Luís Barreira

Portugal na presidência da UE!

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DR.

 

Portugal assume a presidência rotativa da União Europeia a partir de janeiro de 2021, por um período de seis meses.

Não é a primeira vez que tal acontece, mas este será seguramente o momento mais difícil de todos os anteriores!… A Europa e o mundo em geral atravessam um dos ciclos mais complicados da sua história.

No caso particular da UE, fustigada por uma enorme crise de saúde pública provocada pelo vírus que provoca a Covid-19, com consequências extremamente gravosas nas populações e perdas incalculáveis nas respetivas economias, inicia-se agora o moroso e complexo processo de certificação nacional das eventuais vacinas contra o vírus, na estratégia a adotar para a sua distribuição em todos os territórios e em todos os aspetos políticos relacionados com esta situação.

Caberá à presidência da União, em conformidade com as autoridades sanitárias nacionais e internacionais, gerir a acessibilidade aos tratamentos e aconselhar os seus diversos países, na aplicação de medidas que possam proporcionar o melhor processo de uma justa e equilibrada vacinação, tendo em vista uma resposta europeia comum.

Se tais tarefas são só por si hercúleas, considerando as múltiplas divergências habituais entre a panóplia de dirigentes dos vários países, outro grande problema apenso a resolver, enquanto consequência da citada pandemia, está na resolução do conflito que opõe a Polónia, a Hungria, apoiada pela Eslovénia, aos restantes países da União Europeia.

Em causa está o veto polaco e húngaro à aprovação do orçamento plurianual da UE (para 2021-2027) e do Fundo de Recuperação económico de apoio aos países que lhe está associado (750 mil milhões de euros), se não for retirado o condicionalismo de acesso a esses fundos, que obriga os países a respeitar o Estado de Direito.

Quando toda a Europa está a necessitar desses fundos como “pão para a boca”, inclusive a Polónia e a Hungria, para recuperar as suas depauperadas economias, estes dois países, cujas posturas políticas antidemocráticas já se denunciam há tempos, sem que a UE tenha tomado uma forte atitude de pressão, estão agora a encravar todo um sistema de aprovação por unanimidade, prejudicando fortemente as populações europeias, inclusive as dos seus próprios países. A atual presidência alemã não tem, até agora, conseguido dissuadir a Polónia e a Hungria de desistirem da sua intenção, perspetivando-se que, a menos de um mês do fim da sua missão, este espinhoso assunto cairá na presidência portuguesa.

Entre a urgente necessidade de regenerar o tecido económico e social europeu, adotando as aprovadas orientações de política económica da UE e o primado das regras e normas de um Estado de Direito da UE, a que todos somos obrigados a aceitar, que decisão tomar? Parece-me que não será fácil concluir um acordo satisfatório para a maioria dos Estados a não ser que recuemos aos tempos da CEE, para alguns e União para os outros!…

Como se não bastasse de problemas, a União Europeia (se nada de fundamental se alterar até 31 de dezembro de 2020), vai finalmente ter de enfrentar o impacto do “Brexit”, a partir de janeiro de 2021.

O Reino Unido saiu de facto da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. No entanto e em conformidade com o Acordo de Saída entre as partes, que colocou o UK como país terceiro e sem poder participar nas decisões da UE, foi estabelecido um período de transição até 31 de dezembro de 2020, em que as partes tentariam chegar a um acordo sobre diferentes matérias, sem colocar em causa a decisão de saída do UK, nem os interesses da UE.

Após longos meses de negociações, em que se previu o sucesso desse acordo, para logo se retornar à “estaca zero”, eis-nos a poucos dias do ponto sem retorno, sem que as partes tivessem chegado a um acordo mínimo que satisfizesse a superação das maiores dificuldades para ambos, nomeadamente nas administrações públicas, nas empresas, nos cidadãos e nos variados aspetos que os interrelacionam.

Num processo desenvolvido no meio de uma tempestade de problemas políticos, sociais e económicos, que alguns esperariam poder amenizar algumas das exigências britânicas, ao qual se associa a eventual perda das promessas norte-americanas de ajuda ao UK (com a derrota eleitoral do “protetor” Trump), o divórcio está prestes a consumar-se e a estender os problemas consequentes na EU e no UK, para 2021!

Não espero o caos com a presidência portuguesa da UE no horizonte (talvez uma forte dor de cabeça para o nosso primeiro-ministro…) mas, o que tem acontecido nesta Europa e o grau de afetação dos seus cidadãos, perante um complicado cenário internacional que não tem resolvido os ancestrais problemas, antes os reproduz, começa a gerar condições neste “cantinho do mundo”, tendo por base os erros cometidos, para promover uma redefinição desta União Europeia, enquadrando-a na sua verdadeira realidade, na do mundo de hoje e na exigente operacionalidade das suas decisões.

 

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