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“Não há nenhum projeto piloto para as pessoas indocumentadas” Afirma o deputado Peter Fonseca

Humberta Araujo

Em todo o processo relacionado com o chamado Projeto Piloto para as pessoas indocumentadas, o qual tem sido cavalo de batalha para os membros do “Undocumented Workers Committee”, o deputado Peter Fonseca é um nome que continua a vir à baila.
Como tem sido veiculado pelo Milénio nas últimas semanas, e ainda nesta edição, através de um artigo de opiniãode Manuel Alexandre, chair do UWC, existiria um Projeto Piloto para os indocumentados, que teria tido a anuência do governo federal, mas que atualmente, tanto o Ministro da Imigração Ahmed Hussen, como o deputado Federal Peter Fonseca dizem não existir. Para nos esclarecer sobre esta questão, aqui fica a posição do deputado Peter Fonseca.

Milénio Stadium – Peter Fonseca, há ou não neste momento um projeto piloto implementado pelo governo para os trabalhadores indocumentados, ou está ou não a ser pensado um projeto do género para estes mesmos trabalhadores?
Peter Fonseca – Não, nem nunca houve. O que estivemos e estamos a fazer atualmente, é a tentar encontrar uma via para os trabalhadores temporários, que chegam a este país através do programa “Temporary Foreign Workers”, de forma a que os mesmo consigam a cidadania. Estamos a tentar dar uma resposta à questão destes trabalhadores temporários, tentando criar mecanismos legais para legalização da sua situação. Nunca houve, nem há um “Project Pilot”, ou seja o que for, direcionado para as pessoas indocumentadas. Repito, o que se está a fazer neste momento é encontrar um projeto, que permita aos trabalhadores da construção civil empregados através do “Temporary Workers Program”, residência permanente.

MS – Portanto, este projeto que está a ser pensado, caso venha a ser criado e aprovado pelo governo, é, ao contrário do que se tem dito na comunidade, um projeto para tentar resolver a situação dos trabalhadores temporários, que são contratados por cempresas para trabalharem no Canadá, durante períodos específicos, a sua maioria na construção civil. Ele não tem, nem terá nada a ver com a resolução da precária situação das pessoas indocumentadas, que os membros da UWC defendem?
PF – Não tem nada a ver, e tal nunca foi falado. O que se está a tentar fazer, e repito é encontrar um programa que possibilite aos “Temporary Foreign Workers” terem a cidadania canadiana. Nunca existiu, nem foi pensado, nunca começou a ser trabalhado um projeto para trabalhadores nesta situação e nunca houve nenhuma candidatura. Eu não sei quem fala sobre isso, mas nunca houve.
O governo do Canadá nunca fez ou pensou num “Pilot Project” para os indocumentados. O governo, implementou sim, no passado outros projetos pilotos, mas para outros sectores, e nunca foi falado ou pensado um deste tipo.

MS – Existe, um projeto de 2016 para as províncias atlânticas para responder à falta de mão de obra, mas nunca para os indocumentados no Ontário ou na GTA?
PF – Exatamente, nunca foi.

MS – Para que não haja dúvidas para os nossos leitores/as, este projeto piloto, que está sobre a mesa para resolver o problema dos “Temporary Foreign Workers”, foi pensado pelo governo federal, ou surgiu de um movimento cívico e laboral das comunidades e industrias?
PF – Este projeto surge de preocupações e encontros pedidos por responsáveis sindicais, nomeadamente a Local 183, Local 506, sindicato dos carpinteiros, grandes companhias de contratação, entre elas Mattamy Homes, entre outras, que se têm mostrado preocupados com a falta de mão de obra no sector da construção civil. Estas indústrias necessitam de trabalhadores, e eles não existem, e este é um grande problema, especialmente agora com “boom” na construção. Também nós temos ido às comunidades e junto dos interessados para ouvir as necessidades e preocupações no setor. Todavia, começamos também a olhar para o projeto piloto que referiu e que estava a ser pensado para as províncias atlânticas. Analisamos esta experiência, com o intuito de saber se ela seria um possível bom modelo para aplicar, para os trabalhadores temporários, especialmente na região de Toronto.
Porém, na prática não há nada. Ainda recentemente tive um encontro com a “Ontario Home Builders Assotiation” para saber se havia estudos e estatísticas para mostrar, empiricamente, quantos trabalhadores, seriam necessários neste momento, para responder às necessidades. Os números reais ainda não existem, mas variam, segundo algumas fontes, entre os 10 mil aos 100 mil trabalhadores, embora ache estes últimos números, muito elevados. Mas posso dizer, que por exemplo da parte de pessoas ligadas à indústria, nomeadamente o Jack Oliveira (presidente da LiUNA Local 183), hoje mesmo ele necessitaria de 5 a 6 mil trabalhadores. Há definitivamente uma grande necessidade de trabalhadores, e temos que encontrar uma forma de responder a esta necessidade.
MS – E como pensam fazer isso?
PF – A melhor forma é a de dar formação e treino eaos novos trabalhadores.

