OGE 2020. O teste da “nova geringonça”!…

Dois meses após as ultimas eleições legislativas portuguesas, que deram a maioria ao Partido Socialista e, consequentemente, o lugar de primeiro-ministro a António Costa, o chefe do governo atravessa a sua primeira e decisiva batalha política: o Orçamento Geral do Estado para 2020 (OGE 2020).

Durante estes meses fomos inundados de notícias sobre as insuficiências do nosso sistema de saúde, algumas seriamente graves, denunciadas pelos utentes e por grande parte da classe médica: falta de médicos e especialistas, enfermeiros, cuidadores e outros operacionais, máquinas adequadas aos tratamentos, medicamentos e tantas outras falhas.

Neste período choveram reclamações das escolas, dos professores, dos educadores e dos auxiliares, sobre a falta de pessoal nos estabelecimentos de ensino, a existência de amianto nos mesmos, o mau estado das salas de aula, etc.

O país foi sobejamente alertado para o baixo nível geral dos salários em 2019 e para a circunstância de que quem está empregado a ganhar o salário mínimo nacional (cerca de 22,5% dos trabalhadores), aqueles que ganham 600€ mensais brutos (534€ líquidos), um rendimento que não lhes permite sair da situação de pobreza e que a nova proposta governamental de aumentar esse salário mínimo para 635€ brutos, em 2020, representa apenas um pequeno aumento de 31,15 € líquidos.

São conhecidas as reivindicações salariais, de carreiras profissionais e de instalações de uma grande parte da administração pública, nomeadamente as forças de segurança, onde se incluem as policiais, forças militarizadas e militares, dando origem a frequentes manifestações públicas e ao seu aproveitamento por certas forças políticas marginais.

Certas instituições públicas, como os tribunais, fazem ecos sucessivos sobre o mau estado dos seus locais e meios de trabalho e da falta de funcionários, enquanto os utentes destes serviços se revoltam contra a morosidade da justiça. Enfim, abstraindo alguma especulação jornalística, meio mundo quer mais e melhor!

Ao tentar minimizar as críticas de patrões, empregados e cidadãos em geral, o atual Governo desdobra-se em negociações/sugestões com todos estes intervenientes, para tentar passar a sua proposta do OGE 2020. No entanto, como esta nova fórmula de governação minoritária (vulgo “geringonça”) não dispõe dos mesmos “artefactos” da legislatura anterior, em que o Governo negociou previamente com a oposição (BE, PCP e o PEV) os termos da sua proposta da orçamento para a legislatura de 2019, a situação atual caracteriza-se por uma pressão permanente desses mesmos partidos, ameaçando não aprovar o OGE 2020 e, por consequência, fazer demitir o Governo, se este não der satisfação às suas exigências.

No entanto, parecendo caótica a situação de António Costa, ela pode não ser! De facto, embora o Partido Socialista, só por si, não tenha a maioria parlamentar para fazer aprovar o orçamento, a situação dos partidos na oposição mudou muito desde as últimas eleições legislativas: o PSD, que perdeu muitos deputados, ainda não resolveu as suas questões de liderança; o CDS, que quase desapareceu do mapa da Assembleia da República, idem, idem; o PCP/PEV ficaram reduzidos a 12 deputados e estão na fase de escolher (eles também…) um outro líder; o BE, que manteve os mesmos, está a braços com uma convulsão interna sobre a sua estratégia e o PAN, com os seus novos quatro deputados, pode vir a ser uma preciosa “muleta” do Governo, no caso dos votos contra o OGE 2020,  de alguma oposição e da abstenção que se venha a verificar por parte do PSD (ou outros…) pouco interessados em fazer cair agora um Governo, quando ainda não afinaram as suas “máquinas”. Há ainda uma fórmula já uma vez ensaiada (a do “queijo Limiano”…), de obter votos de alguns deputados através de cedências do Governo que os deixem bem colocados perante os seus eleitores (quiçá??).

Mas seja qual for o tipo de “ginástica” adotada pelo primeiro-ministro, a verdade é que é preciso mais dinheiro para que o Estado possa fazer os investimentos imprescindíveis nas áreas mais sensíveis da governação, aceitando algumas exigências da produção de riqueza e equilibrando melhor a distribuição dessa mesma riqueza. E é aí que o Governo encontra “uma pedra no seu próprio sapato”, chamado Mário Centeno! O nosso prestigiado ministro das Finanças parece estar pouco disposto a alterar os seus cálculos das contas públicas, aumentando o défice e a dívida externa, para fazer face às exigências de uns e de outros ou para não ficar mal colocado perante os seus pares do Eurogrupo, do qual é o presidente até meados do próximo ano.

Perante alguns rumores relativos à má disposição de alguns ministros face à intransigência de Centeno, que se apoia na instabilidade da situação internacional para não ceder aos pedidos financeiros de vários ministérios, Costa tem um duplo desafio: ou aceita a posição do seu ministro das Finanças, manda “sossegar” os restantes ministros e abre uma brecha na aceitação popular do seu governo, antevendo contestações sem precedentes, ou pede a Centeno que se demita, perdendo ele a presidência do Eurogrupo e “ganhando” a críticas ferozes da União Europeia, por ultrapassar algumas “gramas” no défice e aumentar a dívida pública.

Este é o teste da “nova geringonça” para os próximos dias em Portugal. Comos somos sempre um povo esperançado e estamos em pleno Natal, pode ser que os “anjos” nos anunciem melhores notícias!…