A greve dos combustíveis vs sindicatos!

Faz agora 45 anos que Portugal restaurou a sua democracia e, com ela, a liberdade de criar instituições que defendam os interesses dos seus assalariados. Com essa liberdade, entre outras áreas em que foram assegurados os direitos dos cidadãos, surgiram os sindicatos, enquanto órgãos legalmente estabelecidos, para defenderem as reivindicações dos seus associados.

Em quase meio século, o contexto político português evoluiu e as organizações sindicais tradicionais começaram a perder o poder e o controle dos seus trabalhadores, para dar lugar a um crescente número de assalariados que, não se sentindo representados por essas estruturas demasiado ligadas a interesses políticos diversos e considerando a sua capacidade reivindicativa, criam sindicatos independentes das estruturas sindicais tradicionais. Este foi o caso recente da greve dos camionistas de transportes de mercadorias perigosas, que produziu o pânico geral pela falta de combustíveis que se verificou no país.  

Esta história não é nova, pois já foi concretizada por outros grupos de trabalhadores que, com um sindicato próprio e sem obedecerem às estruturas formais de uma CGTP-Intersindical ou a uma UGT, ou através de uma simples Comissão de Trabalhadores de empresa, conduziram os seus trabalhadores a ações reivindicativas com forte impacto público.

O que se passou agora, com a greve dos cerca de 800 camionistas dos transportes de mercadorias perigosas, nomeadamente combustíveis, associados num recente sindicato independente e colocando o país na iminência de uma seca prolongada do “sangue vital” para as suas atividades económicas e sociais, foi um exemplo (se já outros não existiram) de como as tradicionais estruturas sindicais começam a perder o controlo de todos os movimentos reivindicativos dos trabalhadores portugueses, dando lugar à ação de pequenos sindicatos com grande poder de perturbação da vida pública, como foi agora o caso da falta de abastecimento às gasolineiras.

O que aconteceu, sendo um direito consagrado destes trabalhadores, não deixa de ser um sério aviso à dependência de todo um país por um simples ou complicado acordo entre uma entidade privada e um pequeno sindicato.

Habituámo-nos à ideia de que os sindicatos tradicionais (erradamente considerados apolíticos, mas dominados pelas principais forças políticas nacionais) associavam as suas ações aos interesses dos respetivos partidos políticos que os controlavam, tendo em consideração os objetivos dos mesmos. Os consensos obtidos entre trabalhadores e entidades patronais eram submetidos aos objetivos das respetivas forças políticas e, portanto, previsíveis nas formas de resolução!…

O que se passou com a recente greve dos trabalhadores do abastecimento dos combustíveis foi mais um sinal de que algo está a mudar no contexto sindical português, a que não foi estranho o silêncio das estruturas sindicais tradicionais durante esta greve e o titubear de argumentos dos nossos partidos políticos, a denotar receio futuro pelo controlo dos aparelhos sindicais existentes.

Se o que aconteceu agora com esta greve fizer escola para outras áreas de atividade com semelhantes consequências nacionais, ou algo vai ter de mudar nas liberdades inerentes à legislação laboral deste país, ou terá de ser criado um outro dispositivo de negociações, que permita ao Estado intervir na conciliação de interesses privados, obrigando as partes a uma consensualidade que preserve o todo nacional.

A liberdade sindical, enquanto geradora de equilíbrios entre interesses distintos, é um bem essencial para o desenvolvimento de qualquer país e o nosso é exemplo disso. Mas essa liberdade deve ser exercida com regras impostas pelo bem comum, dando ao Estado o direito de intervir, pacificando os conflitos que ponham em causa a sua própria sobrevivência, tal como aconteceu desta vez.

Suponho (por comentários que ouvi durante esta greve) que, para os mais liberais, a intervenção do Estado na conciliação de interesses privados, é algo que detestam e, se possível, acabar com o poder dos sindicatos seria uma prenda inestimável.

Mas, ao festejarmos o 25 de Abril de 1974, data apenas simbólica na cabeça de muitos dos nossos atuais decisores políticos e económicos, convinha sujeitá-los a um regresso ao passado, para compreenderem quanto era o “nosso pequeno mundo” sem a liberdade que desfrutamos hoje.

Não é necessário e é mesmo contraproducente proibir a liberdade sindical, basta limitar as consequências dos seus excessos, sem ferir a sua essência!