Opinião

Corrupção. Um outro “vírus”!…

Num país extremamente preocupado com a rápida progressão do vírus Covid-19, com as consequências humanas e materiais de que vamos dando conta, um outro “vírus” não menos perigoso acorda as nossas consciências para a necessidade de um combate eficaz e decisivo à sua existência ou, pelo menos, à sua minimização. Porque se trata de algo para o qual temos (ou deveríamos ter!?..) o antídoto necessário e as ferramentas consideradas adequadas ao seu combate, não precisamos de testes laboratoriais, nem de quarentenas especiais, mas sim de honestidade de propósitos, procedimentos eficazes e coragem nas ações, sob pena de, ao não as ter, estarmos a hipotecar a médio e a longo prazo o regime político democrático em que vivemos. Falo sobre a corrupção que grassa em muitas das atividades nacionais, embora não sejamos filhos únicos desta epidemia internacional.

Em Portugal e nos últimos tempos, temos sido frequentemente bafejados pelo libelo acusatório do Ministério Público (MP) contra ex-governantes, banqueiros, personalidades públicas, gestores privados, autarquias, associações desportivas e seus correlacionados e uma vasta gama de arguidos, num contexto de acusações que vão desde fraudes fiscais, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, a tantos outros de natureza criminosa. Os chamados megaprocessos, intitulados sugestivamente “Operação Marquês”, “Face Oculta”, “Lex”, “Monte Branco”, “Operação Furacão”, “Caso dos submarinos”, o “Caso Freeport” ou a mais recente “Operação Fora de Jogo”, entre outros processos, produzindo muitos milhares de páginas acusatórias, centenas de investigações judiciais e à atuação de centenas de agentes judiciais e policiais, transmitem ao comum dos cidadãos a sensação de que o nosso MP, para além de estar atento e ativo, mantém a firmeza do seu pressuposto deontológico “Dura lex, sed lex”.

O caso da recente “Operação Fora de Jogo” que (e até agora) cita 47 arguidos ligados ao mundo do futebol, entre clubes como o Porto, Benfica e Sporting, empresários do futebol e jogadores, naturalmente denunciados pelo Rui Pinto (“Football Leaks”), concretizando 76 mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, escritórios de advogados e principais sociedades anónimas desportivas, envolvendo sete magistrados judiciais, 101 inspetores tributários e 181 militares da GNR, culminando em acusações de crimes de corrupção desportiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, a que não são alheios os números dos negócios e transferências dos principais clubes portugueses, é um dos exemplos do que antes se disse sobre a atitude diligente do MP, para satisfação geral e, mais concretamente, daqueles que pugnam pela “verdade desportiva”.

Mas será que o poder judicial português é bem compreendido e aceite pela maioria dos portugueses? A uma atitude dinâmica, mas sempre queixosa do MP (por falta de meios humanos e técnicos suficientes), corresponde sempre um resultado publicamente esperado? Não!

Nestes processos complexos, para além de eventuais falhas probatórias do MP, acumulam-se recursos sobre recursos permitidos por lei, alongando a já grande morosidade do aparelho judiciário e dos seus trâmites legais, culminando muitas vezes na prescrição dos processos. Algo que o poder político e seus deputados há muito deveriam ter corrigido, agilizando o sistema processual e corrigindo leis defeituosas e “sinuosas”, utilizadas muitas vezes para escapar às acusações, contornando as próprias leis.

O culminar dos processos em julgamento é finalmente decidido pelos juízes, entidades que deveriam estar acima de qualquer suspeita e garantes das justas decisões. Mas será que é sempre assim?

O caso da operação “Lex”, que indiciava os juízes Rui Rangel e Fátima Galante de práticas pouco convenientes ao exercício da sua profissão, nomeadamente corrupção, evoluiu com a denúncia de que mais três juízes estavam envolvidos num esquema de viciação dos sorteios dos juízes que devem presidir a alguns julgamentos, sendo que um deles era, incrivelmente, o presidente do importante Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, que entretanto se demitiu, não antes de terem sido todos alvos de um processo disciplinar, por parte do Conselho de Magistratura, por suspeitas de “abuso de poder”.

Em síntese e nos autos da “Operação Lex” consta que Vaz das Neves era suspeito de ter favorecido Rui Rangel, viciando um sorteio informático para um julgamento que, por sua vez, levou à absolvição de José Veiga (empresário futebolístico), antes condenado a quatro anos e seis meses, no caso João Vieira Pinto, sendo que Veiga, alegadamente, pagou a Rangel mais de 300 mil euros para influenciar a sua corrupta decisão.

Se assim foi, muitas outras condenações ou absolvições podem ter sido decididas de acordo com este esquema fraudulento, envergonhando a justiça e os seus principais executores, conduzindo algumas importantes figuras, anteriormente condenadas, a declararem-se vítimas eventuais de uma fraude jurídica, requerendo a reapreciação dos seus processos e o país, à beira da falência do seu poder judicial, duvidando de eventuais absolvições desse tribunal superior e do respeito devido a um dos pilares da nossa democracia.

Resta-me apenas subscrever, a este propósito, as palavras de António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Portugal quando, após o conhecimento destas situações, declarou angustiadamente: “Ninguém acredita na Justiça”!

A corrupção, que deveria vigorosamente estranhar-se no órgão máximo de defesa da nossa sociedade e dos seus cidadãos, acaba levianamente por entranhar-se nos seus próprios executores. Quem nos defende dos juízes corruptos?

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