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Os sonhadores ganharam. Supremo dos EUA trava fim da proteção a jovens imigrantes

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA rejeitou, esta quinta-feira, a tentativa da Administração Trump de acabar com as proteções legais de cerca de 650 mil jovens imigrantes.

O Supremo Tribunal considerou que a decisão do Governo de terminar o programa iniciado por Barack Obama, que protege os imigrantes ilegais com menos de 30 anos de serem deportados, é “caprichosa” e “arbitrária”. Assim, estes jovens, conhecidos com os “dreamers” (sonhadores), continuam a ter autorização para trabalhar nos Estados Unidos, ficando garantida a sua proteção contra tentativas de deportação. A decisão judicial é um relevante revés político para Donald Trump, em ano de eleição presidencial.

Os juízes do Supremo rejeitaram, por maioria, os argumentos do Governo de que o Programa de Ação Diferida para Chegadas de Crianças (DACA, na sigla em inglês) seria ilegal e que os tribunais não poderiam interferir na decisão de o encerrar por determinação presidencial. “Não decidimos se o DACA ou a sua rescisão são políticas sólidas. Apenas abordámos a questão de saber se a agência cumpriu os requisitos processuais de fornecer uma explicação fundamentada para a sua ação”, escreveu o chefe do Supremo Tribunal, John Roberts, na sentença hoje conhecida, justificando a decisão.

DACA protege jovens em situação ilegal

O DACA aplica-se a pessoas que estejam nos Estados Unidos desde crianças, em situação ilegal, não tendo, em muitos casos, outra memória de casa além dos EUA. O programa surgiu depois de um impasse político em torno de um projeto de lei sobre imigração, que opôs o Congresso ao Governo de Barack Obama, em 2012. Nessa altura, Obama decidiu proteger formalmente as pessoas nessa situação de deportação, além de preservar os seus postos de trabalho.

Com a chegada de Donald Trump, em 2017, o presidente anunciou o encerramento do DACA, apesar das críticas de vários grupos de direitos civis. E ao longo do mandato presidencial, o Governo procurou, em sucessivos recursos, que os tribunais aceitem o encerramento.

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