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Europa volta a apertar regras para proteger privacidade dos cidadãos em serviços online

Os eurodeputados aprovaram uma proposta com novas diretrizes sobre privacidade online, com foco na segurança e confidencialidade das comunicações. Entre elas estão novos limites ao uso de dados pessoais dos cidadãos por parte de sites e hotspots públicos.

Aprovada esta quinta-feira pela Comissão de Liberdades Civis e Justiça do Parlamento Europeu, a proposta de atualização da diretiva sobre privacidade online tem como foco a segurança e a confidencialidade das comunicações.

Entre as medidas aprovadas estão a proibição das “cookie walls” que bloqueiam o acesso a um site se a pessoa não concordar com a política de utilização dos dados do mesmo site, assim como o rastreio de pessoas, através de hotspots públicos, sem a sua aprovação.

Também para o processamento de dados existem novas limitações rigorosas, com os “meta dados”, que podem fornecer informações sobre os sites visitados, localização geográfica ou hora e data de uma chamada e outros dados confidenciais, a terem que ser tratados com confidencialidade.

Os deputados defendem que os dados só devem ser utilizados para os fins consentidos pelo cidadão e nunca devem ser transmitidos a terceiros.

Por fim, dizem que deve ser garantida uma criptografia forte nas comunicações eletrónicas pelos prestadores de serviços e que as configurações de “privacidade por padrão” em todo o software usado para comunicações online devem ser uma referência.

A proposta preliminar apresentada pelos deputados europeus pretende reforçar a proteção dos cidadãos que utilizam serviços de comunicação como Messenger, WhatsApp ou Skype de forma a garantir altos padrões de privacidade, confidencialidade e segurança nas comunicações eletrónicas.

No início deste ano, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para imputar uma maior responsabilidade aos fornecedores de serviços online no que toca à proteção dos seus utilizadores e das respetivas informações pessoais.

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