Brasil

Ordem dos Advogados pede responsabilização de Bolsonaro por crimes contra a saúde

Brazilian President Jair Bolsonaro puts a face mask on during the launching of the Brazilian Waters Program in celebration of International Water Day at Planalto Palace in Brasilia, on March 22, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu esta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o Presidente Jair Bolsonaro por crimes na gestão da pandemia da covid-19.

O documento, enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que Bolsonaro seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de infração de medidas sanitárias preventivas, perigo para a saúde de terceiros, aplicação irregular de verbas públicas e prevaricação, todos previstos no código penal do país.

O documento da OAB faz duras críticas à defesa que o Presidente brasileiro faz do uso do chamado “kit-covid”, formado por medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da covid-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o Presidente da República deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações”, diz a representação do Conselho da OAB.

A mesma fonte recordou que Bolsonaro chegou a afirmar, na sua conta no Twitter, que “estudos clínicos demonstram que o tratamento precoce da covid, com antimaláricos, podem reduzir a progressão da doença, prevenir a hospitalização e estão associados à redução da mortalidade”.

A OAB também destacou que o Governo falhou na distribuição de vacinas, no fornecimento de oxigénio para Manaus, capital regional do Amazonas, o que levou a um colapso no atendimento médico em janeiro e provocou a morte de pacientes.

Agora, caberá à PGR analisar se deve ou não denunciar Bolsonaro no STF, tribunal máximo do país que tem prerrogativa para investigar o Presidente.

A PGR é responsável por encaminhar pedidos de investigação criminal contra o Presidente no Brasil, mas mesmo que a solicitação da OAB avance será preciso uma autorização do Congresso para abrir um processo contra Bolsonaro.

Brasil registou na terça-feira o seu dia mais trágico desde o início da pandemia, após ter ultrapassado, pela primeira vez, os três mil mortos (3251) devido à covid-19 num único dia.

No total, a nação sul-americana registou 298.676 mortos desde fevereiro do ano passado, mês em que a covid-19 chegou ao país, segundo dados do último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.

JN

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