Para turismo, estudo ou trabalho, durante 45 anos os cidadãos europeus e britânicos habituaram-se a viajar sem obstáculos entre o Reino Unido e a União Europeia , mas a partir de 1 de janeiro, o Brexit torna-se numa realidade.
A partir do próximo mês, os britânicos na UE serão considerados nacionais de um país terceiro, deixando de beneficiar da liberdade de circulação para trabalhar, estudar ou reformar-se no território da União e dos Estados Associados (Noruega, Islândia, Suíça), e o Reino Unido vai passar a tratar os cidadãos europeus como a maioria dos “não-britânicos”.
Reino Unido e UE concordaram com o princípio da isenção recíproca de visto mas, para entrar no espaço europeu, os cidadãos britânicos vão ter de provar que estão cobertos por um seguro de viagem com cobertura para saúde, que têm recursos suficientes para a estadia e um bilhete de regresso.
A estadia na UE será limitada a um máximo de 90 dias durante um período de 180 dias, o que pode ter impacto em pessoas com segundas residências em países europeus.
O passaporte precisa de ter pelo menos mais seis meses de validade a partir da data da viagem e ter menos de 10 anos desde a data de emissão e, no futuro, o documento deixará de ser vermelho escuro e vai voltar a ser azul escuro.
Em alguns países vai ser necessária a carta de condução internacional e, para viajar com animais de estimação, os britânicos terão de pedir o respetivo passaporte com pelo menos quatro meses de antecedência. O uso do telemóvel na UE e Islândia, Noruega e Liechtenstein deixa de ser automaticamente gratuito, mas alguns operadores prometeram continuar a não cobrar o custo pelas chamadas, mensagens e uso de dados. Uma nova lei britânica determina um limite máximo de 45 libras (50 euros) em roaming.
Os europeus, por sua vez, podem entrar e ficar em solo britânico até seis meses sem visto, mas terão de passar a entrar nas fronteiras pela fila das chegadas internacionais. Os cartões de identidade nacionais, como o Cartão do Cidadão, serão aceites até 30 de setembro de 2021. Os portadores de passaportes biométricos vão poder usar as portas automáticas “eGate”. Os cidadãos irlandeses continuarão a gozar de plena liberdade de movimento ao abrigo de um antigo acordo bilateral.
Não há restrições sobre a comida ou bebida que se transporta, ao contrário do que acontece com outros países terceiros.
O Cartão de Saúde Europeu vai deixar de ser aceite, pelo que será necessário um seguro de viagem com cobertura para despesas médicas.
Ambos vão poder beneficiar de isenção de impostos (duty free) nas compras nos aeroportos em produtos como bebidas, tabaco e cosméticos, exceto para aparelhos eletrónicos e roupa, mas o Reino Unido vai deixar de oferecer reembolsos do IVA nas compras feitas por visitantes estrangeiros.
- Trabalho
O controlo de fronteiras para trabalhadores está entre as questões por resolver entre europeus e britânicos.
Do lado britânico, os europeus vão passar a ser tratados como todos os cidadãos estrangeiros, ou seja, precisam de um visto de trabalho que pode custar entre 610 e 1.408 libras (676 e 1.561 euros), a não ser que seja uma área com falta de profissionais, e uma sobretaxa de 624 libras (692 euros) para aceder a serviços de saúde.
Para se estabelecerem no Reino Unido por um período longo, precisam de uma oferta de emprego e provar alguma fluência na língua de Shakespeare, com um nível de salário mínimo definido por lei.
Para os britânicos, um trabalho remunerado poderá necessitar de visto e / ou uma autorização de trabalho, dependendo da legislação em vigor no país da UE em causa.
- Estudantes
Os estudantes britânicos deixarão de ter direito ao Erasmus, o programa que permitiu a milhões de jovens atravessar fronteiras para estudar noutro país europeu, embora o governo britânico tenha manifestado interesse em prolongar associação ao programa. Os requisitos vão depender de cada país, mas é quase certo que implicará um visto e seguro de saúde.
Para estudarem nas reputadas universidades britânicas, os estudantes europeus vão pagar 345 libras (383 euros) por um visto, a sobretaxa de saúde e pagar mensalidades mais elevadas, até quatro vezes mais em medicina ou para alguns diplomas de pós-graduação.
De acordo com um estudo do Parlamento britânico, o país recebeu 143 mil estudantes da UE nas suas universidades durante o ano letivo de 2018-2019. Os estudantes estrangeiros são uma importante fonte de financiamento das universidades, tendo injetado 25,8 bilhões de libras (29 bilhões de euros) na economia do Reino Unido em 2015.
- Imigração
Atualmente, cerca de 1,3 milhões de britânicos residem na UE, enquanto 3,6 milhões de cidadãos europeus vivem no Reino Unido.
Os direitos estão protegidos se estiverem instalados no país de residência antes de 31 de dezembro de 2020. Depois do dia 1 de janeiro, os britânicos que desejem estabelecer-se em França, Espanha ou Alemanha, os atuais destinos favoritos para trabalho e aposentação, terão de cumprir os mesmos requisitos exigidos a nacionais de países terceiros, como seguro de saúde, meios de subsistência ou conhecimentos do idioma local.
O Reino Unido, por sua vez, vai introduzir um sistema de pontos a partir de 2021, o que tornará o estabelecimento dos europeus mais difícil, sendo levados em consideração a idade, qualificações, conhecimentos de inglês e recursos financeiros.
A Comissão Europeia vincou esta segunda-feira que o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) deve ser concretizado tal como aprovado e não renegociado, insistindo na necessidade de os dois blocos chegarem rapidamente a compromissos.
JN/MS
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