Subsídio de risco para profissionais de saúde começa a ser pago este mês

March 17, 2021

Portuguese Minister fot Health Marta Temido attends a press conference after an Informal video conference of Health Ministers (EPSCO Health) under the Portuguese Presidency of the Council, in Lisbon, Portugal, 16 March 2021. Health ministers discussed the implementation of the cancer plan, identified as a key element in the development of EU health policy with a particular focus on the long-term sustainability of the measures and on its governance. ANTONIO PEDRO SANTOS/LUSA

O pagamento do subsídio de risco a profissionais de saúde, um apoio extraordinário criado no âmbito do combate à pandemia de covid-19, vai avançar ainda este mês, anunciou esta quarta-feira em comunicado o Ministério da Saúde.

“O Ministério da Saúde começa a pagar ainda este mês o subsídio de risco aos profissionais de saúde”, lê-se no documento, que refere que já foi aprovada a portaria que regulamenta os procedimentos de atribuição deste subsídio extraordinário.

O artigo 291.º, da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, estabeleceu a atribuição de um subsídio de risco extraordinário e transitório para os profissionais de saúde que estejam em contacto direto com pessoas suspeitas e doentes infetados com a doença Covid-19, com efeitos retroativos a janeiro de 2021.

O mesmo artigo determina ainda, no seu ponto 2, que o pagamento é efetuado bimestralmente.

“Quer isto dizer que o início deste processo se vai verificar no mês de março, como, aliás, estava previsto. Ao contrário do que foi adiantado por alguns órgãos de comunicação social, o pagamento não poderia ocorrer em fevereiro, uma vez que o processamento só se pode fazer no mês seguinte, face à necessidade de se apurar quer a assiduidade do trabalhador, quer o período temporal das funções que conferem o direito ao subsídio aqui em causa”, diz o comunicado do Ministério da Saúde.

Segundo o executivo, “o pagamento do subsídio de risco vai ser efetuado este mês nos hospitais que ainda não processaram os vencimentos e os restantes organismos da administração direta e indireta do Estado, integrados no Ministério da Saúde, também o farão, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, no próximo processamento”.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha já avançado que o Governo “já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais” de saúde.

No debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que decorreu esta quarta-feira no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou “chocante” a notícia do jornal “Público” de que os profissionais de saúde continuam sem receber subsídio de risco do Governo, questionando diretamente António Costa sobre o tema.

“Primeiro lugar, boa notícia: a senhora ministra de Saúde já mandou processar o pagamento do subsídio de risco devido aos profissionais da saúde. Relativamente aos profissionais de outros setores, ainda estão as portarias em assinatura”, disse na ocasião o primeiro-ministro.