A bárbara violência doméstica!

Nos últimos 15 anos, em Portugal, mais de 500 mulheres foram mortas, num contexto de relações domésticas e, de 1 de janeiro até novembro deste ano, mais de 28 foram assassinadas e outras 27 foram vítimas de tentativa de homicídio, segundo os dados muito recentemente publicados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) e da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a propósito do “Dia Internacional da Violência Contra as Mulheres”, cuja data tristemente se celebra esta semana.

É inacreditável, inaceitável e revoltante que, em pleno século XXI e num país apelidado de “brandos costumes”, tal selvajaria continue a existir e a desenvolver-se, perante a passividade de uma sociedade acomodada ao silêncio e ao desinteresse de muitos incivilizados, à ineficácia das instituições que deveriam zelar pela defesa e segurança das mulheres em risco e à mordaça muitas vezes imposta pela vergonha da exposição social. Uma sociedade tantas vezes protetora de uma cultura conservadora e machista, que alimenta a supremacia do homem em relação à mulher, a indiferença e o egoísmo perante o sofrimento dos outros, mantendo-se ainda condicionada por velhos e indefensáveis conceitos de não interferência nas relações violentas entre casais, não pode nunca considerar-se moderna, independentemente dos seus eventuais sucessos sociais e, mais particularmente, tecnológicos.

Baleadas, estranguladas, espancadas e vítimas de chantagem económica, sexual ou emocional, as mulheres deste país têm de entrar em “guerra” contra os maus-tratos dos seus companheiros permanentes ou ocasionais. As jovens, antes de estabelecerem uma relação duradoura de intimidade com os seus parceiros, têm de preocupar-se em avaliar o caráter dos mesmos, antes de se deixarem seduzir pelos seus atributos físicos. As escolas, perante esta pandemia selvática, deveriam ministrar aos alunos informações e conselhos sobre esta matéria, educando-os com base em princípios e valores que lhes permitissem, enquanto jovens adultos, abominarem esta prática desumana e cruel para com as mulheres e protegê-los, enquanto crianças, contra as consequências de possíveis casos de violência entre os seus progenitores. Porque estas crianças não são meras vítimas indiretas ou simples testemunhas, este recente relatório mostra-nos que uma média mensal de cinco mulheres foi vítima de uma extrema violência, das quais três faleceram e que 45 filhos ficaram órfãos. Se, no mesmo período, considerarmos todas as tentativas de homicídio sobre mulheres, a quantidade de crianças atingidas por este tipo de crime sobe para 67!

Para compreendermos a horrível dimensão do universo desta tragédia humana, no contexto da violência doméstica sobre as mulheres em Portugal, afetadas em cerca de 86% neste tipo de crimes, salienta-se que, nos últimos 15 anos, 531 mulheres foram assassinadas e 618 vítimas de tentativa de homicídio. Um verdadeiro caos de desumanidade provocada por autênticos trogloditas!

Numa leitura mais fina e complementar desse relatório a que faço referência, verifica-se que 53% das mulheres assassinadas continuava a manter uma relação de intimidade com o seu homicida e que 21% já tinha procurado terminá-la, sendo que 71% dessas mulheres já tinha sido vítima de violência durante essa relação, o que evidencia, para além de outros fatores, que alguém mais próximo já tivesse assistido e não o denunciou. No entanto, e apesar de escassa percentagem, 12 foram denunciados e objeto de processos-crime, avaliados pela “leveza” dos nossos tribunais e juízes sem juízo!

Pouco há mais a acrescentar sobre este assustador relatório que provoque mais revolta e tristeza do que cada um dos parágrafos anteriores.

Dói sentir a aflição de cada mulher indefesa perante os seus monstros, dói pensar no choro das crianças perante a sua incapacidade em fazer parar tais vândalos agressores, dói saber que adultos assistem a tais atos e não os denunciam, dói perceber que a nossa sociedade, entre outras, continua hipocritamente a desprezar a dimensão destas atrocidades e os meios eficazes para as combater e dói, por fim, saber que estes casos podem estar à distância de uma vizinhança e nós não nos apercebermos!

Há que acabar com a transigência social para com a violência doméstica e, de forma individual ou coletiva, incriminar todos os fatores presentes neste fenómeno social aberrante, desde os seus executores àqueles que têm por missão extirpá-lo da sociedade.

A nossa educação humanista, que tanto salientamos nos discursos oficiais e de que tão dignamente pretendemos ser herdeiros, não pode contemporizar com a perversidade de tais crimes. É preciso agir e não desistir de contrariar a inércia!