Comunidade

Portugueses denunciam abusos no mercado de legalizações

Joana Leal

No país o mercado de consultores de imigração é vasto ou não fosse o Canadá um país de imigrantes. Mas nem tudo são rosas. Alguns dos escritórios são fraudulentos e cobram valores muito elevados.

O Milénio Stadium (MS) falou com Peter Ferreira, um especialista na área da imigração. “Há de tudo no mercado. Falta ética e falta fiscalização. Cada processo tem o seu custo, mas no mercado há gente a operar com falsos nomes e com falsas licenciaturas”, denuncia.
Em matéria de indocumentados, os números não são claros. O governo não tem estatísticas oficiais, até porque é difícil controlar as saídas. Mas há quem avance que os números poderão chegar aos 500 mil. O assunto tem merecido a atenção da classe política. Cristina Martins, MPP de Davenport, enviou em dezembro uma carta ao Ministro Federal da Imigração a solicitar uma solução rápida para os indocumentados. No seu bairro, o problema afecta a comunidade portuguesa e hispânica.
Ferreira diz que não é fácil traçar um perfil de indocumentado. “Pelo meu escritório já passaram todo o tipo de pessoas. Tenho clientes que estão cá ilegais há mais de 30 anos. Às vezes, as pessoas demoram muito tempo até decidirem procurar ajuda. Alguns têm filhos, casas, carros. Estão completamente estabelecidos”, lamenta.
Ao longo dos últimos 50 anos, o Canadá já legalizou milhares de indocumentados, através de amnistias e de vários programas do género. Ao todo foram sete, entre 1967 e 1994. Peter Ferreira não acredita que a história se repita. “Infelizmente já estive mais otimista. Acho difícil que o Governo o volte a fazer. Penso que as pessoas devem procurar outros caminhos, embora reconheça que o sistema é mais justo para quem tem formação superior.”

Mais de 85% das aplicações para compaixão humanitária são chumbadas e o pré-pagamento de um processo normalmente corresponde a ¼ do custo total. “As pessoas acham que a compaixão humanitária serve para tudo, mas não é bem assim. Entre 85 e 90% acabam por ser recusadas.” E deixa o aviso: “Desconfiem sempre de quem vos pedir para pagar um processo na totalidade.”

Para a paralegal Lina Melo, as probabilidades de sucesso na compaixão humanitária diminuíram muito nos últimos anos. “Desde que o governo criou um departamento específico para tratar estes casos que a avaliação é muito mais detalhada. Hoje as hipóteses de ser aprovada [a compaixão humanitária] são muito pequenas”, explica.
A paralegal também confirma que há excessos no mercado. “Existem certas pessoas que abusam da falta de conhecimento dos ilegais. Um consultor ou um advogado de imigração, não tem experiência em todas as áreas, é como um médico de clínica geral. Quando tem um caso mais complexo, envia-o para um especialista”, revela.
O mercado é regulado pelo Immigration Consultants of Canada Regulatory Council (ICCRI) desde 2011. O ICCRC avalia atualmente mais de 4600 consultores de imigração no país e no exterior. Fonte oficial do organismo adiantou ao Milénio Stadium que os números são referentes a março de 2018.

Os clientes têm que ser cuidadosos e devem tentar perceber se o profissional que escolhem é qualificado. Para Lina Melo, a solução pode passar pela comparação. “Não existe nenhuma tabela, nós podemos ter um preço fixo ou cobrar à hora, isso é completamente legal, mas as pessoas devem investigar e procurar comparar”, sugere.
Os advogados e os paralegals são regulados pela Federation of Law Societies of Canada. Cada província tem uma entidade desta natureza e em Ontário trata-se da Law Society of Ontario (LSO). Segundo informação oficial, existem no Canadá, 1 200 advogados e 9 mil paralegals.
De acordo com a Law Society of Upper Society, no país, em 2016 foram abertos 29 processos contra advogados e/ou paralegals acusados de exercer a profissão ilegalmente. 16 deles foram encerrados e 22 continuaram sob investigação. Em 2010 a mesma instituição recebeu 330 queixas, com 249 processos sob investigação.
O Milénio Stadium ouviu vários especialistas na área e neste aspecto estão todos em sintonia. A maioria considera que o Governo fez o seu trabalho e que cabe às pessoas lesadas apresentar queixa numa destas instituições.
Lina Melo revelou-nos os pormenores – “Existem pessoas que cobram valores inacreditáveis. Todos os dias chegam ao meu escritório pessoas que foram burladas. É constante e chega até a ser vergonhoso. Mantém o cliente amarrado ao escritório deles, passando de um processo para outro e têm a plena consciência de não têm a menor hipótese de ganhar o processo”, avança.

Ainda em declarações ao nosso jornal, uma fonte, que se recusa identificar, disse que um dos seus familiares já foi burlado. “Um consultor enganou o meu irmão. O esquema era o seguinte: entramos no escritório e este senhor promete mundos e fundos. Diz que saiu uma nova lei e que temos que pagar $560 todos os meses até o processo acabar. Em quatro anos o meu irmão gastou cerca de 13 mil dólares”, denuncia.

A mesma fonte avança que um casal que conhece perdeu mais de 20 mil dólares. “O custo médio de um processo é de $4.500. Tenho um casal amigo que gastou mais de 26 mil dólares e o caso não deu em nada. O governo tem que tomar medidas e fechar estes escritórios”, alerta.
O Milénio Stadium tentou contactar o Ministro Federal da Imigração, Ahmed Hussen, mas até ao fecho desta edição não obtivemos resposta.
Recentemente o Comité dos Trabalhadores Indocumentados organizou uma manifestação junto ao Ministério Federal e Provincial da Imigração, para alertar para a necessidade de regularizar dezenas de ilegais que vivem e trabalham no país.

Apesar de ser um problema transversal a todos os grupos étnicos nos últimos anos o número de portugueses, que se tornou residente permanente caiu a pique. Em 2015, só 820 portugueses obtiveram residência permanente. Um número baixo, quando comparado com o número de sul-asiáticos que obteve residência – 55 mil.
O MS falou com um indocumentado português, que também se recusou a ser identificado. José Gonçalves, nome fictício, falou-nos sobre os problemas, que um ilegal enfrenta no Canadá. O risco de ser deportado faz parte do dia-a-dia. “Nunca sei o dia de amanhã. Trabalho na construção e a qualquer altura podemos ter uma inspeção ou um acidente. Ou até alguém me pode denunciar, não podemos confiar em ninguém”, diz.

A saúde é um dos maiores obstáculos para quem não tem OHIP e seguro de saúde. “No outro dia, uma amiga minha que está cá ilegal, teve que ser operada e pagou um balúrdio. Quando não temos direito à saúde, temos que pagar tudo à nossa custa”, avança.

O medo faz parte da vida de um indocumentado e manifesta-se sob muitas formas. “Sinto-me preso aqui porque apesar de ter vindo por opção própria, tenho receio que alguém da minha família sofra um acidente ou morra, e eu não possa lá ir”, admite.

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