Países da União Europeia chegam a acordo para simplificar IVA sobre vendas online

As novas regras vão entrar progressivamente em vigor até 2021. O objetivo é harmonizar o sistema de cobrança do imposto.

A cobrança de IVA relativo à venda de bens e serviços através da internet vai mudar na União Europeia. Os ministros da Economia e Finanças dos Estados-membros chegaram a acordo para simplificar as regras.

Entre as medidas incluídas no novo sistema, que entrarão em vigor, faseadamente, até 2021, está o registo único das empresas que pretendam vender online a partir de um portal online, o VAT One Stop Shop. Atualmente, tais empresas são obrigadas a registar-se nos sistemas de IVA de cada país da UE onde façam negócio.

O objetivo é que as novas regras assegurem que o IVA pago seja o do país do consumidor final, conduzindo a uma distribuição mais justa das receitas de impostos entre os Estados-membros.

“O novo sistema irá tornar mais fácil para consumidores e empresas, em particular startups e PMEs, comprar e vender bens e serviços, além-fronteiras, online”, escreve a Comissão Europeia numa nota oficial, em que mostra satisfação pelos ministros da Economia e Finanças da UE terem chegado a acordo. “Também ajudará os Estados-membros a recuperarem os cerca de 5 mil milhões de euros de IVA perdidos em vendas online todos os anos”, acrescenta-se.

O anúncio sobre as novas regras para a cobrança do imposto surge pouco tempo após ter sido divulgado o fim do geoblocking, encarado como uma das grandes barreiras à adoção do comércio eletrónico na Europa.