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Já há acordo de princípio pós-Brexit entre UE e Reino Unido

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A Union Jack flag waves next to the clock face of Big Ben in Westminster, London, Britain, 05 December 2020. British and EU negotiators have paused Brexit talks because they say significant divergences remain and the conditions for a deal between the two sides have not been met. EPA/VICKIE FLORES

 

O Governo britânico anunciou, esta terça-feira, que chegou a um acordo de princípio com a União Europeia para o pós-Brexit que prevê a retirada das cláusulas controversas de uma proposta de lei que anulava partes do entendimento.

Na sequência de uma reunião entre as duas partes em Bruxelas, Reino Unido e União Europeia “podem agora anunciar um acordo de princípio (…) sobre o protocolo para a Irlanda e Irlanda do Norte”, pode ler-se, num comunicado do comité misto União Europeia (UE)-Reino Unido.

O Reino Unido irá retirar as cláusulas 44º, 45º e 47º da proposta de Lei do Mercado Interno, e, desta forma, não irá introduzir nenhuma provisão semelhante na lei de tributação, refere o comunicado conjunto do comité.

De acordo com o mesmo comunicado, Londres e Bruxelas chegaram também a acordo de princípio no que diz respeito aos postos de controlo fronteiriço e pontos de entrada especificamente para controlo de animais, plantas e produtos derivados, declarações de exportação, fornecimento de medicamentos, fornecimento de carnes frias e outros produtos alimentares aos supermercados, e um esclarecimento sobre a aplicação de auxílios estatais nos termos do protocolo.

“Tenho prazer em anunciar que, graças ao trabalho árduo, Michael Gove e eu chegámos a um acordo de princípio em todos os temas relativos à implementação do acordo de saída. Isto irá garantir que [o acordo] estará totalmente operacional a partir de 1 de janeiro, incluindo o protocolo da Irlanda/Irlanda do Norte”, escreveu Maros Sefcovic, representante da UE no comité misto, na sua conta oficial do Twitter.

Este documento estará agora sujeito aos procedimentos internos na UE e no Reino Unido. Depois disso, será convocada uma quinta reunião regular do Comité Misto UE – Reino Unido para adotá-los formalmente. A convocatória deverá ser feita nos próximos dias, ainda antes do final do ano.

“Penso que os nossos amigos têm de entender que o Reino Unido deixou a União Europeia para poder ter o controlo democrático sobre a forma como fazemos as coisas”, disse, esta terça-feira de manhã, o primeiro-ministro Boris Johnson.

“Estamos dispostos a conversar a qualquer nível, político ou outro, para tentar seja o que for. Mas há limites para além dos quais, obviamente, nenhum país sensato e independente pode ir. E as pessoas têm de entender isso”, acrescentou.

JN/MS

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