MS – Mas as escolas de formação profissional do setor estão a ter muita dificuldade em recrutar jovens trabalhadores para trabalharem na construção?
PF – Sem dúvida que estão a ter dificuldade. Por isso, a resposta tem de ser multifacetada. Não pode passar por uma via única, mas dentro de um sistema misto. Daí que, neste momento, ainda temos o LMIA, mas as empresas dizem que este programa é muito moroso e complicado. O “Labour Market Impact Assessment”, através do qual uma empresa pode trazer trabalhadores temporários, caso prove que aqui não há ninguém que possa fazer o trabalho é complicado, e não dá resposta às necessidades da indústria.

MS – Para resolver esta falta de trabalhadores, e garantir uma mão de obra estável, não seria possível tentar a legalização dos trabalhadores ilegais que já cá estão há muitos anos, muitos sem nunca terem tido contrato de trabalho, mas que são profissionais responsáveis e já com famílias estabelecidas?
PF – No caso das pessoas indocumentadas, a verdade é que se alguém veio para cá, sob qualquer pretexto que não a via legal, é inaceitável. Tal não pode ser, de forma alguma, tolerado. O que pode ser feito, e a par de um projeto para resolver a questão dos trabalhadores temporários, é tentar criar um novo programa, parecido ao que temos vindo a discutir, – e estamos a estudar diferentes propostas – que após aprovado pelo governo, pudesse facilitar a estas pessoas a sua candidatura. Mas até ao momento não há nada.

MS – Mas teriam de regressar ao país de origem?
PF – Eu nem sequer estou nem a referir-me aos indocumentados que estão aqui há muito tempo, porque para eles, neste momento não há programas. Neste momento, é importante que fique esclarecido, que temos recebido ideias e propostas de vários quadrantes, mas não há qualquer compromisso, ou projeto pensado ou criado. Estamos neste ponto.

MS – Acho que estamos bem esclarecidos neste aspecto, mas o que se vai passar com os nossos indocumentados, que são bombardeados com notícias falsas por parte de advogados sem escrúpulos, com promessas de legalização através de um “Pilot Project” que como diz, não existe na prática, e que para o qual pagaram já mil dólares por candidatura?
PF – Realmente. Mas não existe programa neste sentido. Como disse, não há qualquer projeto piloto para responder aos indocumentados, ao contrário do que tem sido veiculado. O que eu posso afirmar, com toda a certeza, é que tem havido conversações sobre um possível projeto piloto, similar ao que foi aprovado, e está em prática nas províncias atlânticas para resolver a questão dos trabalhadores que estão a contrato temporário no Canadá. Nada existe para as pessoas indocumentadas. Nada da minha parte, dos ministros ou do governo. Queremos encontrar sim, uma via de entrada estável de trabalhadores, que iniciando o seu processo como trabalhadores temporários, ou não, possam vir a ser elegíveis para residência permanente.
Mas mesmo esta possibilidade não está ainda regularizada, nem há regulamentos. No fundo, não existe na prática. Caso existisse, estaria nos programas oficiais do governo, e as pessoas teriam acesso online. Tenho tido contatos de muitas indústrias, nomeadamente da restauração e outras a pedir soluções. Mas, o setor para o qual estamos a olhar, é o da construção civil.

MS – Nesta ordem de ideias, uma vez mais, o Peter Fonseca confirma-nos que, para os trabalhadores indocumentados, não existe nada neste momento.
PF – Se algum dia um projeto destes existisse, seria um programa independente daquele que estamos a trabalhar para dar a cidadania aos trabalhadores temporários.

MS – Acha que a visita do primeiro-ministro português será benéfica para facilitar um influxo de trabalhadores?
PF – Vamos ver o que vai resultar desta visita e dos encontros entre o primeiro-ministro de Portugal, António Costa e do Canadá, Justin Trudeau. Estamos muito contentes com esta deslocação. Mostra a força da nossa comunidade. Temos uma grande oportunidade na troca de recursos humanos entre os dois países tanto de Portugal para o Canadá como vice-versa. Tenho a certeza que muitos canadianos gostariam de ter experiências de trabalho em Portugal e vice-versa, passando um verão ou um ano ganhando experiência. Uma das possibilidades seria através do “Holiday Workers Program”. Este, como sabem, também não é um programa para as pessoas indocumentadas, mas sim para indivíduos entre os 19 e 35 anos com formação profissional ou não, que podem trabalhar em Portugal ou no Canadá. Este programa, que vai dos 6 meses a dois anos, seria também uma boa oportunidade para Portugal, caso venha a integrar o grupo de países que já fazem parte deste projeto. Não tenho a certeza se Portugal e o Canadá vão chegar a um acordo nesta visita, mas seria uma ótima oportunidade para portugueses, luso canadianos e canadianos. Devemos esperar o melhor.”

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