019 por Leilani Farha, Relator Especial da ONU sobre o direito à moradia adequada. Alguns meses depois, foi aprovada em legislação pelo governo federal. Tanto o Conselho da Cidade de Toronto quanto o governo federal reconheceram a habitação como um direito humano, mas uma estrutura de direitos precisa ir além do que simplesmente colocá-la em lei. Requer mecanismos para garantir que esse direito possa ser atualizado – principalmente por aqueles que mais precisam.

Em vez de uma continuação de políticas que beneficiam os especuladores e tratam a habitação como uma mercadoria, precisamos de nos concentrar no fornecimento de habitação diretamente para aqueles trabalhadores com rendimentos baixos e da classe média. Aumentar o imposto sobre ganhos de capital, bem como implementar um imposto sobre compradores estrangeiros, são duas medidas que removem o incentivo ao lucro da habitação e recentram o seu objetivo original.

Promover uma população saudável e próspera requer enfrentar a crise de acessibilidade de moradias do Canadá. A estabilidade, qualidade, segurança e acessibilidade a uma moradia afetam os resultados da saúde. São necessários investimentos financeiros adequados e ambição para alcançar esse objetivo.

Este Parlamento minoritário serve como uma oportunidade para o Governo trabalhar com partidos da oposição e especialistas em habitação que apoiam o seu compromisso de oferecer um programa habitacional nacional significativo – que estabeleceria as bases para uma população saudável e um mercado imobiliário recetivo nas próximas décadas.

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