Canadá

Sistema tributário justo após a Covid-19

O país nunca enfrentou um desafio como o que agora se coloca com o vírus. No Canadá, isso significou colocar uma nação de 38 milhões numa espécie de quarentena em todo o país, enquanto colocamos à prova algumas das nossas principais crenças sobre nós mesmos. Com o tempo, as decisões terão que ser tomadas pelos governos sobre como recuperar a economia? Como estamos na altura de enviar os nossos formulários fiscais, é um bom momento para refletir sobre o que pode estar disponível para os nossos governantes?

Fechar apenas algumas das brechas fiscais mais regressivas geraria pelo menos $16 mil milhões por ano, enquanto a implementação de um imposto de 1% sobre a riqueza acima de $20 milhões aumentaria $70 mil milhões em 10 anos, segundo estimativas do Diretor do Orçamento Parlamentar. Esses milhares de milhões adicionais poderiam ajudar a financiar programas que tornariam a vida muito mais acessível para os canadianos, como acesso a habitação e assistência médica. A tributação justa pode ajudar-nos a construir um país onde todos prosperam.

A reforma tributária é mais urgente e necessária do que nunca. Durante a eleição federal de 2019, os liberais prometeram uma revisão pública abrangente dos incentivos fiscais, num esforço para tornar o sistema tributário do Canadá mais justo. As brechas fiscais no sistema tributário do Canadá contribuem para as desigualdades, fornecendo aos canadianos mais ricos esquemas tributários que lhes permitem evitar pagar a sua justa parcela.

Essas brechas fiscais contribuem diretamente para o aumento da desigualdade no Canadá, permitindo que os alguns fiquem melhor, enquanto aqueles com rendimento abaixo da média são deixados para trás.

Em 2015, os liberais quando conquistaram o Governo com uma maioria, comprometendo-se com uma revisão das despesas tributárias e cancelando as isenções fiscais para os mais ricos – especificamente a brecha na opção de ações e para as empresas privadas. Desde então, o Governo Liberal fez apenas mudanças modestas para melhorar nosso sistema tributário, deixando em aberto algumas das piores brechas fiscais do Canadá.

As conversas atuais sobre impostos agora evoluíram para destacar isenções injustas de impostos para empresas de comércio eletrónico baseadas no estrangeiro e a falta de impostos pagos por riqueza extrema mantida pelos mais ricos do Canadá.                                                                                                                                           O clima político é promissor neste Parlamento de minoria liberal. Com o apoio dos partidos da oposição na questão da equidade tributária, chegou a hora de implementar soluções para alcançar uma economia mais justa. A esmagadora maioria dos eleitores liberais, NDP e os Verdes gostaria de ver a cooperação entre os partidos para aumentar os impostos sobre os mais ricos – e fechar brechas fiscais para garantir que todos paguem a sua justa parte.

Pouco foi feito para resolver brechas fiscais, que continuam a tirar dinheiro da bolsa pública. Os lucros das opções de ações para CEOs e outros são tributados pela metade da taxa de outras receitas de emprego.

No orçamento federal de 2019, o Governo Liberal propôs mudanças na opção de compra de ações dos funcionários dedutíveis, limitando o valor anual que pode ser reivindicado para grandes empresas. Essa proposta limitaria a dedução de opções de ações em $200.000 anualmente para funcionários de empresas “grandes”.  Apenas 50% dos lucros com a venda de ações ou imóveis são tributados. A outra metade é de rendimento isenta de impostos. 90% das reivindicações sob essa brecha vão para os 10% mais ricos do Canadá.

As grandes empresas podem transferir lucros para jurisdições com impostos baixos ou nulas para evitar pagar a sua justa parte. O abuso de paraíso fiscais custa-nos a todos, especialmente os países em desenvolvimento. Embora haja discussões em andamento através da OCDE para corrigir o sistema internacional de impostos corporativos e impedir a transferência de lucros, países como o Canadá podem agir por conta própria. Para combater efetivamente o uso de paraísos fiscais, o Governo Federal precisa de ser mais transparente sobre quanto é perdido com a evasão fiscal. Embora as autoridades fiscais canadianas tenham começado a informar sobre a diferença tributária, ela não é obrigatória por lei.

Garantir que os mais ricos paguem a sua justa parte através de uma variedade de medidas políticas e responsabilizar as empresas é o melhor caminho a seguir para restaurar a integridade de nosso sistema tributário.

O Governo Federal deve agir para fechar essas brechas fiscais ao apresentar o seu orçamento para 2020-21. A eliminação dessas brechas fornecerá ao Canadá receitas adicionais para investir em importantes serviços públicos e estabelecerá as bases para a criação de um sistema tributário mais progressivo; aquele em que todos são obrigados a pagar a sua justa parte.

Peter Ferreira/MS

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