Canadá

O Serviço de Correção Penal no Canadá

Peter Ferreira
Conselheiro da Imigração

A população canadiana procura comunidades seguras onde viver. O Serviço Canadiano de Correção Penal (SCCP) participa na proteção das mesmas ao contribuir para o êxito da reintegração de criminosos condenados.
O SCCP é o órgão federal responsável pela administração de sentenças a partir de duração de dois anos a delinquentes adultos. Além da administração de delinquentes a nível federal no interior das penitenciárias, o SCCP é igualmente responsável pela vigilância de delinquentes que cumprem parte da sua sentença na comunidade em regime de liberdade condicional. Cabe aos tribunais atribuir o tempo de duração da sentença aos condenados, não tendo o SCCP nenhuma autoridade na questão para alterar tal decisão.

Liberdade condicional
Segundo a legislação, após o cumprimento de parte da sentença na penitenciária, todos os condenados habilitam-se á liberdade condicional. O facto de um delinquente se intitular á liberdade condicional não significa que será automaticamente libertado, constituindo apenas uma etapa para a Comissão Nacional de Liberdade Condicional poder analisar o caso.
A liberdade condicional permite que os delinquentes cumpram parte da sua sentença na comunidade, mediante vigilância e condições estritamente definidas. Cabe ao SCCP acompanhar de perto os delinquentes no sentido de garantir o cumprimento dos termos da liberdade. Os que não cumprirem poderão regressar á penitenciária, consoante a gravidade dos seus atos.
A liberdade condicional constitui uma etapa importante de reintegração na sociedade. Existem cinco modalidades de liberdade condicional: liberdade temporária, liberdade por motivos de trabalho, semi-liberdade, liberdade total e liberdade por aplicação da lei. Aqueles que são vigiados e apoiados á medida que a sua reintegração na comunidade vai decorrendo gradualmente, estão menos sujeitos a cometerem outro delito.

Planos e programas de correção penal
Por ocasião da entrada dos delinquentes nas penitenciárias federais, determinam-se os fatores que contribuíram para o seu comportamento criminoso. Aqueles são então sujeitos a uma apreciação que visa definir as suas carências e o risco que possam representar para a comunidade. A referida apreciação, um processo permanente, determinará se os delinquentes devem permanecer numa penitenciária de segurança máxima, media ou mínima. Por conseguinte, é elaborado um plano de correção penal para cada indivíduo.
O plano, que define quais os programas e tratamentos necessários que respondam ás carências dos delinquentes a nível comportamental, focaliza-se nas áreas seguintes: técnicas de gestão do temperamento colérico, prevenção da toxicodependência, delinquência sexual e violência familiar.
Enquanto cumprem as sentenças, os delinquentes podem igualmente frequentar programas que visam não somente aperfeiçoar as suas competências na área da alfabetização, resolução de problemas e tomada de decisões, mas também aumentar a sua capacidade de entrada no mercado de trabalho. O progresso do plano de correção penal é monitorado com regularidade e todas as decisões que dizem respeito aos delinquentes são baseadas no referido progresso.
Visto que quase todos voltarão a integrar-se na comunidade, os programas oferecidos pelo SCCP são concebidos no sentido de diminuir o risco de ocorrência de novos delitos após a sua libertação.

Participação no seio comunitário
O apoio por parte da comunidade contribui para que os delinquentes se tornem cidadãos responsáveis. Existem diariamente delinquentes a viver e a trabalhar no seio de comunidades espalhadas por todo o Canadá e a usufruírem de alguma forma de liberdade condicional. O apoio por parte dos agentes do SCCP, de entidades homólogas do setor de justiça penal, dos familiares, de voluntários e de organizações comunitárias, contribui muito para o êxito da reintegração dos delinquentes.

 

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