Opinião

Eleições e escolhas para 2019

As eleições federais canadianas de 2019 irão determinar se o governo liberal de Trudeau volta ao poder, com a maioria que recebeu em 2015 ou se os eleitores decidem que precisam de uma alternativa ao governo atual. Na eleição de 2015, Justin Trudeau e os Liberais conquistaram 184 lugares enquanto os Conservadores conseguiram 99, o NDP apenas 44, o Bloc Quebecois 10 e os Verdes somente 1.

Durante a eleição de 2015, Justin Trudeau apelou à reforma do sistema eleitoral e foi constituído, pelos cinco partidos da Casa dos Comuns, um Comité Especial para a Reforma Eleitoral. O comité recomendou que fosse introduzido um sistema eleitoral proporcional após um referêndum nacional. Infelizmente, o Primeiro-Ministro Trudeau cancelou o seu apoio à reforma eleitoral e ao fazê-lo quebrou uma das suas principais promessas feita durante a eleição. Durante o meu mandato enquanto Membro do Parlamento para Davenport, sempre acreditei e apoiei a reforma eleitoral. O nosso sistema está ultrapassado e precisa de refletir melhor as diferentes vozes que temos neste país.

Desde que foi eleito Primeiro-Ministro, Justin Trudeau tem movido o Partido Liberal para a esquerda em muitos assuntos fundamentais, desde as questões sociais ao ambiente. Contudo, a tradição do Partido Liberal foi sempre a de aceitar pessoas com diferentes visões, este não é o caso atual, por exemplo, os Liberais rejeitam qualquer candidato que não apoie as leis de apoio do aborto no Canadá. Independentemente da visão de cada um neste assunto, até penso que este seja um assunto decidido no Canadá, e não tenho conhecimento de nenhum partido político que queira mudar as leis de aborto neste país – porque é que este deveria ser um dos requerimentos para os indivíduos que queiram servir no Parlamento. Na minha opinião, parece pouco democrático recusar um individuo que não partilhe a mesma opinião do líder do partido político.

Na expansão do gasoduto Trans Mountain, toda a situação foi um completo fracasso, sem a construção dos gasodutos, enquanto as províncias marítimas recebem petróleo de um país perigoso e corrupto, a Arábia Saudita, em vez de vir de Alberta e apesar do seu compromisso pela luta dos direitos humanos em casa e em todo o mundo, recusou-se a bloquear a venda de veículos blindados leves à Arábia Saudita, um país onde as mulheres estão sujeitas a uma opressão oficial.

O escândalo do SNC-Lavalin, que ocorreu no início deste ano, conduziu à demissão de dois Ministros e à sua expulsão do Partido Liberal, o que certamente terá um impacto na credibilidade do Primeiro-Ministro durante a eleição deste ano. Segundo o Comissário de Ética Federal do Canadá, as ações tomadas pelo Primeiro-Ministro no arquivo do SNC-Lavalin foram consideradas uma violação de conflitos de interesse. A alegação de que o antigo procurador-geral Jody Wilson-Raybould foi pressionado pelo Primeiro-Ministro a encontrar uma solução para as acusações criminais contra a empresa, originou uma crise dentro do próprio governo. O SNC-Lavalin, que é uma grande empresa de engenharia e construção, em 2015 foi acusada pelo RCMP de que estaria a usar subornos para conseguir negócios do governo na Líbia. Quando os Liberais foram eleitos, aprovaram um projeto-lei em 2018, com o nome de “acordos de remediação”, que alteraram o código criminal do Canadá, essa mudança foi feita não como uma secção separada da legislação, mas sim como parte do Orçamento. Além disso, as mudanças iriam permitir que empresas com comportamentos pouco éticos ou criminosos pudessem pagar multas ao invés de terem tempo de prisão. Esta era uma lei que o SNC queria e que o Primeiro-ministro encorajou o Ministro da Justiça a seguir. O facto de ter sido introduzido como parte do orçamento e não como uma lei autónoma significa que o governo estava a tentar esconder esta mudança no código criminal. Iremos ver se estes escândalos terão um impacto no resultado da eleição.

A eleição terá lugar em 338 distritos federais espalhados por todo o país e na democracia parlamentar do Canadá não votamos por um Primeiro-Ministro ou governo, ao invés, escolhemos um individuo que represente um determinado partido político. Para formar um governo de maioria, um dos principais partidos precisa de garantir pelo menos 170 dos 338 lugares disponíveis na Casa dos Comuns. Isto, dará ao partido com maioria a possibilidade de passar leis sem precisar do apoio dos outros partidos. Historicamente, um partido que governe tem normalmente a hipótese de governar uma segunda vez, contudo, estes são tempos diferentes e os eleitores estão muito dececionados com os partidos políticos. A ascensão do partido Verde não se deve apenas às preocupações ambientais dos canadianos, mas também devido ao desagrado com a forma como o sistema político está a ser governado. Esta falta de confiança nas nossas instituições políticas não está a acontecer apenas no Canadá, mas por todo o mundo. É importante existirem debates saudáveis sobre os problemas que nos afetam enquanto país, no entanto, por vezes, a impaciência com o atual sistema conduz à eleição de líderes populistas mais radicais.

Este é o sistema Westminster de democracia que o Canadá retirou dos britânicos. Em teoria, deveria ser dada mais autonomia aos membros individuais do Parlamento para representar as visões dos seus eleitores, mas isto raramente acontece tendo em conta que o Primeiro-Ministro certifica-se que controla o voto dos membros individuais. Contudo, muitos descreveram o debate no Parlamento do Reino Unido sobre o Brexit como sendo caótico, eu, como ex-membro do parlamento, vejo-o como algo refrescante. O equilíbrio de poder foi recuperado para o Parlamento e não apenas para o gabinete do Primeiro-Ministro. Espero um dia testemunhar uma mudança semelhante no Canadá, onde os membros do parlamento voltam a ter controlo e não apenas alguns indivíduos que trabalham para o Primeiro-Ministro.


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