Opinião

A violência… e sobre as mulheres!

Tenho-me questionado muitas vezes sobre o diferente tipo de reações que me provocam certos crimes praticados na nossa sociedade portuguesa. E isto porque nem sempre assumo a mesma atitude que a lei lhe confere.

O crime, para mim, tem importância não só pela sua natureza, como por quem o pratica. Se alguém rouba por fome ou por doença do foro mental, não pode ter o mesmo tratamento criminal do que um político manhoso ou de uma qualquer figura com responsabilidades públicas, que se aproveita da sua posição para enriquecer fraudulentamente. A lei não pode ser igual para todos! Não pode ser cega aos motivos considerados criminais e ao estatuto dos seus executores!

Se se tratam de crimes económicos e financeiros, independentemente das fraquezas legais que o condicionam e me revoltam, além do seu custo a pagar por todos os cidadãos, considero que os prevaricadores devem pagar com a prisão e com o arresto dos seus bens.

Se são crimes de sangue, os castigos devem ser duros, do ponto de vista prisional, porque ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém, salvo os casos de legítima defesa.

No caso de crimes contra crianças ou idosos, e particularmente os que são praticados contra os primeiros, com a violência de todo o tipo (assassinatos, pedofilia, espancamentos violentos, etc.), passo-me!… Deixo de considerar a lei para dar lugar a uma indignação e repugnância, que me levam a considerar a não existência de castigo suficiente no nosso Código Penal.

Claro que não conseguirei enumerar todo o tipo de crimes que se cometem e das reações que eles me suscitam. No entanto, há alguns considerados de natureza doméstica, que me causam igualmente alguma aversão e repulsa, por várias razões. Tratam-se dos crimes de violência contra as mulheres: quer no ambiente doméstico ou fora dele; na complacência social que os envolve; na lastimosa atitude de um qualquer juiz conservador e na afetação que provoca a todos os que se encontram, de alguma forma, ligados aos assassinos e às suas vítimas.

Bem sei que a violência doméstica também atinge os homens, mas porque as estatísticas sobre o assunto são exponencialmente reveladoras das vítimas femininas, falarei apenas delas.

Mais de 400 mulheres morreram em Portugal nos últimos 11 anos, mártires de violência doméstica.

Até fins de novembro de 2018, 24 mulheres foram assassinadas em Portugal, vítimas de violência doméstica e outras 16 sofreram atentados de morte.

Neste ano de 2019 e apenas até 17 de fevereiro, 11 mulheres morreram vítimas do mesmo tipo de violência.

A esse propósito e de forma comparativa, dizia aqui há dias o comentador Henrique Raposo que, “no contexto de violência doméstica, morrem mais mulheres ‘per capita’ em Portugal do que nos Estados Unidos da América”.

Quanto às causas sociais, que muitas vezes sustentam as razões deste tipo de crimes cometidos por maridos, companheiros e ex-companheiros das vítimas, elas baseiam-se no conservadorismo da nossa sociedade patriarcal e no autoritarismo do homem que daí decorre. Como se o desaparecimento da geração mais velha acabasse com tais crimes.

No entanto, um muito recente inquérito à juventude portuguesa (realizado pela UMAR), revela-nos que mais de metade dos jovens inquiridos no país já sofreram violência durante o namoro, o que pressupõe a continuidade desta atitude durante a hipotética vida familiar. Mas o mais impressionante das respostas dadas pelos jovens é o facto de muitos destes (67%) considerarem as práticas violentas como naturais. 

Se, de facto, este comportamento social possa ter uma origem cultural homofóbica ainda não erradicada ou um reescrever, por parte dos jovens, dos exemplos vividos na família, outras circunstâncias incompreensíveis, mesmo à luz das leis em vigor, podem servir para dar aos cidadãos a ideia que este crime pode ou deve ficar impune.

Tal é o caso do recente julgamento, por parte de um juiz da cidade do Porto, relativo a um homem que agrediu violentamente a companheira com uma moca com pregos. Ao homem foi apenas decretada a pena suspensa, porque o juiz considerou que a mulher tinha um amante e “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”, além de que “na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”!…

Mas que país é este e em que século vivemos?

Não há razões culturais, legais, morais ou de costumes que justifiquem o crescimento da violência doméstica em Portugal, a não ser a desatenção e relaxamento das autoridades, perante as queixas das vítimas e a falta de prevenção social para a evitar.

De uma vez por todas, se queremos um país moderno comecemos por fortalecer os princípios morais que nos devem reger. 

A violência é crime público e denunciá-la é uma responsabilidade coletiva.

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