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A corrupção e a destruição da democracia

A maioria dos países do mundo é incapaz de controlar e lutar contra a corrupção, o que está a contribuir para “uma crise da democracia à escala mundial.”

A conclusão já constava na edição de 2018 do Índice de Perceções de Corrupção (IPC), elaborado pela organização não-governamental Transparency Internacional, que expunha também uma “relação direta” entre corrupção e saúde democrática mundial. Destacava igualmente o papel do populismo nesta equação. O estudo referente a 2019 não alterou a essência da questão. Para mal daquele que, segundo Winston Churchill, “ é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros” – a democracia.

“A nossa investigação estabelece uma ligação muito clara entre o facto de ter uma democracia saudável e o sucesso na luta contra a corrupção no setor público”, assinala a presidente da Transparency Internacional, Delia Ferreira Rubio.

“A corrupção é muito mais provável de ocorrer quando a democracia é construída sobre alicerces frágeis e, como temos visto em muitos países, quando os políticos antidemocráticos e populistas têm a oportunidade de usá-la em seu benefício”, frisa a representante da organização não-governamental com sede em Berlim que está ligada à luta contra a corrupção há mais de duas décadas.

“Em termos mais gerais, pode afirmar-se que os países com maior índice de corrupção podem ser lugares perigosos para os opositores políticos. Praticamente todos os países cujos governos ordenam ou toleram assassínios políticos encontram-se entre os Estados classificados no IPC como altamente corruptos”, salienta o documento.
No capítulo do populismo, a análise da Transparency Internacional aponta que os líderes políticos associados a esta corrente “têm vindo a ganhar poder e a minar a democracia” e que “altas taxas de corrupção podem contribuir para aumentar o apoio a candidatos populistas”.

De forma a alcançar “um progresso real na luta contra a corrupção” e conseguir “fortalecer a democracia” à escala global, a Transparency International exorta os governos a tomarem uma série de medidas, como reduzir a lacuna entre a legislação existente contra a corrupção e a sua aplicação efetiva e fortalecer as instituições responsáveis por manter o controlo e o equilíbrio sobre o poder político.

“A corrupção mina a democracia e gera um círculo vicioso que provoca a deterioração das instituições democráticas, que progressivamente perdem a sua capacidade de controlar a corrupção”, conclui Patrícia Moreira, ex-diretora-executiva da Transparency Internacional.

Relatório anual de IPC - milenio stadium - mundo

Pouca transparência e muita corrupção

O Índice de Perceção da Corrupção 2019 (IPC) no setor público, divulgado pela ONG Transparência Internacional, continua a atestar o fracasso contínuo da maioria das nações no controlo da corrupção, revelando que na maioria dos países há pouca ou nenhuma melhoria no seu combate.

A análise também mostra que a corrupção é mais difundida em países onde muito dinheiro pode fluir livremente para as campanhas eleitorais e onde os governos ouvem apenas as vozes de indivíduos ricos ou bem relacionados.
O índice classifica 183 países e territórios pelos seus níveis percebidos de corrupção no setor público, de acordo com especialistas e empresários. É usada uma escala de zero a 100, onde zero é altamente corrompido e 100 é muito limpo. Mais de dois terços dos países pontuam abaixo de 50 no IPC deste ano, com uma pontuação média de apenas 43. Semelhante aos anos anteriores, os dados mostram que, apesar de algum progresso, a maioria dos países ainda não está a conseguir combater a corrupção no setor público, de forma eficaz.

Os países melhor classificados são: Nova Zelândia e Dinamarca, com 87 pontos cada, seguidos pela Finlândia (86), Singapura (85), Suécia (85) e Suíça (85).

Os últimos países da lista são: Somália, Sudão do Sul e Síria, com pontuações de 9, 12 e 13, respetivamente, seguidos de perto pelo Iémen (15), Venezuela (16), Sudão (16), Guiné Equatorial (16) e Afeganistão (16).

O Canadá aparece na 12ª posição, com 77 pontos e Portugal encontra-se na 30ª posição com 62 pontos. A classificação até pode ser considerada boa. O único senão é que nos últimos oito anos houve 21 países que diminuíram significativamente as suas pontuações, e o Canadá faz parte dessa lista, como veremos mais abaixo. Nos restantes 137 países, os níveis de corrupção mostram pouca ou nenhuma mudança.

