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A liberdade não está a passar por aqui

A liberdade não está a passar por aqui
Pro-Beijing supporters gather outside the Legislative Council in Hong Kong on November 11, 2020, after four pro-democracy lawmakers were stripped of their seats, immediately after China gave the city the power to disqualify politicians deemed a threat to national security. (Photo by Anthony WALLACE / AFP)

Deputados pró-democracia de Hong Kong renunciam ao Conselho Legislativo após quatro terem sido afastados.

Horas antes, quatro deputados pró-democracia de Hong Kong tinham sido destituídos do Parlamento, com base numa resolução adotada por Pequim que permite a suspensão dos mandatos de políticos que sejam apontados como “ameaça à segurança nacional”. Foi por isso que os outros 15 parlamentares de tendência democrática renunciaram em bloco. “Estamos ao lado dos nossos colegas que foram excluídos”, afirmou, singelamente, Wu Chi-wai, um dos deputados solidários.

O Conselho Legislativo de Hong Kong tem 70 membros, escolhidos com base num sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável ao Governo central. Apenas 35 são eleitos por votação direta. Os restantes são indicados por grupos favoráveis à China.

Em rigor, os quatro deputados destituídos já vinham a ser sancionados por Pequim. Em julho, as candidaturas à reeleição tinham sido invalidadas. Hong Kong tinha eleições legislativas previstas para setembro, mas o escrutínio foi adiado por um ano pelas autoridades pró-Pequim do território, que citaram preocupações com a pandemia de covid-19.

“Este é um ato concreto de Pequim para decretar a sentença de morte da luta pela democracia em Hong Kong”, realçou a deputada pró-democracia Claudia Mo, sobre a expulsão dos colegas.

“Se o respeito pelos procedimentos, a proteção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem a exclusão, é uma honra”, afirmou, por seu lado, Dennis Kwok, um dos demitidos.

Já a chefe do Executivo, pró-Pequim, de Hong Kong, Carrie Lam, alegou que a destituição dos deputados é “constitucional, legal, razoável e necessária”.

Os partidários pró-democracia de Hong Kong são alvos de ataques permanentes desde que a China aprovou, em junho, uma lei draconiana de segurança nacional em resposta às grandes manifestações do ano passado.

A lei proíbe, entre outras coisas, que membros do Conselho Legislativo de Hong Kong apoiem a independência do território ou se recusem a reconhecer a soberania de Pequim.

Todavia, na prática, qualquer deputado que questionar Pequim pode ser enquadrado. Paralelamente, as autoridades têm sufocado a imprensa do território e reprimido violentamente as manifestações.

Segundo os críticos, a lei representa um golpe fatal no princípio “um país, dois sistemas” da ex-colónia britânica, que garantia até 2047 uma série de liberdades inexistentes na China continental.

Reação britânica

“A decisão da China de afastar arbitrariamente deputados pró-democracia representa mais um ataque ao alto grau de autonomia e liberdades de Hong Kong sob a Declaração Conjunta Reino Unido-China”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab. Em 1997, o Reino Unido transferiu Hong Kong para a administração chinesa sob a condição de que o território manteria certas liberdades e autonomia judicial e legislativa por 50 anos.

JN

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