Parlamento aprova pacote de medidas no valor de $107 mil milhões

O Governo e os partidos da oposição aprovaram terça-feira (24 de março) no Parlamento um pacote de medidas no valor de $107 mil milhões. O dinheiro vai ajudar canadianos que estão em dificuldades devido à pandemia de COVID-19. A legislação agora aprovada pelos deputados vai aumentar o acesso ao subsídio de desemprego e a outros programas que vão disponibilizar dinheiro para trabalhadores e empresas necessitadas.

A Câmara dos Comuns passou a legislação depois de uma noite de negociações tensas que tentaram impedir o Governo liberal de gastar mais dinheiro sem a aprovação do Parlamento. A legislação passou no Senado sem emendas e o projeto de lei recebeu a aprovação da Governadora Geral Julie Payette na quarta-feira (25 de março) à tarde.

O Senado ouviu o ministro das Finanças Bill Morneau que pintou uma imagem sombria do estado da economia canadiana. Morneau disse aos senadores que era essencial que o Parlamento aprovasse rapidamente o plano de medidas do Governo para disponibilizar verbas para as centenas de milhares de trabalhadores que enfrentam o desemprego.

Morneau disse que o Canadá está a sofrer um “enorme” corte em postos de trabalho, mas que o Governo espera que esta crise seja temporária. Morneau estava a responder a questões dos senadores que queriam saber em detalhe como Canada Emergency Response Benefit ia funcionar na prática. O ministro das Finanças explicou que com este fundo os trabalhadores vão ter acesso a $2,000 por mês durante quatro meses.

Morneau sublinhou que o Governo precisa de garantir a existência de emprego quando a pandemia terminar e que a situação atual “não tem precedentes”. O primeiro pacote de medidas anunciado estava avaliado em $82 mil milhões, mas para dar resposta às necessidades o Governo alargou o pacote para $107 mil milhões. Otava orçamentou $52 mil milhões em ajudas diretas e $55 mil milhões em adiamento de impostos. 

Em poucos dias cerca de um milhão de canadianos deu entrada com o pedido para aceder ao subsídio de desemprego e o PM Justin Trudeau reconheceu que o sistema está muito congestionado. Várias empresas canadianas avançaram com despedimentos e muitas lojas encerraram. Depois da Air Canada anunciar layoffs na semana, agora foi a vez da Air Transat e da Westjet – esta última fez layoff a 6,900 trabalhadores. A hotelaria queixa-se de cancelamentos em massa e a Bombardier e a Michelin suspenderam a produção no Canadá.

Indústria canadiana converte linhas de produção para ajudar no combate à pandemia

Em Alberta, depois da corrida ao papel higiénico e aos produtos alimentares, esta semana aumentou a procura por munições, tal como nos EUA. As empresas canadianas responderam ao apelo do Governo federal e provincial e converteram as suas linhas de produção para acudir na atual pandemia. A Labatt Breweries, que produz cerveja, criou gel sanitário; a Bauer, do Quebec, que produz equipamento de hóquei, desenvolveu equipamento para proteger os médicos de possíveis contágios. A General Motors está a estudar a possibilidade de produzir equipamento médico, como por exemplo ventiladores.

O PM Justin Trudeau cancelou a participação de atletas canadianos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio e na segunda-feira (23) voltou a anunciar um novo pacote de medidas que preveem uma ajuda de $5 mil milhões para a produção agrícola; $192 milhões para desenvolver e produzir vacinas e $30 milhões para criar uma campanha publicitária que visa alertar para a importância da prática de comportamentos que diminuam os riscos de propagação do novo vírus.

Depois da ministra da Saúde, Patty Hajdu, ter avançado que caso a população não seguisse as recomendações o Governo ia ponderar a adoção de medidas mais duras, na quarta-feira (25) o PM Trudeau deixou a porta aberta para a possibilidade de usar dados dos smartphones para localizar as pessoas. Recorde-se que as empresas de telecomunicações na Alemanha, Itália e Áustria já estão a partilhar informação dos utilizadores com as autoridades de saúde para monitorizar se de facto as pessoas estão a cumprir com os períodos de quarentena obrigatória. A Bell Canada disse que ainda não foi contactada pelo Governo, mas que está disponível para ajudar na luta contra a propagação do COVID-19, “respeitando as leis de privacidade”.

Preocupação cresce com regresso dos snowbirds

Mais de um milhão de cidadãos canadianos e residentes permanentes regressaram na semana passada ao país. Com o regresso dos snowbirds ao Canadá, aumentam também as preocupações em relação à possibilidade de contágio. Cerca de 8,800 regressaram de Espanha, o segundo país 

com mais novos infetados, mais de 40 mil na altura em que este artigo foi escrito e onde já morreram mais pessoas do que na China – mais de 3,400 mortes.

Na quarta-feira (25 de março) a ministra da Saúde anunciou que os canadianos que estão agora a regressar ao país têm de cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias. A exceção são apenas as pessoas que trabalham em serviços essenciais.

Hajdu disse que a partir de quinta-feira (26), os agentes da Canada Border Services Agency vão informar as pessoas sobre as novas regras e dizer-lhes que eles estão proibidos de parar pelo caminho até chegarem ao local de quarentena. Aqueles que revelem sintomas na entrada vão ser proibidos de circular em transportes públicos, nomeadamente autocarros, comboios e metro.

Para as pessoas que viajem de avião, através de um dos quatro aeroportos internacionais que estão abertos, o Governo vai providenciar acomodação e alimentação para a quarentena.

A ministra avançou ainda que para os infetados que vivem com pessoas mais velhas ou com alguém que tenha o sistema imunitário mais frágil, o Governo vai disponibilizar acomodação em locais como hotéis.   

O federal quarantine act, que foi atualizado em 2005 depois da crise de SARS, dá ao ministro da Saúde federal o poder de designar áreas de quarentena, aplicar multas e penas de prisão para viajantes que não obedecem à quarentena obrigatória.

A Conference Board of Canada estima que o COVID-19 leve a uma queda de 1,1% do PIB canadiano e que a taxa de desemprego possa atingir os 7,7%. O novo portal online do Canada Emergency Response Benefit (CERB) vai estar disponível no início de Abril e, segundo o Governo, os pagamentos vão ser feitos em 10 dias.

De acordo com um estudo do Angus Reid Institute divulgado esta semana, um em cada três canadianos está preocupado com o pagamento da renda ou da hipoteca da habitação. Na amostra desta sondagem, cerca de 44% das pessoas tinham perdido o emprego devido à pandemia de COVID-19.

Joana Leal/MS