Brasil

Ex-juiz Moro nega parcialidade na condenação de Lula e admite “absoluta tranquilidade”

(FILES) In this file photo taken on August 29, 2019 Brazilian President Jair Bolsonaro (R) and his Minister of Justice and Public Security Sergio Moro shake hands during the launching ceremony of the Front Brazil Project, which aims at reducing the rates of violence in cities, at Planalto Palace in Brasilia. – One of the biggest corruption investigations in history, Brazil’s “Operation Car Wash,” which felled presidents and powerful players across Latin America, wrapped up this week after falling into scandal itself. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

O ex-juiz brasileiro Sergio Moro negou esta quarta-feira que tenha sido parcial nos processos e julgamentos da operação anticorrupção Lava Jato, inclusive na condenação do antigo Presidente Lula da Silva, afirmando estar em “absoluta tranquilidade”.

Em causa está a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil na terça-feira, que ditou que Moro foi parcial ao condenar Luiz Inácio Lula da Silva no caso do apartamento triplex do Guarujá (São Paulo), no âmbito da Lava Jato.

“Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, disse Moro num comunicado enviado à rede Globo.

“Apesar da decisão (…) do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive aqueles que tinham como acusado o ex-presidente”, acrescentou o antigo juiz, que foi também ministro da Justiça.

Moro argumentou que a sentença condenatória contra Lula da Silva foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça “que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade”.

O antigo juiz, uma das figuras centrais da Lava Jato, destacou ainda a sua preocupação com um eventual retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

“O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos”, concluiu.

Com a decisão firmada na terça-feira pelo STF, foi anulado todo o processo do caso triplex de Lula, que terá de ser retomado do ponto zero pelos investigadores.

Entre os argumentos para considerar a parcialidade de Moro, magistrados citaram conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo.

Especialistas consideram que a suspeição de Sergio Moro poderá resultar numa eventual anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais Moro e o grupo de trabalho da Lava Jato de Curitiba (Paraná) atuaram, apesar de vários juízes do Supremo terem manifestado que a decisão de hoje se aplica apenas ao processo de Lula.

A sentença que condenou Lula já tinha sido anulada por outra decisão, determinada pelo juiz do STF Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos de Lula, e anulou todas as suas condenações no âmbito da Lava Jato de Curitiba.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.

JN

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