Bruxelas diz que acordo do Brexit deve ser concretizado e não renegociado

A Comissão Europeia vincou esta segunda-feira que o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) deve ser concretizado tal como aprovado e não renegociado, insistindo na necessidade de os dois blocos chegarem rapidamente a compromissos.

“O Acordo de Saída deve ser implementado, não deve ser renegociado e muito menos alterado unilateralmente, ignorado ou desaprovado”, declarou o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic.

Falando à imprensa em Bruxelas após a terceira reunião do comité misto UE-Reino Unido, o responsável reiterou “o pedido da UE [para o Reino unido] retirar as partes litigiosas proposta de lei do Mercado Interno até ao final de setembro”.

“Lembramos que a proposta de lei, se adotada na sua forma atual, constitui uma violação extremamente grave do Protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte, como parte essencial do Acordo de Saída, e do direito internacional”, disse Maros Sefcovic.

E, de acordo com Maros Sefcovic, “a janela de oportunidade para pôr em prática as medidas operacionais necessárias para o funcionamento [deste protocolo] está a fechar-se”, razão pela qual salientou “a necessidade urgente de o Reino Unido acelerar o seu trabalho”.

Observando que “muitas questões difíceis permanecem e as posições do Reino Unido estão muito distantes do que a UE pode aceitar”, o vice-presidente do executivo comunitário adiantou, porém, que Bruxelas está “disposta a trabalhar arduamente” com Londres “durante os próximos dias e semanas”.

“A UE está totalmente empenhada em conseguir uma implementação plena, atempada e eficaz do Acordo de Saída dentro do tempo restante disponível”, concluiu.

Londres irritou a UE no início de setembro ao avançar com uma proposta de lei que revê o Acordo de Saída ratificado em janeiro com os 27 para regulamentar a saída do Reino Unido da União Europeia.

Leia mais em JN