A situação no continente americano

Com uma pontuação média de 43 pelo quarto ano consecutivo no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), o continente americano não consegue fazer progressos significativos na luta contra a corrupção. Embora o Canadá tenha consistentemente o melhor desempenho, com uma pontuação de 77 em 100, o país caiu quatro pontos desde o ano passado e sete pontos desde 2012. Na parte inferior do índice, a Venezuela tem 16 pontos, que também é uma das cinco piores pontuações, a nível global. A região enfrenta desafios significativos de líderes políticos que agem em seu próprio interesse à custa dos cidadãos a quem servem. Especificamente, o financiamento dos partidos políticos e a integridade eleitoral são grandes desafios.

Por exemplo, a investigação Lava Jato, ou “Operação Lava Jato”, que expôs a corrupção em pelo menos 10 países da América Latina, aponta para um aumento nas contribuições políticas ilegais ou doações como parte de um dos maiores escândalos de corrupção da história.

A Odebrecht, gigante da construção brasileira no centro do caso, foi condenada por pagar mil milhões US em subornos nos últimos 15 anos, inclusive para líderes políticos no Brasil, Peru e Argentina durante as eleições.
Declínios Significativos

Com pontuações de 22 e 29 respetivamente, a Nicarágua e o México apresentam um declínio significativo no IPC desde 2012. Embora o recente Barómetro Global de Corrupção – América Latina e Caribe destaque a compra de votos e outras questões de corrupção no México, uma recente reforma anticorrupção, junto com um novo gabinete do procurador-geral legalmente autónomo são vistos como mudanças positivas. Na Nicarágua, a agitação social e as violações dos direitos humanos estão a aumentar.

A corrupção também está no centro da recente crise social e política no Chile, que pontuou 67 no IPC deste ano. Com uma queda significativa desde 2014, o Chile recentemente atingiu um ponto de inflexão no combate à corrupção. Após anos de desigualdade económica e social, os cidadãos exigem transparência e menos impunidade do sistema judiciário do país.

As surpresas ou talvez não… EUA

Com uma pontuação de 69, os Estados Unidos da América caíram dois pontos desde o ano passado e conquistaram a sua pontuação mais baixa no IPC em oito anos. Isso ocorre num momento em que a confiança dos americanos no governo está numa baixa histórica de 17 por cento, de acordo com o Pew Research Center.

As razões são inúmeras e bem conhecidas de todos os que ouvem ou veem notícias todos os dias, para aqui basta mencionar que em dezembro de 2019, a Câmara dos Representantes dos EUA formalmente discutiu o impeachment do Presidente Trump por abuso de poder e obstrução do Congresso.

Canadá

Com uma pontuação de 77, o Canadá caiu quatro pontos desde o ano passado e, mais significativamente, sete pontos desde 2012.

Nos últimos anos, o problema da lavagem de dinheiro do Canadá, ou “lavagem da neve”, ganhou destaque. E-Pirate, um caso de 2019 envolvendo uma empresa de fachada que lavou centenas de milhões de dólares da China, é um bom exemplo dos desafios de esconder o verdadeiro dono de uma empresa dos olhos do público.

Além da corrupção interna, o Canadá segundo o relatório do IPC também contribui para a corrupção no exterior. Efetivamente, a conformidade do Canadá com a Convenção Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) caiu de “moderado” para “limitado”.

A baixa aplicação das leis anticorrupção é evidente no recente caso contra a SNC-Lavalin, uma empresa de construção canadiana, que supostamente pagou US $ 48 milhões em subornos a funcionários líbios.

Além de tudo mais, no relatório do IPC é dito de forma muito clara que o Canadá se está a tornar um território muito favorável para eliminação de ativos ilegítimos, conduzir negócios através de empresas anónimas e evitar impostos.

E o caso do Brasil

A corrupção continua a ser um dos maiores entraves ao desenvolvimento económico e social do Brasil. Com uma pontuação de 35, o Brasil permanece estagnado com sua menor pontuação de CPI desde 2012. Após as eleições nacionais de 2018, que foram fortemente influenciadas por uma agenda anticorrupção, o Brasil experimentou uma série de retrocessos nos seus quadros anticorrupção – tanto ao nível legal, como institucional. Os desafios constantes incluem a crescente interferência política do presidente Bolsonaro nas instituições anticorrupção e a aprovação pelo Congresso da legislação que ameaça a independência dos agentes da lei e a responsabilização dos partidos políticos. Assim, o progresso na agenda anticorrupção do Brasil está em risco e a impunidade crescente ameaça enfraquecer a democracia e desestabilizar o país.

Madalena Balça/MS
(com base no relatório anual de IPC)

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