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Londres quer acordo de comércio livre com UE, semelhante ao do Canadá

O governo britânico definiu as diretrizes para as negociações pós-Brexit com a União Europeia (UE), propondo um acordo de comércio livre sem alinhamento regulatório e uma série de acordos separados em áreas como a segurança, pescas ou transportes.

“Qualquer acordo deve respeitar a soberania de ambas as partes e a autonomia das nossas ordens jurídicas. Portanto, não pode incluir nenhum alinhamento regulatório, nenhuma jurisdição do TJUE [Tribunal Europeu de Justiça] sobre as leis do Reino Unido ou qualquer controle supranacional em qualquer área, incluindo as fronteiras e a política de imigração do Reino Unido”, lê-se no documento divulgado esta segunda-feira.

Londres sugere a negociação de “um conjunto de acordos, cujos principais elementos seriam um acordo abrangente de comércio livre, cobrindo substancialmente todo o comércio, um acordo sobre a pesca e um acordo para cooperar na área de segurança interna, juntamente com vários acordos técnicos que abranjam áreas como a aviação ou a cooperação nuclear civil”.

Para o comércio, pretende um acordo sem “tarifas [aduaneiras], taxas, encargos ou restrições quantitativas entre o Reino Unido e a UE” e cooperação em termos técnicos e procedimentos para facilitar a circulação de mercadorias.

Para o setor dos serviços, um dos mais importantes na economia britânica, defende que o acordo de comércio livre a negociar “deve incluir medidas para minimizar as barreiras à prestação de serviços e investimentos além-fronteiras” e que, “áreas de interesse fundamental, como serviços profissionais e comerciais, pode haver margem” para ir além de acordos existentes.

“O Acordo deve exigir que ambos os lados forneçam um ambiente previsível, transparente e favorável às empresas para empresas de serviços financeiros, garantindo estabilidade financeira e fornecendo segurança às autoridades reguladoras e de negócios, e com obrigações de acesso ao mercado e de concorrência justa”, refere ainda o documento.

Sobre as pescas, um tema sensível em termos políticos, o governo britânico reitera que o Reino Unido vai assumir o controlo da pesca na sua zona marítima a partir de 2021 e que esta área deverá ser excluída do acordo de comércio livre.

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